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 Diário Oficial nº : 24936
 Data de publicação:    08/10/2008
 Matéria nº : 170518
 


ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 256/08/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e o regime/jornada de trabalho no âmbito das Creches Escolas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

       Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionalnº9394/96, as Leis Complementares Estaduais 49 e 50/98 e a Lei 7040/98;

       Considerando a Lei nº. 11494/07-FUNDEB - que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

       Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação que regulamentam a etapa da Educação Infantil;

       Considerado a necessidade de garantir o cumprimento do Decreto Estadual nº4575/1994, que criou a Creche Escola Estadual Nasla Joaquim Aschar e o Decreto Estadual nº4576/94 a Creche Escola Estadual Maria Eunice Duarte de Barros;

       Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos e estabilizados nas unidades escolares estaduais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

       Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho para os profissionais da educação nas Creches Escolas Estaduais;

RESOLVE:

       Art.1º Regulamentar o processo de atribuição de classe e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho do professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, nas Creches Escolas Estadual.

       § 1º Para efeito desta Portaria, considera-se jornada de trabalho dos professores as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no artigo 38, §1º da LC 50/98 e LC 206/04.

       § 2º O cumprimento da jornada de trabalho dos Profissionais da Educação, ficará sob a responsabilidade da Equipe Gestora das Creches Escolas Estaduais.

       § 3º Na atribuição da jornada de trabalho do técnico administrativo e apoio administrativo educacional será considerada a carga horária de 30 horas semanais.

       § 4º O quadro de pessoal das Creches Escolas Estaduais deverá ser afixado em local público e de fácil acesso.

       Art.2º A realização da atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho, será no link Sigeduca/quadro2009 por Comissão que conduzirá o processo, assegurando o acompanhamento da Assessoria Pedagógica de Cuiabá.

       Parágrafo único - A Comissão de atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho, na Creche Escola será composta de:

I - o diretor da Creche Escola;

II - o Coordenador Pedagógico;

       III - o Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE;

       IV - 03 (três) membros do CDCE, representantes do segmento pais e servidores;

V -  02 (dois) membros da Equipe Multiprofissional.

       Art.3º Para a realização da atribuição de classe e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho a Comissão da Creche Escola Estadual deverá seguir os procedimentos abaixo:

       I - realizar ciclos de estudos das Portarias, Instruções Normativas e Edital de Seleção, pertinentes a organização escolar do ano letivo de 2009, com os Profissionais da Educação.

       II - elaborar e divulgar o Edital de convocação de professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, conforme normas estabelecidas nesta Portaria e no que couber, na Portaria, Instrução Normativa e Edital de Seleção, publicadas pela Seduc para efetivação do processo de atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho para o ano letivo de 2009:

       a) contagem de pontos dos professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, efetivos ou estabilizados e candidatos a contratos temporários, conforme ficha disponibilizada no link Sigeduca/quadro2009 e critérios estabelecidos nesta Portaria.

       b) afixar para divulgação em local de fácil visualização, a relação nominal de professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, por ordem decrescente de contagem de pontos, constante do quadro demonstrativo;

       c) afixar para divulgação em lugar de fácil localização o cronograma de atribuição da jornada de trabalho em todas as etapas, fases, com datas, horário e local e quadro de vagas de aulas e cargos/funções administrativas a serem atribuídas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência;

       d) realizar sessão pública (reunião formal para a divulgação e apresentação da atribuição) na Creche Escola com a participação de todos os profissionais da educação interessados e envolvidos no processo de classes e/ou aulas e do regime/ jornada de trabalho;

       e) elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho, discriminando as classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, professores e técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, que ficaram remanescentes e eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Trabalho.

       Art.4º A primeira etapa será no período de 08 a 10 de outubro de 2008:

  1. na primeira fase os  professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional interessados, deverão entregar o currículum vitae, nas Creches Escolas Estaduais, das 8h30minutos às 16h00minutos, em seguida, serão entrevistados para fins de análise do perfil do profissional para o exercício na Educação Infantil, de acordo com os seguintes critérios:

            a) perfil do educador em conformidade ao Projeto Político Pedagógico;

       b) atuação pedagógica na Instituição de Ensino onde prestou serviço, comprovado através de documento emitido e assinado pela Equipe Gestora, contendo as seguintes informações:

       1 - assiduidade/pontualidade - 10 (dez) pontos;

       2 – comprometimento -10 (dez) pontos;

       3 – eficiência -10 (dez) pontos;

       4 – iniciativa -10 (dez) pontos;

       5 - comportamento no trabalho – 10 (dez) pontos.

       II - na segunda fase o profissional da educação entregará o Memorial Reflexivo ou Portfólio no dia 03/11/2008, para serem analisados pela Comissão de Atribuição, observando os quesitos:

         a) coerência interna - argumentação adequada ao trabalho – 15 (quinze) pontos;

         b) riqueza de argumentação – as idéias apresentadas incluem profundidade de crítica, variedade de pontos textual – 10 (dez) pontos;

       c) síntese explicitada na produção textual -10 (dez) pontos.

       III - a terceira fase específica para os professores considerados aptos na entrevista, ocorrerá nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2008 e serão observados os itens abaixo:

       a) planejar e demonstrar uma aula prática pedagógica, que será  avaliada pela Comissão de Jornada de Trabalho , de acordo com os critérios:

       1 - elaboração do plano da aula – 20 (vinte) pontos;

       2 - na aula prática pedagógica: domínio da turma, criatividade e metodologia - 30 (trinta) pontos.

               Art. 5º O (a) candidato (a) que não apresentar os documentos comprobatórios de formação, do portfólio e análise das aulas práticas (professor), em data e horário marcado pela Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas, Regime/Jornada de Trabalho, estará automaticamente desclassificado (a).

       Art. 6º - A atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho para os professores, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, efetivos ou estabilizados, será efetuada no dia 28 de novembro de 2008, conforme o Anexo I e Anexo III constantes na Instrução Normativa nº. 009/08/GS/Seduc e para os contratos temporários será conforme o Anexo I e o Anexo II, constantes no Edital de Seleção nº. 001/08/GS/Seduc/MT.        

       Parágrafo Único – Para o contrato temporário do professor, do técnico administrativo educacional e do apoio administrativo educacional considerar-se-á a data de início a partir de 28.01.09, observando os dispostos no Edital de Seleção nº 001/08/GS/Seduc/MT..

       Art.7º O Quadro dos profissionais da educação das Creches Escolas Estaduais será composto da seguinte forma:

  1. 01 (um) Diretor;
  2. 02 (dois) Técnicos Administrativos Educacionais, sendo que um deles exercerá a função Secretário em regime integral, com dedicação exclusiva;
  3. 01 (um) Coordenador Pedagógico;
  4. 19 (dezenove) Apoios Administrativos Educacionais, sendo 06 (seis) para nutrição escolar/merendeira (três para cada período); 03 (três) vigilantes; 02 (dois) manutenção de infra-estrutura/segurança; 06 (seis) de manutenção de infra-estrutura/limpeza e 02 (dois) de manutenção de infra-estrutura, sendo 01(um) para a função de lavadeira e 01 (um) para a função de manutenção da horta pedagógica;
  5. Para atender as especificidades das Creches Escolas Estaduais, excepcionalmente para compor o quadro de pessoal, poderá ser contratado profissional para a Equipe Técnica Multiprofissional sendo esta, composta por: 01 (um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo; 01 (um) Nutricionista; 02 (dois) Técnicos de Enfermagem (um em cada turno), em parceria com as Secretarias de Estado afins.

       Parágrafo Único - O regime de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e do Apoio Administrativo Educacional será de 30 horas semanais, sendo que para a Manutenção de Infra-estrutura/Vigilância deverá ser observada a mesma escala de trabalho estabelecida no Anexo V da Portaria nº 257/08/GS/Seduc/MT.   

       Art.8º A composição do quadro de docentes da Creche Escola Estadual terá como base a carga horária da matriz curricular e o número de turmas constituídas para o ano letivo de 2009:

       I – 02 (dois) professores com regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para cada turma constituída, sendo 01(um) para cada turno de 06 (seis) horas semanais de trabalho;

       II - 02 (dois) professores auxiliares do professor regente de turma, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

       Art 9º Havendo disponibilidade de vagas será admitido contrato temporário de professor, professor auxiliar do regente, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional (manutenção da infra-estrutura/limpeza, nutrição escolar, vigilância, segurança e manutenção da infra-estrutura escolar - para a função de lavadeira e manutenção da horta pedagógica), de conformidade ao Edital de Seleção nº. 001/08/GS/Seduc/MT.

       Art.10. As Creches Escolas Estaduais poderão elaborar projetos nas seguintes áreas:

I - arte educação;

II - musicalidade;

III - capoeira;

IV - fanfarra;

V - dança/ coreografia;

VI – educação física/recreação

       § 1º Os Projetos a serem desenvolvidos pelas Creches Escolas, poderão ser no máximo de 04 (quatro) por unidade, devendo ser encaminhados para análise e aprovação prévia da Superintendência da Educação Básica/ Coordenadoria de Ensino Fundamental.

       § 2º Para desenvolver cada projeto será designado, preferencialmente, um professor efetivo ou estabilizado com carga horária de 30 horas semanais.

       Art.11.  Além dos dispositivos desta Portaria, aplica-se no que couber, para a atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho dos profissionais da educação das Creches Escolas Estaduais, os estabelecidos na Portaria de nº 257/08/GS/Seduc/MT, na Instrução Normativa nº. 009/08/GS/Seduc/MT e Edital de Seleção nº 001/08/GS/Seduc/MT.

       Art.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão Escolar, Superintendência de Educação Básica e Superintendência de Gestão de Pessoas.

       Art.13. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Cuiabá, 06 de outubro de 2008.


ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 255/08/GS/SEDUC/MT


Dispõe sobre a organização do ano letivo de 2009 nas Creches Escolas da Rede Estadual de Ensino


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento da Lei nº 9394/96;

   Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação que regulamentam a etapa da Educação Infantil;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do Decreto Estadual nº 4575/1994 que criou a Creche Escola Estadual Nasla Joaquim Aschar e o Decreto Estadual nº 4576/1994 que criou a Creche Escola Estadual Maria Eunice Duarte de Barros;

Considerando ainda a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2009 nas Creches Escolas da Rede Estadual de Ensino;


RESOLVE:


Art. 1º - Determinar que o Calendário Escolar das Creches Escolas da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2009, com funcionamento em regime integral, deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e carga horária máxima de 1200 horas anuais.

Art. 2º - Estabelecer o início do ano letivo para 02/02/2009 e o dia 18/12/2009 para o término do ano letivo nas Creches Escolas Estaduais.

Art 3º - O horário de funcionamento das Creches Escolas Estaduais será das 06 as 18 horas.

Art.4º - No preenchimento das vagas existentes nas Creches Escolas Estaduais, observar-se-á:

I - as vagas oferecidas para o ano de 2009 serão prioritariamente para os filhos de Servidores Públicos Estaduais e as vagas excedentes serão destinadas para a Comunidade;

II - a faixa etária de atendimento dos alunos nas Creches Escolas Estaduais será entre  02 (dois) anos  a 05 (cinco) anos completos até 30 de Abril do ano letivo de 2009.

Art.5º- As vagas existentes nas Creches Escolas Estaduais para o ano de 2009 serão de:

I – de 50 (cinqüenta) vagas para o Maternal I e II, com turmas organizadas para a faixa etária de 02 (dois) anos;

II- maternal III, jardim I e II, turmas organizadas para as faixas etárias de 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, respectivamente, destinadas para alunos já atendidos pelas Creches Escolas, vaga garantida pela confirmação da matrícula.

Art.6º - As turmas serão organizadas de acordo com os seguintes critérios:

  1. maternal I – 15 (quinze) alunos, com duas turmas em regime integral;
  2. maternal II – 15 (quinze) alunos, com duas turmas  em regime integral;
  3. maternal III - 25 (vinte e cinco) alunos , com três turmas em regime integral;
  4. jardim I - 25 (vinte e cinco) alunos, com três turmas em regime integral;
  5. jardim II - 25 (vinte e cinco) alunos, com 02 (duas) turmas em regime integral na Creche Escola Estadual Maria Eunice Duarte de Barros e com 03 (três) turmas em regime integral na Creche Escola Estadual Nasla Joaquim Aschar.

Art.7º As Creches Escolas Estaduais deverão realizar a matrícula e a confirmação da matrícula nos seguintes períodos:

I - 13 a 30/10/08 - confirmação da matrícula para os alunos atendidos em 2008;

II - 31/10/2008 – matrícula no maternal I e II, para os irmãos dos alunos já atendidos em 2008, decorrente da existência de vagas;

III - 03 a 04/11/08- matrícula no maternal I e II para alunos novos, filhos de Servidor Público Estadual;

IV -19/11/08 - matrícula para a comunidade, caso houver vagas.

Parágrafo único – a não efetivação da confirmação da matrícula dentro do período estabelecido, implicará na perda da vaga, devendo o aluno concorrer posteriormente, juntamente com os demais alunos cadastrado na Creche Escola Estadual.

Art.8º - Na confirmação da matrícula ou na matrícula serão exigidos os seguintes documentos:

I - atestado de trabalho do pai e da mãe ou responsável pela criança, assinado pelo chefe imediato do órgão em que trabalha;

II - fotocópia da certidão de nascimento;

III - fotocópia do cartão de vacina atualizado;

IV – 02 (duas) fotografias 3x4 iguais e recentes;

V - fotocópias dos documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável e comprovante de residência do pai, da mãe ou do responsável.

Parágrafo único - A não comprovação do vínculo empregatício implicará no cancelamento da matrícula.

Art.9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Educação Básica/Coordenadoria do Ensino Fundamental.

Art.10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.


Cuiabá, 06 de outubro de 2008.


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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 253/08/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar nº. 49/98;

Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas e modalidades da Educação Básica;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Estaduais e Escolas Municipais conveniadas com a Seduc que ofertam Ensino Médio e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que compete à Equipe Gestora e  ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.

Parágrafo único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.

Art. 2º – A composição das turmas será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:

I - no Ensino Fundamental:

a) 1º Ciclo, 1ª a 3ª Fase - de 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) alunos;

b)  2º Ciclo, 3º Ciclo, série finais (7ª e 8ª) - de 27 (vinte e sete) a 30 (trinta) alunos;

c)   1º Segmento/EJA - de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

d)   2º Segmento/EJA - 27 (vinte e sete) a 30 (trinta)  alunos;

e)   turma de superação – mínimo 15 (quinze) e máximo 25 (vinte e cinco)  alunos;

               II – no Ensino Médio Regular e EJA:

  1. de 30 (trinta)  a 35 (trinta e cinco) alunos;

III - no Ensino Fundamental e Médio nos CEJA’s:

a)  as turmas serão constituídas com 25 (vinte e cinco) alunos.

IV – na Educação Escolar Indígena:

a)     ensino fundamental/1º Ciclo – 20 (vinte) alunos;

b)     classes multicicladas – 15 (quinze) alunos;

c)     ensino fundamental/2º Ciclo, 3º Ciclo e série finais (7ª e 8ª) – 25 (vinte e cinco) alunos;

d)     ensino Médio – 30 (trinta) a 35 (trinta) alunos.

V - nas Escolas Estaduais ou salas anexas localizadas no campo, que possuírem número de alunos inferior ao previsto nos incisos I, II e III, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:

a)     ensino fundamental –1º ciclo – de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;

b)     ensino fundamental – 2º e 3º ciclos – de 25 (vinte e cinco) alunos;

c)     ensino fundamental/turma de superação – mínimo 8 (oito) alunos;  

d)     ensino médio – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

e)     caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fases, inferior às alíneas a e b deverão formar turmas únicas.

V – nas Classes de Educação Especial, destinadas ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais em deficiência mental múltipla, visual, audiovisual acentuada, as turmas serão constituídas, observando os seguintes critérios:

a) 05 (cinco) alunos nas seguintes turmas / classe:

1. educação infantil com estimulação precoce;

2. ensino fundamental;

3. educação de jovens e adultos.

b) 10 (dez) alunos por turma/Classes de Educação Profissional:

1. Oficinas Pedagógicas;

2. Salas Ocupacionais.

Art. 3º Os projetos desenvolvidos nas salas ocupacionais e oficinas pedagógicas das Escolas Estaduais Especializadas serão autorizados mediante análise e deferimento da SUEB/ Equipe de Educação Especial.

Art. 4º Nas unidades escolares, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais será no máximo 02(dois) alunos para compor uma turma de 20 (vinte) alunos;

Art. 5 º Nas unidades escolares que possuírem Classes Especiais e ou Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (sala de recursos, serviço itinerante) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados pela SUEB/Equipe de Educação Especial, deverá admitir o número de 05 (cinco) a 08 (oito) alunos, por turma de: Deficiência Mental, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Condutas Típicas, Altas Habilidades, em conformidade com a Portaria nº. 257/08/GS/seduc/MT.

Art. 6º Para o atendimento hospitalar e domiciliar o número de alunos com necessidades educacionais especiais será de acordo com a demanda existente, com atendimento vinculado a uma unidade escolar e, mediante autorização da Equipe de Educação Especial/Sueb.

Art. 7º As Unidades Escolares localizadas na zona urbana que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta  Portaria informará oficialmente à Assessoria Pedagógica e esta a Superintendência de Educação Básica, Superintendência de Gestão Escolar e Superintendência de Gestão de Pessoas/Seduc para o devido ajuste no quadro de pessoal e despesas com pagamento dos profissionais da  escola.

Art. 8º Nos casos específicos da Educação de Jovens e Adultos/EJA, Educação Escolar Indígena e da Educação do Campo, o número mínimo de alunos poderá ser conforme a realidade local, mediante justificativa apresentada pela escola à Superintendência de Educação Básica/Seduc, para análise e parecer.

Art. 9º Em caso de ampliação de vagas, após digitação do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar à Superintendência de Gestão Escolar/Seduc, através da Assessoria Pedagógica, a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada a e à disponibilidade orçamentária.

Parágrafo único. A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da Assessoria Pedagógica e Equipe Técnica da Seduc respaldado pelo titular da pasta da Secretaria de Estado de Educação/MT.

Art. 10. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da Assessoria Pedagógica, sob orientação e monitoramento da Superintendência de Gestão Escolar e da Superintendência de Gestão de Pessoas, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.

Art.11. Compete à Assessoria Pedagógica do Município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.

Parágrafo Único – Nos Municípios onde não houver Assessoria Pedagógica, caberá ao Diretor da Unidade Escolar e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE as atribuições estabelecidas no “caput” deste artigo.

Art. 12. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Assessoria Pedagógica no Município acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.

Art. 13. Caberá à Superintendência de Educação Básica, Superintendência de Gestão Escolar e Superintendência de Gestão de Pessoas/Seduc, acompanharem o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2009 revogadas as disposições em contrário.


Cuiabá, 06 de outubro de 2008.


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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº  252/08/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das Escolas Estaduais Indígenas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, e com fundamento na Lei Nº 9394/96, Parecer Nº.14/99 /CEB-CNE, Resolução nº. 03/99/CEB/CNE, Lei Complementar nº. 9/98/MT, Lei nº. 7.040/98, Resolução nº. 201/2004/CEE/MT, e,

Considerando que todos os povos indígenas, independentemente da instituição escolar, possuem mecanismos de construção de conhecimentos e de socialização de seus membros;

Considerando que, ao longo de sua história, as sociedades indígenas vêm elaborando complexos sistemas de pensamento e modos próprios de produzir, armazenar, expressar, transmitir, avaliar e reelaborar seus conhecimentos e suas concepções sobre o mundo, o homem e o sobrenatural;

Considerando que a instituição escola é fruto histórico do contato destes povos com segmentos da sociedade não índia nacional;

Considerando que a escola entre grupos indígenas tem um novo significado e um novo sentido, como meio para garantir acesso a conhecimentos gerais, sem negar as especificidades culturais e a identidade dos grupos;

Considerando a necessidade de construção de projetos educacionais específicos à realidade sociocultural e histórica de determinados grupos indígenas, praticando a interculturalidade e o bilingüismo, adequando-o ao projeto de futuro daqueles povos,

RESOLVE:

Art. 1º  Regulamentar a gestão e o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, no âmbito das escolas indígenas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º A matriz curricular, calendário específico e regimento escolar deverão ser elaborados de acordo com o Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.

Art. 3º A função de Diretor e a Coordenação Pedagógica de cada Escola Indígena serão exercidas, prioritariamente por professores indígenas, indicados pelas respectivas comunidades com mandato definido em no máximo 02 (dois) anos.

Parágrafo Único - Na função de Diretor e Coordenador Pedagógico, a comunidade deverá indicar o professor efetivo e, na ausência deste, poderá ser admitido para a função, professor com contrato temporário, observando os seguintes critérios:

I -    com formação de nível superior/licenciatura plena;

II -   com formação de ensino médio/magistério;

III -  em formação (ensino médio);

IV -  sem formação.

            Art. 4º No âmbito das escolas indígenas estaduais o quadro de pessoal fica constituído da seguinte forma:

I -  01 (um) Diretor para cada escola indígena com formação de Licenciatura;

II - 01 (um) um Técnico Administrativo Educacional, que exercerá a função de Secretário com escolarização mínima de Ensino Médio, a partir de 100 (cem) alunos;

III - 01 (um) Coordenador Pedagógico a partir de 5 (cinco) turmas, indicado pela comunidade e com habilitação mínima no Ensino Médio Magistério.

IV - 01 apoio administrativo educacional na função de nutrição até 150 alunos

V – 01 apoio administrativo educacional na função de manutenção de infra-estrutura/limpeza.

VI – 01 apoio administrativo educacional/vigilância para as escolas indígenas localizadas a uma distância em até 10 km da zona urbana.

       VII - A unidade escolar provida de LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA instalado e em funcionamento terá direito a 01(um) Técnico Administrativo Educacional efetivo ou estabilizado e na ausência de profissional contratado temporariamente em regime de 30 horas semanais destinadas a INFORMÁTICA EDUCATIVA.

a) a escola deverá selecionar candidatos, observando os critérios abaixo:

1) ter curso e/ou cursando especialização em informática educativa;

2) participação em cursos de informática educacional promovidos pelos Cefapros;

3) possuir capacitação em informática básica;

4) atender às atribuições e competências de profissional do Laboratório de Informática, definidas em Decreto nº. 7.542/06.

b) onde não houver o profissional que atenda aos critérios acima, a escola de educação indígena poderá contratar técnico administrativo educacional indígena, não habilitado, desde que tenha conhecimento na área de informática.

Art. 5º Os membros do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e período do mandato serão definidos pelas comunidades escolares.

Art. 6º. A matriz curricular do Ensino Fundamental e Médio na Escola Indígena Estadual terá a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos.

Parágrafo Único - As práticas econômicas, socioculturais e religiosas desenvolvidas no âmbito familiar e comunitário, inseridas no Projeto Político Pedagógico, serão consideradas como atividades educativas da educação escolar indígena.

       Art. 7º. A atribuição de classes e/ou aulas do professor será de acordo com a matriz curricular, constante no Projeto Político Pedagógico, por área de conhecimento e/ou disciplina na seguinte ordem:

I -  professores efetivos;

II - professores contratados com habilitação em licenciatura plena;

III- professores contratados com magistério do ensino médio;

IV - professores contratados com ensino médio completo;

V - professores contratados sem formação.

Art. 8º Nas escolas indígenas que ofertam Ensino Médio Integrado serão contratados profissionais Indígenas e/ou não indígenas, obedecendo aos seguintes critérios:

I - aos professores dos componentes curriculares de formação geral para o Ensino Médio Integrado, será atribuída na segunda série, jornada de trabalho com carga horária extra para formação continuada dos mesmos;

II - em parceria com as instituições formadoras e, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da escola/Proposta de Ensino Médio Integrado.

Art. 9º Nas escolas indígenas que possuem espaço adequado para Biblioteca com acervo mínimo de 100 exemplares será designado um responsável indígena para desenvolvimento da função de bibliotecário.

Art. 10. As Assessorias Pedagógicas, que na sua jurisdição tem povos indígenas, deverão orientar e acompanhar o processo de inserção da matriz curricular no Sistema, a execução de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, para implementação do processo, visando a otimização da prática pedagógica, tornando-se co-responsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer esse processo.

Parágrafo Único - As escolas indígenas mantidas concomitantemente pelo Município e pelo Estado deverão estabelecer o regime de colaboração conforme a legislação vigente da educação escolar indígena.

Art. 11. Os casos omissos deverão ser remetidos e resolvidos pela Superintendência de Educação Básica/Gerência de Educação Escolar Indígena.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá, 06 de outubro de 2008.



ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 254/08/GS/Seduc/MT


Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2009 e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando, a necessidade de organizar o quadro de pessoal 2009 das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Médio deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual.

Art. 2º Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria e o disposto no inciso V do artigo 31, da Lei nº. 7.040, de 1º de outubro de 1998, bem como encaminhar o referido calendário à Assessoria Pedagógica do Município e onde não houver Assessoria Pedagógica deverá ser encaminhado para a Superintendência de Gestão Escolar/SAPE/SEDUC, para conhecimento e acompanhamento.

Art. 3º Estabelecer o início do ano letivo para 09.02.2009 e o dia 23.12.2009 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

Art. 4º Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 54, da Lei Complementar nº. 50/98, sejam nos seguintes períodos:

I -     após o término do 1º semestre letivo, de 13 a 27 de julho de 2009, (15 dias de férias escolares - para professores em sala de aula, professor articulador e alunos);

II -     no encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias  regulamentares  de 30 dias terão início no seu 1º dia útil.

Art. 5º Para atender a organização escolar própria da Educação do Campo e Educação Escolar Indígena o calendário escolar poderá ser adequado a realidade de cada região, devendo a Equipe Gestora encaminhá-lo a Assessoria Pedagogia e/ou Superintendência de Gestão Escolar, com a finalidade de parametrizar as regras no sistema Sigeduca/quadro2009, observando ainda o estabelecido no nos Artigos 9º e 10 desta Portaria.

Art. 6º Determinar que no 1º dia útil após o término das férias coletivas, o profissional da educação deverá retornar as suas atribuições funcionais na unidade escolar.

Art. 7º A unidade escolar deverá realizar confirmação da matrícula no período de 15 a 19.12.08, respeitando o disposto nos Artigos 15 e 22 da Resolução nº150/99/CEE/MT.

Parágrafo único - A matrícula para novos alunos será realizada até 16.01.09.

       Art. 8º. Nos dias 02, 03, 04, 05 e 06.02.09 as unidades escolares realizarão a Semana Pedagógica para planejamento curricular do ano letivo de 2009.

Art. 9º. Com a finalidade de atender o cadastro no link Sigeduca/quadro2009 e atualizar as informações das escolas para o ano de 2009, as unidades escolares deverão preencher os campos referentes a:

I - calendário letivo, no período de 03 a 07 de novembro de 2008;

II – dados de identificação da escola, 03 a 07 de novembro de 2008;

III – ambientes e equipamentos no período de 03 a 07 de novembro de 2008;

IV - turma (Modelo 2 - Clientela) no período de 10 a 14 de novembro de 2008 p/CEJA e Creches Escolas Estaduais;

V - turma (Modelo 2 - Clientela) no período de 26 a 29 de novembro de 2008 demais unidades escolares;

Art. 10 - As unidades escolares estaduais deverão inserir até 31 de dezembro de 2008, os dados e fazer o fechamento do ano letivo referente a 2008 no sistema SIGESCOLA.

§ 1º Enviar o banco de dados (backup) pelo servidor: ftp.seduc.mt.gov.br ou e-mail: sigescola@seduc.mt.gov.br, após o fechamento do ano letivo. 

§ 2º Os dados de que trata o caput do artigo e informados via sistema SIGESCOLA, serão considerados oficialmente para repasse de recursos financeiros do Plano de Desenvolvimento da Escola/PDE, da Merenda Escolar e outros.

Art. 11. Compete à Assessoria Pedagógica no Município acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 12. Os casos omissos serão solucionados pela Superintendência de Educação Básica, Superintendência de Gestão Escolar e Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Cuiabá, 06 de outubro de 2008.










 
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
 

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