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 Diário Oficial nº : 25125
 Data de publicação:    27/07/2009
 Matéria nº : 230664
 


GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO




CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

E APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

EDITAL N. 004/2009 – SAD/MT, DE 27 DE JULHO DE 2009.


O GOVENADOR DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dada pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos públicos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram, e será executado pela FUNEMAT – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

1.2 O concurso público de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.1 Para o cargo de Professor da Educação Básica a seleção consistirá além da prova que trata o subitem 1.2, de Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 A aplicação das provas objetivas será realizada nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica/MT.

1.4 Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Cuiabá/MT para a realização das provas objetivas, estas poderão ser realizadas também na cidade de Várzea Grande/MT.

1.5 Não havendo número suficiente de inscrições para realização das provas objetivas nos Municípios relacionadas no subitem 1.3, estas serão automaticamente transferidas para o Município mais próximo. Haverá publicação de Edital Complementar em Diário Oficial do Estado dessa alteração, caso ocorra, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da aplicação da prova objetiva.

1.6 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.


2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS, DOS PERFIS PROFISSIONAIS, DAS ATRIBUIÇÕES, DO REGIME JURÍDICO E DAS VAGAS

2.1. As carreiras, os cargos com os respectivos perfis profissionais, os requisitos básicos e as vagas, inclusive as reservadas à portadores de necessidades especiais (PNE), constam no Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições, enquadramento inicial, jornada de trabalho e remuneração dos cargos constam no Anexo II deste Edital.

2.3 O regime jurídico da carreira dos Profissionais da Educação Básica é o estatutário, regido pela Lei Complementar n. 04 de 15 de outubro de 1990 e suas alterações posteriores, e pela Lei Complementar n. 50 de 01 de outubro de 1998.


3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher acumulativamente, os requisitos abaixo:

  1. estar devidamente classificado no Concurso Público;
  2. ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  3. estar em dia com as obrigações eleitorais;
  4. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  5. estar em gozo dos direitos políticos;
  6. comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade exigido para o cargo/perfil profissional;
  7. possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame realizado por junta médica oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração/MT;
  8. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
  9. não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
  10. apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, quando requisito para o cargo, não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse.

3.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que:

  1. deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1;
  2. tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;
  3. tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse.

3.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “k” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com conseqüente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.


4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção da taxa de inscrição, tanto nas vagas destinadas à ampla concorrência quanto nas vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais.

4.1.1 As inscrições que se refere o subitem 4.1 serão realizadas apenas na Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos. Os candidatos terão acesso gratuito a internet para efetuar sua inscrição, nos postos relacionados no Anexo III deste Edital, até o dia 09/08/2009.

4.2 A inscrição com pagamento de taxa de inscrição somente poderá ser realizada via Internet no endereços eletrônico www.unemat.br/concursos .

4.3 A inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, entretanto, deverá, obrigatoriamente, protocolar os documentos elencados no subitem 5.4 nas Agências dos Correios, constantes no Anexo IV deste Edital.

4.4 A inscrição para concorrer à reserva de vagas aos Portadores de Necessidades Especiais deverá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, entretanto, deverá, obrigatoriamente, encaminhar e/ou protocolar os documentos elencados no subitem 7.9.

4.5 O candidato deverá optar por apenas uma carreira/cargo/perfil profissional/município, previsto neste e nos Editais de Concursos Públicos n. 001/2009 - SAD/MT, n. 002/2009 – SAD/MT, n. 003/2009 – SAD/MT, n. 005/2009 – SAD/MT e n. 006/2009 – SAD/MT.

4.5.1 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com isenção da taxa de inscrição, será considerada a última inscrição efetuada com data e horário mais recente. Os demais serão cancelados automaticamente.

4.5.2 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com pagamento de taxa de inscrição, será considerada a última inscrição paga com data e horário mais recente. Os demais serão cancelados automaticamente

4.6 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.6.1 O candidato que não possuir o número de CPF deverá solicitá-lo junto aos órgãos competentes, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição.

4.7 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.8 O valor da taxa de inscrição está fixado em:

  1. Cargo de nível superior: R$ 75,00 (Setenta e Cinco reais)
  2. Cargo de nível médio: 50,00 (Cinqüenta reais)
  3. Cargo de nível fundamental: R$ 25,00 (Vinte e Cinco reais)

4.8.1 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.8.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como, a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

4.9 Não será aceita inscrição condicional, efetuada via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

4.10 Ao preencher o formulário de inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, vedadas alterações posteriores e sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados as informações requeridas.

4.10.1 O candidato ao cargo de Apoio Administrativo Educacional deverá, no ato de inscrição, optar por apenas uma função (Limpeza, Nutrição, Vigia, Motorista e Agente de Pátio). 

4.11 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato dispondo, a FUNEMAT, do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

4.11.1 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.

4.12 Não será aceito a entrega condicional de documentos, bem como, após a entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.

4.13 A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, a relação dos candidatos que tiverem sua inscrição indeferida para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais e a relação das inscrições com pagamento de taxa de inscrição indeferidos serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir do dia 20/08/2009, estando também disponível, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

4.14 A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, a relação dos candidatos que tiverem sua inscrição deferida para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais e a relação das inscrições com pagamento de taxa de inscrição deferidos serão divulgadas a partir do dia 20/08/2009, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

4.15 Caso o candidato constate que seu nome não consta em nenhuma das relações especificadas nos subitens 4.13 e 4.14 deste Edital, deverá, impreterivelmente, até às 17h do dia 24/08/2009, entrar em contato com a FUNEMAT, pelos telefones (65) 3222-1090 e 3222-1273 e/ou e-mail concursos@unemat.br.

4.16 Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público Unificado instituída pela Portaria n. 31/2009/SAD, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de julho de 2009, e os funcionários da FUNEMAT, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso.

4.16.1 A vedação constante no subitem anterior estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.

4.16.2 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.  

4.17 A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.18 O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas  as instruções pertinentes neste Edital, referentes à inscrição.


5. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato que se encontrar desempregado ou que receber até um salário mínimo e meio ou ainda, aquele que é doador regular de sangue; poderá usufruir do benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n. 6.156, de 28 de dezembro de 1992 alterada pela Lei Estadual n. 8795, de 07 de janeiro de 2008 ou na Lei Estadual n. 7.713, de 11 de setembro de 2002.

5.2 O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 5.1 deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente, no período de 03 a 07/08/2009, requerer sua inscrição através do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos e ainda, deverá, protocolar os documentos elencados no subitem 5.4 deste edital, nas Agências dos Correios relacionadas no Anexo IV deste Edital, no horário normal de funcionamento.

5.2.1 O protocolo dos documentos, conforme subitem 5.2 é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo ser protocolado por intermédio de terceiros a critério do candidato, não havendo necessidade de procuração.

5.2.2 Será indeferida a inscrição do candidato, que não protocolar a documentação do subitem 5.4, ou protocolar de forma incompleta, ou ainda fora do prazo estipulado no subitem 5.2.

5.3. O formulário de inscrição on line, deverá ser preenchido de acordo com as determinações contidas neste Edital.

5.3.1 O protocolo do formulário de isenção do pagamento da taxa de inscrição é campo integrante do requerimento de inscrição e deve ser obrigatoriamente, assinado pelo candidato que deseja pleitear esse benefício, bem como, com a devida autenticação mecânica e carimbo dos Correios.

5.4 São documentos obrigatórios para a inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa:

a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);

b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF (não é necessário autenticar);

c) para candidato desempregado, é obrigatória a entrega de fotocópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como, a folha subseqüente em branco.

d) para o candidato que receba até um salário mínimo e meio é obrigatória a entrega de fotocópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como, a folha subseqüente em branco e do contracheque referente ao mês de junho de 2009;

e) para o candidato doador regular de sangue, é necessário documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital.

5.5 Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de inscrição será fato para o indeferimento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei.

5.6 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.

5.7 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição encaminhada por via postal, fax e/ou correio eletrônico.

5.8 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

  1. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
  2. fraudar e/ou falsificar documentação;
  3. não protocolar ou protocolar com documentação incompleta, não atendendo ao disposto no subitem 5.4; ou
  4. não observar o local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.2 deste Edital.

5.9 O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e seu recurso contra o indeferimento de isenção julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no concurso público, poderá imprimir o boleto bancário no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, nos dias 28 a 31/08/2009 e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição fixada no subitem 4.8 até o dia 31/08/2009, durante horário normal de expediente bancário.

5.9.1 O boleto a que se refere o subitem anterior deverá ser gerado e impresso pelo próprio candidato, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos e pago em qualquer agência bancária ou qualquer Internet Banking.

5.10 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao formulário de inscrição do candidato.

5.11 Não será aceito o pagamento de inscrição efetuado através de cheque, cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de auto-atendimento.

5.12 As orientações e procedimentos a serem seguidos para geração, impressão e pagamento do boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

5.13 A FUNEMAT não se responsabiliza por requerimento de isenção não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.


6. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O candidato com pagamento da taxa de inscrição deverá efetuar sua inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, no período compreendido entre as 8h do dia 03/08/2009 até às 23 horas e 59 minutos do dia 09/08/2009.

6.2 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer Internet Banking.

6.3 O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do formulário de inscrição).

6.4 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao formulário de inscrição do candidato.

6.5 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até o dia 10/08/2009, observado o horário normal de expediente bancário.

6.6 Não será aceito o pagamento de inscrição efetuado através de cheque, cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de auto-atendimento.

6.7 A FUNEMAT não se responsabiliza por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.8 As orientações e procedimentos a serem seguidos pelo candidato, para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.


7. DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

7.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas 10% (dez por cento) do total das vagas, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

7.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais na carreira/cargo/perfil profissional/município com número de vagas igual ou superior a 8 (oito).

7.2 Somente será considerado Portador de Necessidades Especiais o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4o do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296, de 04 de dezembro de 2004, e nos artigos 3o e 4o da Lei Complementar Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002.

7.3 A deficiência do candidato Portador de Necessidades Especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

7.4 O candidato inscrito na condição de Portadores de Necessidades Especiais não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá o nome publicado em lista de classificação específica.

7.5 Somente utilizará a vaga reservada ao Portador de Necessidades Especiais quando o candidato for aprovado, mas sua classificação obtida no quadro geral de ampla concorrência for insuficiente para habilitá-lo à nomeação.

7.6 Para concorrer à reserva de vagas previstas no item 7.1, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser Portador de Necessidades Especiais.

7.7 O candidato que no ato da inscrição não se declarar Portador de Necessidades Especiais, não será desta forma considerado para efeito de concorrer às vagas definidas no subitem 7.1 deste Edital.

7.8 O candidato que se declarar Portador de Necessidades Especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

7.9 Para inscrição no Concurso Público às vagas reservadas ao Portador de Necessidades Especiais, o candidato deverá comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo médico ou atestado (original) indicando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como, a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

7.9.1 Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no subitem anterior e/ou emitidos no período superior de 30 (trinta) dias antes do início das inscrições.

7.10 O candidato com pagamento de taxa de inscrição que efetuar a inscrição na condição de PNE deverá encaminhar, obrigatoriamente pelos Correios, via SEDEX, toda a documentação descrita no subitem 7.9 deste Edital.

7.10.1 O SEDEX deverá ser identificado pelo seguinte texto: Documentos de comprovação de candidato PNE - EDITAL N. 004/2009 – SAD/MT, constando nome e número de inscrição do candidato e deverá ser postado, impreterivelmente, até o dia 10/08/2009.

7.10.2 O SEDEX deverá ser endereçado à Diretoria de Concursos e Vestibulares – FUNEMAT, situada à Av. Tancredo Neves, nº 1095, Bairro: Cavalhada - CEP: 78.200-000 - Cáceres/MT.

7.11 O candidato que requerer isenção de taxa de inscrição e pleitear às vagas reservadas aos PNE’s deverá obrigatoriamente, protocolar, simultaneamente, os documentos elencados no subitem 5.4 e subitem 7.9 nas Agências dos Correios, constantes no Anexo IV deste Edital.

7.12 O encaminhamento e/ou protocolo do laudo médico ou atestado (original), conforme subitens 7.9, 7.10 e 7.11 é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo ser encaminhado e/ou protocolado por intermédio de terceiros a critério do candidato, não havendo necessidade de procuração.

7.12.1 Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Portador de Necessidades Especiais, que encaminhar e/ou protocolar documentação do subitem 7.9 incompleta, encaminhar e/ou protocolar fora do prazo estipulado no subitem 7.10.1, ou ainda, não encaminhar e/ou não protocolar.

7.12.1.1 Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Portador de Necessidades Especiais.  

7.13 A FUNEMAT não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ou atestado ao seu destino, no caso de envio da documentação por Sedex.

7.14 O laudo médico (original) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, bem como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.15 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, caso aprovado no Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica realizada por Junta Médica Oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração/MT, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais, bem como sua aptidão física e mental.

7.15.1 Na hipótese de desqualificação do candidato como Portador de Necessidades Especiais acarretará a perda do direito à vaga reservada, entretanto permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência.

7.16 Caso seja constatado que o candidato qualificado como Portador de Necessidades Especiais possui, além da deficiência que o habilita como PNE, patologia(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o disposto na alínea “g” do item 3.1 deste Edital.

7.16.1 A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada aos Portadores de Necessidade Especiais.

7.17 As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos Portadores de Necessidades Especiais aprovados, seja por eliminação no Concurso Público ou reprovação na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência ao respectivo cargo, observada a ordem de classificação.


8. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

8.1 Será indeferida a inscrição do candidato quando:

a) estiver impedido de participar do concurso público, conforme subitem 4.16;

b) incidir nas causas fixadas do subitem 5.8, para o candidato que pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) efetuada fora dos períodos fixados nos subitens 5.9 e 6.5 deste Edital, para o candidato com pagamento da taxa de inscrição;

d) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária, ou

e) efetuada sem documentação exigida neste Edital, ou

f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.

8.2 Caberá recurso contra indeferimento de inscrição na forma prevista no subitem 17.1 deste Edital


9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS E DA PROVA DISSERTATIVA PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.1 Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (conteúdo programático) constantes no Anexo V deste Edital, sendo que o tipo de prova, o número de questões por cargo/perfil profissional, o peso de cada questão e a pontuação máxima a ser atingida estão apresentados no Anexo IV deste Edital.

9.1.1 Exclusivamente para o cargo de Professor da Educação Básica além da prova que trata o subitem anterior, haverá também Prova Dissertativa, realizada no mesmo dia e horário destinado para a prova objetiva.

9.2 As provas que tratam o subitem 9.1 serão aplicadas em data a ser definida em Edital Complementar publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 31/08/2009.

9.3 Os horários e locais da aplicação das provas serão definidos em Edital Complementar a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da aplicação da prova objetiva e prova discursiva.

9.3.1 As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis no prazo estipulado no subitem anterior, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br, sendo que o candidato poderá efetuar a consulta e/ou impressão destas informações, independente da inscrição ter sido realizada através dos Correios ou via Internet.

9.4 Caso o candidato constate que não foi alocado em nenhum dos estabelecimentos para realizar as provas deverá entrar em contato com a FUNEMAT, pelos telefones (65) 3222-1090 e 3222-1273 e/ou e-mail concursos@unemat.br, impreterivelmente até as 17 horas do último dia útil que anteceder a aplicação da prova, e seguir as orientações fornecidas pela FUNEMAT.

9.5 Possíveis erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova, na sala de prova, ao fiscal de sala.

9.6 Não é necessário a apresentação, no dia da realização das Provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado com o documento de identificação pessoal exigido no subitem 12.3.


10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 Cada questão do grupo de Conhecimentos Gerais - P1 e Conhecimentos Complementares - P2 terá peso 01 (um) e do grupo de Conhecimentos Específicos - P3 terá peso 02 (dois).

10.2 Cada questão da prova objetiva será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão.

10.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das Provas.

10.3.1 O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas.

10.3.2 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

10.3.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas.

10.3.4 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções contidas no cartão de respostas.

10.4 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão de respostas, sob pena de arcar com prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura digital.

10.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

10.6 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim, conforme subitens 14.2 e 14.4 deste Edital. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da FUNEMAT devidamente treinado.


11. PROVA DISSERTATIVA - PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.1 A Prova Dissertativa para o cargo de Professor da Educação Básica, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 4 (quatro) questões abordando conteúdos de Conhecimentos Pedagógicos e conteúdos do grupo de Conhecimentos Específicos. As questões serão formuladas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste Edital.

11.2 Somente será corrigida a Prova Dissertativa dos candidatos classificados na Prova Objetiva dentro do número de vagas previsto neste Edital para cada área/município de vaga, conforme descrito a seguir:

a) para área/município de vaga com apenas uma vaga: seis vezes o número de vagas;

b) para área/município de vaga com duas ou três vagas: quatro vezes o número de vagas;

c) para área/município de vaga com quatro vagas: três vezes o número de vagas;

para os municípios com cinco ou mais vagas: duas vezes o número de vagas.

11.2.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa posição terão as Provas Dissertativas corrigidas. Os demais candidatos estarão eliminados do concurso público.

11.3 A Prova Dissertativa será corrigida, por Banca Especializada designada pela FUNEMAT, na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos. Cada questão da Prova valerá 10 (dez) pontos, com peso 1 (um), que serão atribuídos total ou parcialmente em função da resposta do candidato se apresentar total ou parcialmente correta. A resposta que não atender ao solicitado será atribuído zero.

11.4 Para efeito de correção das questões da Prova Dissertativa serão levados em consideração o conhecimento técnico do candidato, a capacidade de argumentação, a coerência, a coesão, a clareza e a objetividade da resposta dada a cada questão, bem como a aplicação correta do vocabulário e das normas gramaticais da Língua Portuguesa.

11.4.1 O candidato na Prova Dissertativa poderá valer-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa firmado pelo Decreto Presidencial n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição.

11.5 A Prova Dissertativa deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das Provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da FUNEMAT devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

11.6 Será atribuída nota ZERO à Prova Dissertativa que:

a) for assinada fora do local apropriado;

b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

c) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

d) for escrita com caneta de cor diferente da constante no subitem 11.5;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e ou incompreensível;

g) não assinar o cartão de respostas.

11.7 Somente o texto definitivo no Caderno de Respostas será considerado válido para correção da Prova Dissertativa. O espaço para rascunho é de uso facultativo e não valerá para tal finalidade.

11.8 Não haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato. A transcrição da resposta de cada questão para o respectivo espaço de texto definitivo no Caderno de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno da Prova Dissertativa.

11.9 O candidato que obtiver nota zero na Prova Dissertativa será eliminado do Concurso Público.


12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA

12.1 A duração da Prova é de 04 (quatro) horas, sendo que o horário, e o local de realização das mesmas serão divulgados por meio de Edital Complementar, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da aplicação da prova objetiva e disponibilizado via internet nos endereços eletrônicos  www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

12.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e do documento de identidade original.

12.2.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das Provas.

12.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997).

12.3.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.3.2 Não será aceita fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.4 Por ocasião da realização da Prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.3 deste Edital, não poderá fazer a Prova e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das Provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias; ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.6 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.7 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FUNEMAT procederá como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas objetivas.

12.8 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos determinados em Edital Complementar.

12.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.10 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes das provas na presença dos candidatos.

12.11 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

12.11.1 O candidato que por qualquer motivo queira retirar-se da sala de aplicação de provas antes do tempo mínimo estabelecido no subitem anterior deverá assinar o termo de desistência do concurso.

12.11.2 A inobservância do disposto nos subitens 12.11 e 12.11.1 acarretará a não-correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

12.12 O candidato que se retirar do estabelecimento de realização das provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.13 O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término destas.

12.14 A FUNEMAT manterá um marcador de tempo em cada sala de Provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de realização de Provas.

12.16 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do recinto após assinar a Ata de Aplicação de provas da respectiva sala.

12.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

12.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.19 Será eliminado do concurso o candidato que for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

12.20 A FUNEMAT recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das Provas.

12.21 A FUNEMAT não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de Provas portando armas.

12.23 Terá sua Prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

  1. for surpreendido se comunicando com outro candidato, dando ou recebendo auxílio para a execução das Provas ou portando armas no local de realização de provas;
  2. utilizar-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;
  3. for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, e ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.
  4. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das Provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
  5. fizer anotação de informações relativas às suas respostas por qualquer meio;
  6. recusar-se a entregar o material das Provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
  7. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
  8. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
  9. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
  10. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;
  11. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;
  12. não assinar os cartões de resposta das provas objetivas ou da prova dissertativa;
  13. ser um dos três últimos candidatos e recusar-se a permanecer na sala de aplicação das provas, até que o último termine as provas.

12.24 No dia de realização das Provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.25 Se no local de aplicação das Provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua Prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.26 O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado 24 horas após a aplicação da Prova, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.27 O candidato poderá interpor recurso contra gabarito preliminar das Provas na forma do subitem 17 e suas subdivisões deste Edital.

12.28 O gabarito final oficial das provas objetivas será divulgado a partir do quinto dia após o término do prazo de interposição do recurso, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.29 O desempenho geral de todos os candidatos no concurso será divulgado a partir do quinto dia após a divulgação do gabarito oficial, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.30 A FUNEMAT divulgará a imagem dos cartões de respostas dos candidatos, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, no período do subitem anterior.

12.31 A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

12.32 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pela FUNEMAT pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.


13. DA AVALIAÇÃO DE TITULOS

13.1. A Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório, será aplicada apenas ao cargo de Professor da Educação Básica.

13.2 Todos os candidatos ao cargo de Professor da Educação Básica deverão entregar os documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no dia de realização da Prova Objetiva e Prova de Dissertativa, no mesmo local das provas, até 01 (uma) hora após o encerramento da prova.

13.3 O candidato que não apresentar os documentos para a Avaliação de Títulos, na data marcada, receberá nota zero.

13.4 Somente os candidatos não eliminados na Prova Dissertativa terão seus títulos analisados.

13.5 Serão considerados títulos, para fins de Avaliação de Títulos do presente Concurso Público, para o cargo de Professor da Educação Básica, somente curso de pós-graduação em nível de Especialização (Lato Sensu), ou em nível de Mestrado ou de Doutorado (Stricto Sensu), devidamente concluídos.

13.6 Os títulos a serem considerados, com a respectiva pontuação, bem como a pontuação máxima de cada título, estão apresentados no quadro a seguir.


Cargo

Títulos

Pontuação por título

Pontuação Máxima

Professor da Educação Básica

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado

4,50

4,50

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado

3,70

3,70

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas

1,80

1,80


13.7 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos, em conformidade com o subitem 13.3.

13.8 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

13.9 No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela FUNEMAT, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá apresentar uma cópia autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

13.10 Não serão recebidos documentos originais.

13.11 Não serão considerados, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

13.12 A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo desconsiderada a pontuação excedente a esse valor.

13.12.1 Cada título será considerado uma única vez. 

13.13 Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão aceitos diploma devidamente registrado, ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.

13.14 Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que convalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.

13.14.1 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável.

13.15 O resultado da Avaliação de Títulos será a partir do quinto dia após a divulgação do desempenho dos candidatos ao de Professor da Educação Básica na Prova de Redação.


14. DO CANDIDATO QUE NECESSITAR DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

14.1 O candidato Portador de Necessidades Especiais poderá solicitar atendimento diferenciado para realização das provas, conforme previsto no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 114 de 25 de novembro de 2002, devendo indicar sua necessidade no campo apropriado para este fim, quando do preenchimento de sua inscrição.

14.2 O candidato com deficiência visual deverá identificar sua condição, e necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o candidato será acompanhado por um ledor da FUNEMAT, devidamente treinado, para o qual o candidato deverá ditar a alternativa que deverá ser preenchida no cartão de respostas.

14.2.1 FUNEMAT não poderá ser responsabilizada, posteriormente, pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

14.3 O candidato amblíope deverá identificar sua condição, e se necessita que a prova e o cartão de resposta sejam confeccionados de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova e o cartão de respostas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

14.4 O Candidato Portador de Necessidades Especiais que impossibilite a transcrição das respostas para o cartão de resposta, se requerido, terá auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNEMAT ser responsabilizada posteriormente pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

14.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

14.6 O acompanhante de que trata o subitem anterior deverá também observar o que determina os subitens 12.18, 12.19 e 12.23 deste Edital

14.7 O candidato que por motivo de saúde necessitar, momentaneamente, de condições especiais para realização das provas deverá encaminhar documento solicitando atendimento diferenciado, à FUNEMAT, através de fax (65) 3222-1090, acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças), até as 17 horas do penúltimo e último dia útil que anteceder a data de realização da prova.

14.7.1 O documento referido no subitem anterior deverá, além de ser assinado pelo candidato, conter: nome do candidato, número do protocolo de inscrição ao concurso, nome do cargo ao qual vai concorrer, número do documento de identidade, telefone para contato, endereço completo para correspondência e tipo de atendimento especial necessário.

14.7.2 A solicitação de atendimento diferenciado será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. Tais atendimentos não incluem atendimento domiciliar e hospitalar.


15. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

15.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

15.2 A nota nas provas objetivas (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada grupo.

15.3 Não serão eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de níveis superior, médio e fundamental que se enquadrar nas situações a seguir:

a) não obtiverem pontuação zero em qualquer um dos grupos da Prova Objetiva (Conhecimentos Gerais - P1, Conhecimentos Complementares - P2 e Conhecimentos Específicos P3);

b) não obtiverem pontuação zero na Prova Dissertativa – P4, sendo candidato ao cargo de Professor da Educação Básica;

b) não obtiverem pontuação zero na disciplina de Língua Portuguesa;

c) forem classificados, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva (PO), dentro do limite de 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas por cada município para os cargos de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

15.3.1. Os candidatos com pontuação igual à do limite referido na alínea “c” do subitem anterior, também serão mantidos no cadastro de reserva.

15.4 Os candidatos não selecionados de acordo com o que estabelecem os subitens 15.3 e 15.3.1 estarão eliminados do Concurso Público.

15.5 A nota final do candidato no concurso público (NPF) para o cargo de Professor da Educação Básica, será igual à soma das notas obtidas na provas objetivas (NPO), da nota na prova dissertativa (NPD) e da nota obtida na avaliação de títulos (NTI).

15.6 A nota final do candidato no concurso público (NPF) para o cargo de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional será igual à soma das notas obtidas na provas objetivas (NPO).

15.7 Os candidatos serão ordenados em duas listas diferentes de classificação, a saber:

a) classificação por área/município;

b) classificação por área/pólo.

15.8 Em função das necessidades de preenchimento de vagas e não havendo mais candidato classificado por área/Município, a Administração poderá nomear candidato para aquele Município pela Classificação por área/pólo, obedecida rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

15.8.1 Em função das necessidades de preenchimento de vagas e não havendo mais candidato classificado por Município, a Administração poderá nomear candidato para aquele Município pela Classificação por área/pólo, obedecida rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

15.8.2 Antes da nomeação do candidato pela classificação por área/pólo haverá uma convocação por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

15.8.2.1 A convocação pela classificação por área/pólo poderá ocorrer por até 02 (duas) vezes ao mesmo candidato, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para encaminhar Termo de Aceitação ou Termo de Renúncia.

15.8.2.2 O Termo de Aceitação ou Termo de Renúncia referidos no subitem anterior deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.

15.8.2.3 Se o candidato renunciar tomar posse no município indicado na primeira convocação, ele manterá sua classificação por área/município de sua opção, mas passará a ser o último colocado na classificação por área/pólo.

15.8.2.4 Se o candidato renunciar, por duas vezes, tomar posse para município diferente do que se inscreveu, será excluído da classificação por área/pólo, mantendo, porém, sua classificação por área/município de opção.

15.9 O candidato convocado por área/pólo que apresentar Termo de Aceitação será nomeado.

15.10 Os Termos referidos no subitem 15.6.2.1 estarão disponíveis na Secretaria de Estado de Administração e na Internet, no endereço eletrônico www.concursos.sad.mt.gov.br.

15.11 O encaminhamento do Termo de Aceitação no prazo estabelecido é obrigatório para elaboração do ato de nomeação.

15.12 O não encaminhamento do Termo de Renúncia será considerado como renúncia tácita, e seguirá na forma dos subitens 15.8.2.3 e 15.8.2.4.

15.13 O candidato que for nomeado por quaisquer das listas de classificação, será automaticamente excluído da outra.


16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

16.1 Em caso de empate na nota final no concurso público, terá preferência o candidato, que, na seguinte ordem obtiver sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) a maior nota na prova de Discursiva (P4), para o cargo de Professor da Educação Básica;

c) a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P3);

d) a maior nota na prova de Conhecimentos Complementares (P2);

e) a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P1);

f) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

g) a maior nota na prova de Geografia e História Política e Econômica de Mato Grosso;

h) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 


17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

17.1 Caberá recurso à FUNEMAT contra:

  1. indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
  2. indeferimento da inscrição para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais;
  3. indeferimento da inscrição com pagamento da taxa de inscrição;
  4. gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão das Provas Objetivas;
  5. formulação ou conteúdo de questão da Prova Discursiva, para candidatos ao cargo de Professor da Educação Básica;
  6. desempenho geral dos candidatos nas Provas Objetivas;
  7. desempenho geral dos candidatos na Prova Discursiva, para candidatos ao cargo de Professor da Educação Básica;
  8. desempenho geral dos candidatos na Avaliação de Títulos, para candidatos ao cargo de Professor da Educação Básica.

17.2 O candidato que desejar interpor recursos, contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem 17.1, disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação.

17.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico para interposição do recurso, www.unemat.br/concursos, e seguir as instruções de preenchimento.

17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

17.4.1 Recurso inconsistente ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.

17.5 O candidato deverá preencher obrigatoriamente os seguintes campos:

a) nome, número de protocolo/inscrição do candidato, indicação do tipo de vaga que está concorrendo e tipo de vaga (ampla concorrência ou PNE);

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) indicação do número da questão, quando se tratar de recurso contra formulação ou conteúdo de questão da Prova Dissertativa;

d) argumentação lógica e consistente, material bibliográfico e documentos comprobatórios, quando for o caso.

e) indicação do número de acertos que julga ter obtido e dos divulgados pela FUNEMAT, quando se tratar de recursos contra desempenho geral nas provas.

17.6 Será desconsiderada pela FUNEMAT a tentativa de interposição de recurso fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

17.7 Não será aceito recurso via postal, via fax e via correio eletrônico.

17.8 O resultado dos recursos das alíneas “a”, “b”, e “c”, do subitem 17.1 será disponibilizado no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos listagem em ordem alfabética, contendo nome, nº de identidade e resultado do recurso. 

17.9 O acesso aos pareceres dos recursos das alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, do subitem 17.1, ou seja, o conhecimento da decisão final pelo requerente, será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente, através de consulta individual via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

17.10 A FUNEMAT terá prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do término de cada período destinado à interposição de recursos, para emissão e divulgação dos pareceres para que o impetrante tome conhecimento da decisão final.

17.11 Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão das provas, os pontos relativos às questões que por ventura virem a ser anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

17.12 Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

17.13 Em hipótese alguma o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.

17.14 As alterações de gabarito das provas e do desempenho geral dos candidatos nas provas, caso ocorram, serão divulgadas via Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br, observados os prazos estabelecidos neste Edital.

17.15 Da decisão final da FUNEMAT não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.


18. DO RESULTADO FINAL

18.1 O resultado final do concurso de que trata este Edital, bem como a sua homologação será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida, contendo nome, número de identidade, tipo de vaga concorrida (ampla concorrência e Portadores de Necessidades Especiais), bem como divulgado na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado do Concurso.


19. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO

19.1 A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, às necessidades e possibilidade financeira dos órgãos.

19.2 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público.

19.3 A nomeação dos candidatos dar-se-á por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação para o cargo/perfil profissional/município para qual concorreram.

19.4 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

19.5 A posse fica condicionada à realização de inspeção de saúde pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração, conforme procedimentos dispostos na Instrução Normativa n. 05/2005/GAB - SAD, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2005, e posteriores alterações, caso ocorram.

19.6 O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga, com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

19.7 A lotação do Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional será na SEDUC – Secretaria de Estado de Educação, no município para qual foi aprovado ou classificado, ou ainda em outro município pertencente ao mesmo pólo, no caso de aceite à convocação.

19.8 A primeira lotação obedecerá a permanência mínima 03 (três) anos.


20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

20.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na FUNEMAT, até o resultado final do concurso.

20.3 Após o resultado final e até o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o subitem anterior deverá ser feita por escrito, mediante preenchimento de formulário específico da Secretaria de Estado de Administração, disponível no endereço eletrônico www.concursos.sad.mt.gov.br que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, concurso a que concorreu, cargo, endereço completo, telefone e assinatura do candidato, e deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.

20.4 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

20.5 O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

20.6 Não será fornecido pela FUNEMAT qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

20.7 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

20.8 Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso.

20.9 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como, alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas objetivas deste concurso público.

20.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos, conjuntamente, pela Secretaria de Estado de Administração e pela FUNEMAT, no que se refere à realização deste Concurso Público.

20.11 Fazem parte deste Edital:

  1. Anexo I – Carreiras, cargos e vagas;
  2. Anexo II – Atribuição, jornada de trabalho, enquadramento inicial e remuneração;
  3. Anexo III – Postos de acesso a internet;
  4. Anexo IV – Agências dos Correios;
  5. Anexo V – Quadro de provas;

f) Anexo VI - Conteúdo Programático

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2009.






ANEXO I


CARREIRA/CARGO/PERFIL PROFISSIONAL/REQUISITOS/VAGAS



Carreira: Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso


Cargo: Professor da Educação Básica do Estado de Mato Grosso


MUNICÍPIO

ARTE

BIOLOGIA

CIÊNCIAS

EDUCAÇÃO FÍSICA

FILOSOFIA

FÍSICA

GEOGRAFIA

GLOBAL

 

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

PNE

AC

TOTAL

ACORIZAL

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AGUA BOA

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

2

2

-

-

-

-

-

-

ALTA FLORESTA

-

4

4

-

-

-

-

2

2

-

5

5

-

1

1

-

2

2

1

9

10

2

23

25

ALTO ARAGUAIA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

-

6

6

ALTO BOA VISTA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

1

1

ALTO GARCAS

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

ALTO PARAGUAI

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ALTO TAQUARI

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

3

3

APIACAS

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

3

3

ARAGUAIANA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ARAGUAINHA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ARAPUTANGA

-

3

3

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

2

2

-

2

2

-

4

4

ARENAPOLIS

-

1

1

-

-

-

-

3

3

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

1

1

ARIPUANA

-

2

2

-

-

-

-

2

2

-

2

2

-

1

1

-

1

1

-

3

3

-

7

7

BARAO DE MELGACO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

BARRA DO BUGRES

-

3

3

-

-

-

-

3

3

-

2

2

-

-

-

-

2

2

-

5

5

2

20

22

BARRA DO GARCAS

-

2

2

-

-

-

-

1

1

-

3

3

-

-

-

-

3

3

-

2

2

-

-

-

BOM JESUS DO ARAGUAIA

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

2

2

BRASNORTE

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3

3

-

2

2

CACERES

-

6

6

-

-

-

-

5

5

-

-

-

-

-

-

-

3

3

-

-

-

1

8

9

CAMPINAPOLIS

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

2

2

-

-

-

CAMPO NOVO DO PARECIS

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

-

1

1

-

1

1

CAMPO VERDE

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

CAMPOS DE JULIO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3

3

CANABRAVA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CANARANA

-

2

2

-

-

-

-

1

1

-

3

3

-

1

1

-

1

1

-

4

4

-

6

6

CARLINDA

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

-

1

1

CASTANHEIRA

-

1

1

-

-

-

-

2

2

-

2

2

-

-

-

-

-

-

-

3

3

-

3

3

CHAPADA DOS GUIMARAES

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

CLAUDIA

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3

3

-

4

4

COCALINHO

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

-

-

COLIDER

-

2

2

-

-

-

-

1

1

-

2

2

-

-

-

-

1

1

-

4

4

-

-

-

COLNIZA

-

2

2

-

-

-

-

2

2

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

3

3

1

9

10

COMODORO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

CONFRESA

-

2

2

-

-

-

-

3

3

-

2

2

-

2

2

-

2

2

-

1

1

1

11

12

CONQUISTA DO OESTE

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

COTRIGUACU

-

1

1

-

1

1

-

3

3

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

3

3

-

1

1

CUIABA

1

13

14

-

-

-

2

25

27

-

-

-

-

3

3

1

8

9

1

14

15

-

-

-

CURVELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7

7

DENISE

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

3

3

-

6

6

DIAMANTINO

-

3

3

-

1

1

-

5

5

-

2

2

-

-

-

-

2

2

-

4

4

-

6

6

DOM AQUINO

-

1

1

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

3

3

FELIZ NATAL

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

-

-

FIGUEIROPOLIS D'OESTE

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

GAUCHA DO NORTE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

GENERAL CARNEIRO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

GLORIA D'OESTE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

GUARANTA DO NORTE

-

3

3

-

1

1

-

3

3

-

3

3

-

1

1

-

2

2

-

2

2

1

7

8

GUIRATINGA

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

INDIAVAI

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

IPIRANGA DO NORTE

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

ITANHANGA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

4

4

ITAUBA

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

ITIQUIRA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

JACIARA

-

2

2

-

-

-

-

4

4

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

3

3

-

-

-

JANGADA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

6

6

JAURU

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

JUARA

-

2

2

-

1

1

-

2

2

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

5

5

2

18

20

JUINA

-

5

5

-

2

2

1

9

10

-

5

5

-

1

1

-

2

2

-

6

6

3

27

30

JURUENA

-

1

1

-

-

-

-

2

2

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

JUSCIMEIRA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LAMBARI D'OESTE

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

LUCAS DO RIO VERDE

-

4

4

-

3

3

-

5

5

-

3

3

-

2

2

-

3

3

1

7

8

1

9

10

LUCIARA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5

5

MARCELANDIA

-

2

2

-

1

1

-

2

2

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

4

4

1

15

16

MATUPA

-

2

2

-

1

1

-

2

2

-

2

2

-

-

-

-

1

1

-

2

2

1

8

9

MIRASSOL D'OESTE

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

1

9

10

NOBRES

-

1

1

-

-

-

-

2

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

-

-

NORTELANDIA

-

-

-

-

-

-

-

2

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

4

4

NOSSA SRª  DO LIVRAMENTO

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

NOVA BANDEIRANTES

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

7

7

NOVA BRASILANDIA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

2

NOVA CANAA DO NORTE

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

NOVA GUARITA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5

5

NOVA LACERDA

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

NOVA MARILANDIA

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

NOVA MARINGA

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

2

NOVA MONTE VERDE

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

-

-

NOVA MUTUM

-

2

2

-

2

2

-

2

2

-

1

1

-

1

1

-

2

2

-

4

4

-

-

-

NOVA NAZARE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

NOVA OLIMPIA

-

2

2

-

1

1

-

4

4

-

3

3

-

-

-

-

2

2

-

5

5

-

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NOVA SANTA HELENA

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NOVA UBIRATA

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NOVA XAVANTINA

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