PORTARIA Nº 226/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO INTERINO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a investigação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Estado de Mato Grosso - GAECO/MT, com o objetivo da apuração de eventuais irregularidades relacionadas aos procedimentos e contratos administrativos licitatórios das obras, referente a construções e reformas das escolas públicas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que os referidos procedimentos e processos relacionados aos contratos administrativos licitatórios das obras da pasta encontravam-se sob o poder do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Estado de Mato Grosso - GAECO/MT, sendo devolvidos apenas em 13/05/2016;

Considerando o período necessário para a conclusão da mencionada investigação pelo GAECO/MT e principalmente pelo levantamento, controle e avaliação interna da equipe responsável da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, no que tange aos referidos procedimentos e processos administrativos licitatórios;

Considerando a necessidade da suspensão dos procedimentos e processos relacionados aos contratos administrativos licitatórios das obras, investigados pelo GAECO/MT, referente a construções e reformas das escolas estaduais da pasta;

Considerando a necessidade da criação de uma Comissão de Fiscalização da pasta para que se verifique o estado, impacto e qualidade das obras dos referidos procedimentos e processos administrativos licitatórios investigados pelo GAECO/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os seguintes procedimentos e processos abaixo descritos que foram objeto da operação do GAECO/MT, relacionados aos contratos administrativos licitatórios das obras referente a construções e reformas das escolas estaduais em andamento na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com o objetivo da conclusão do levantamento, controle e avaliação interna pela equipe técnica responsável da pasta:

	Contrato	Processo	Licitação	Empresa	Objeto	Valor
1	051/2015	293662/2015	Tomada de Preço - 001/2015	Aroeira Construções e Incorporadora e Vendas Ltda Exec. 180 dias e Vig. 365 dias	Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24x32m, instalações elétricas - quadra poliesportiva na E. E. Santa Claudina, localizada no município de Santo Antônio do Leverger/MT.	R$ 433.575,81
2	058/2015	355093/2015	Tomada de Preço - 003/2015	LUMA CONSTRUTORA LTDA - EPP  Exec. 180 dias e Vig. 365 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para reforma da cobertura do refeitório e piscina, instalações elétricas de baixa tensão na E. E. André Maggi, localizada no município de Rondonópolis/MT.	R$ 418.653,48
3	080/2015	377502/2015	Concorrência 001/2015	ÁPICE CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME  Exec. 365 dias e Vig. 540 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para reforma geral da unidade escolar, ampliação de 01 (uma) sala de aula, ampliação da cozinha e refeitório, reforma de conjuntos sanitários para alunos - masculino e feminino, reforma de vestiários masculino e feminino, acessibilidade, instalações hidro sanitárias e de drenagem, instalações elétricas: escola, sistema de proteção contra descargas atmosféricas SPDA, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico na E. E. Adolfo Augusto Moraes, localizada no município de Rondonópolis/MT.	R$ 2.295.336,28
4	086/2015	377500/2015	Tomada de Preço 004/2015	JER ENGENHARIA EL. E CIVIL LTDA   Exec. 120 dias e Vig. 365 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção da cozinha e refeitório, despensa de alimentos, despensa de utensílios, instalações hidro sanitárias e instalações elétricas na E. E. André Avelino Ribeiro, localizada no município de Cuiabá/MT.	R$ 542.416,93
5	089/2015	418978/2015	Tomada de Preço 005/2015	GMX CONTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME  Exec. 150 dias e Vig. 365 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para projeto de acessibilidade, reforma de calçadas e circulações, reforma dos banheiros, fraldário, instalações hidro sanitárias, projeto elétrico de reforma na E. E. João Panarotto, localizada no município de Cuiabá/MT.	R$ 304.222,08
6	106/2015	594297/2015	Tomada de Preço 012/2015	LUMA CONSTRUTORA LTDA  Exec. 180 dias e Vig. 365 dias	Reforma de unidade escolar com 06 salas de aula, sala de informática, administração, sala de professor, conjunto de banheiros masculino/feminino, cozinha e refeitório, urbanização, drenagem de água pluvial, instalações sanitárias, instalações elétricas de baixa tensão: escola e quadra poliesportiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA tipo gaiola de faraday, finalização de 30 m de muro com gradil padrão seduc, 340m fundo e lateral da escola em alambrado, construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 02 graus nas duas laterais, dimensão da quadra 24x32, prevenção e combate contra incêndio e pânico na E. E. José Mariano Bento, localizada no município de Barra do Bugres/MT.	R$ 1.097.320,02
7	107/2015	594296/2015	Tomada de Preço 011/2015	AGILIZA CONSTRUTORA LTDA  Exec. 120 dias e Vig. 365 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para conclusão e adequação do laboratório EMI - 31m, troca de telhado e colocação de forro, instalações hidro sanitárias e instalações elétricas na E. E. Prof.ª Alda Gawlins Scopel, localizada no município de Primavera do Leste/MT.	R$ 270.358,71
8	002/2016	444787/2015	Tomada de Preço 008/2015	ESTEIO CONSTRUÇÕES EREELI                       EXEC 150 DIAS E                 VIG 365 DIAS	Contratação de empresa especializada em Reforma da unidade escolar contemplando troca de pisos, reparo da cobertura, pintura, troca de azulejo, sistema de tratamento para refeitório, instalações elétricas na EE Candido Portinari, localizada no Município de Tapurah - MT.	R$ 718.927,10
9	003/2016	396481/2015	Concorrência 002/2015	LUMA CONSTRUTORA LTDA                               EXEC 180 DIAS E                 VIG. 365 DIAS	Execução de obra para reforma geral da unidade escolar, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas da escola, quadra de esportes, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, prevenção de combate a incêndio e pânico e construção de 90,60m de muro gradil padrão seduc na Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar, localizada no município de Cuiabá/MT.	R$ 2.319.169,61
10	008/2016	15032/2016	Dispensa 002/2016	Anamil Construtora Ltda - EPP                      EXEC 180 DIAS E                                             VIG. 180 DIAS	Empresa Especializada em execução de obra reforma parcial da unidade escolar e construção de abrigo de gás GLP, instalação hidros sanitária, instalação elétrica, prevenção e combate contra incêndio e pânico, sistema de proteção contra descarga atmosférica na EE Júlio Muller, localizada no município de Barra do Bugres/MT.	R$ 1.290.773,49
11	009/2016	580531/2015	Tomada de Preço 013/2015	E-TAG CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA	Empresa especializada em execução de obra para reforma geral da unidade escolar, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas, reforma, ampliação e cobertura da quadra poliesportiva, prevenção e combate contra incêndio e pânico na E.E. Professora Arlete Maria da Silva, localizada no município de Várzea Grande/MT.	R$ 1.229.013,82
12	010/2016	514190/2015	Concorrência nº 004/2015	Anamil Construtora Ltda - EPP	Contratação de empresa especializada em execução de obra para reforma geral da unidade escolar, construção de 42 metros de muro com gradil padrão Seduc, construção de refeitório, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas: da escola, quadra esporte, prevenção e combate contra incêndio e pânico na EE Benedito de Carvalho, localizada no Município de Cuiabá/MT	R$ 2.494.182,57
13	012/2016	538947/2015	Tomada de Preço                 010/2015	Modelo Construtora Ltda                          Exec. 120 dias e               Vig. 365 dias	Contratação de empresa especializada em execução de obra para reforma da cobertura, reforma geral, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas: baixa tensão, posto de transformação de 112,5 kva, na EE Marechal Cândido Rondon, localizada no município de Nobres/MT.	R$ 858.010,17
14	025/2016	594364/2015	Conc. 005/2015	Construtora Rocha Ltda	Execução de obra para construção de unidades escolar com 6(seis)salas de aula, sala de informatica, administração, sala de professor, conjunto de banheiros M/F, cozinha e refeitório, instalações hidro sanitária, instalações elétricas da escola, quadra poliesportiva, sistema de proteção contra carga e descargas atmosférica  - SPDA, construção de 30M de muro com gradil padrão Seduc, 357,04M fundo e lateral da Escola em alambrado, construção da quadra poliesportiva coberta com arquibancadas de 02(dois) degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24X32M à ser construída na EE. Zumbi dos Palmares, Localizada no Município de Cláudia/MT.	R$ 2.075.231,54
15	026/2016	594368/2015	Conc. 006/2015	Modelo Construtora Ltda                          Exec. 365 dias e               Vig. 540 dias	Construção de unidade escolar com 6 salas de aula, sala informática, administração, sala de professor, conjunto de banheiros m/f, cozinha e refeitório, instalações hidros sanitárias, instalações elétricas: da escola, quadra poliesportiva, posto de transformação 112,5 KVA, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, construção de 30 m de muro com gradil padrão Seduc, 345,48 m de fundo e lateral da escola em alambrado, construção de quadra poliesportiva coberta com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24x32m à ser construída na EE Florestan Fernandes, localizada no Município de Cláudia/MT.	R$ 2.093.047,13
16	039/2016	594348/2015	Conc 007/2015	São Benedito Construção Civil Ltda -  EPP.                      Exec. 365 dias e               Vig. 540 dias	Construção de unidade escolar com 6 salas de aula, sala de informática, administração, sala de professores, conjunto de banheiros masculino/feminino, cozinha, refeitório, instalações hidro sanitárias, instalações elétricas: da escola, quadra poli esportiva, posto de transformação 112,5 KVA, sistema de proteção contra descargas atmosféricas SPDA, construção de 30m de muro com gradil padrão Seduc, 363,52m de fundo e lateral da escola com alambrado, construção de quadra poli esportiva coberta com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais - dimensão da quadra 24x32m a ser construída na E.E Dorothy Stang, localizada no Município de Cláudia/MT.	R$ 2.263.812,14

Art. 2º Fica constituída a Comissão de Fiscalização da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para a verificação do estado, impacto e qualidade das obras dos referidos procedimentos e processos administrativos licitatórios, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias, com os seguintes servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula Funcional nº
LUIZ JORDÃO MARQUETTI VIVAN	248229
WELLINGTON A. DE MELO	117001
VITÓRIO SALES DA CRUZ	59804
YUMI JULIA MATSUBARA PEREIRA	252625
NAYARA YAMAMURA RIOS	252599
INÊS VIEIRA SERPÁ	242083
WELLINGTON FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS	216699
JOSÉ PAULO DE SOUZA	22746
LUIZ GERALDO MENDES	76139
ALESSANDRA DA SILVA ARANTES DE OLIVEIRA	238362

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2016.