DECRETO Nº 149, DE 01 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Fica aprovada a nova estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I
3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito
1.1. Diretoria de Habilitação
1.2. Diretoria de Veículos
1.3. Diretoria de Administração Sistêmica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Advocacia Geral do DETRAN
2. Unidade Setorial de Correição
3. Ouvidoria Setorial
4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
5. Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito
5.1. Gerência de Escola Pública de Trânsito
5.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito
6. Unidade de RENAEST
7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional
9. Comissão de Ética
10. Unidade de Fiscalização de Trânsito
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
3. Gerência de Comunicação
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Coordenadoria de Patrimônio
1.1. Gerência de Material e Almoxarifado
1.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário
1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário
2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios
2.1. Gerência de Orçamento
3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI
3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI
4. Coordenadoria Financeira
4.1. Gerência de Execução Financeira
4.2. Gerência de Arrecadação
5. Coordenadoria de Contabilidade
6. Coordenadoria de Apoio Logístico
6.1. Gerência de Serviços Gerais
6.2. Gerência de Transportes
6.3. Gerência de Arquivo Setorial
6.4. Gerência de Protocolo
6.5. Gerência de Serviços Administrativos
7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
7.1. Gerência de Gestão de Qualidade de Vida
7.2. Gerência de Pessoal
8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
8.1. Gerência de Contratos
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH
1.1. Gerência de Processos de CNH da Capital
1.2. Gerência de Processos de CNH do Interior
1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação
1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor
2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores
2.1. Gerência de Exames Teórico e Prático
2.2. Gerência de Exames de Saúde
3. Gerência de Conferência e Registro
4. Gerência de Processos de Veículos
5. Gerência de Leilão
6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
6.1. Gerência de Suporte de Veículos da Capital
6.2. Gerência de Suporte de Veículos do Interior
6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM
6.4. Gerência do Sistema Nacional de Gravame
7. Coordenadoria de Controle Veicular
7.1. Gerência de Vistoria
7.2. Gerência de Apreensão e Liberação
8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação
8.1. Gerência de Multa
8.2. Gerência de Defesa de Autuação
9. Coordenadoria de Credenciamento
10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Núcleos de Atendimento
1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas
1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Goiabeiras
1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo
1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA
1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada
1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó
1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis
1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso
1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop
1.10. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Várzea Grande
2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A
2.1 - 2º Rondonópolis
2.2 - 5º Várzea Grande
2.3 - 19º Sinop
2.4 - 3º Barra do Garças
2.5 - 4º Cáceres
2.6 - 22º Tangará da Serra
2.7 - 37º Sorriso
2.8 - 20º Alta Floresta
2.9 - 40º Primavera do Leste
2.10 - 25º Juína
2.11 - 27º Pontes e Lacerda
2.12 - 49º Lucas do Rio Verde
2.13 - 34º Colíder
3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B
3.1 - 18º Jaciara
3.2 - 26º Mirassol D’ Oeste
3.3 - 23º Juara
3.4 - 50º Campo Novo dos Parecis
3.5 - 51º Campo Verde
3.6 - 44º Nova Mutum
3.7 - 46º Guarantã do Norte
3.8 - 31º Canarana
4. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria C
4.1 - 8º Barra do Bugres
4.2 - 9º Diamantino
4.3 - 28º São José dos Quatro Marcos
4.4 - 24º Água Boa
4.5 - 29º Nova Xavantina
4.6 - 15º Poconé
4.7 - 39º Araputanga
4.8 - 32º Peixoto de Azevedo
4.9 - 30º Paranatinga
4.10 - 45º Cláudia
4.11 - 35º São José do Rio Claro
4.12 - 56º Marcelândia
4.13 - 41º Pedra Preta
4.14 - 52º Terra Nova do Norte
4.15 - 47º Vila Rica
4.16 - 53º Nova Olímpia
4.17 - 42º Comodoro
4.18 - 54º Nobres
4.19 - 16º Alto Garças
4.20 - 43º Jauru
4.21 - 14º Arenápolis
4.22 - 7º Alto Araguaia
4.23 - 62º Aripuanã
4.24 - 11º Guiratinga
4.25 - 10º Chapada dos Guimarães
4.26 - 55º Vera
4.27 - 57º Sapezal
4.28 - 12º Poxoreo
4.29 - 13º Dom Aquino
4.30 - 60º Brasnorte
4.31 - 6º Rosário Oeste
4.32 - 17º Nortelândia
4.33 - 48º Rio Branco
4.34 - 21º São Felix do Araguaia
4.35 - 33º Porto dos Gaúchos
4.36 - 61º Confresa
4.37 - 58º Tapurah
4.38 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade
4.39 - 38º Santo Antonio do Leverger
4.40 - 36º Torixoréo
4.41 - 64º Colniza
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.
Art. 7º Fica alterada a nomenclatura de 13 (treze) funções de confiança nível DGA-10 de Assistente de Direção para Líder de Equipe.
Art. 8º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 2.350, de 09 de maio de 2014.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2015.
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
|
UNIDADE |
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
QUANTIDADE |
|
|
CARGO |
FUNÇÃO |
||
|
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR |
|||
|
1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito |
|||
|
- Presidente |
DGA-2 |
1 |
---- |
|
1.1. Diretoria de Habilitação |
|||
|
- Diretor |
DGA-3 |
1 |
---- |
|
1.2. Diretoria de Veículos |
|||
|
- Diretor |
DGA-3 |
1 |
---- |
|
1.3. Diretoria de Administração Sistêmica |
|||
|
- Diretor |
DGA-3 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO |
|||
|
1. Advocacia Geral do DETRAN |
|||
|
- Advogado Geral do DETRAN |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2. Unidade Setorial de Correição |
|||
|
- Corregedor Setorial |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3. Ouvidoria Setorial |
|||
|
- Ouvidor Setorial III |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI |
|||
|
- Gestor de UNISECI |
DGA-6 |
---- |
1 |
|
5.Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
5.1 Gerência de Escola Pública de Trânsito |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
5.2 Gerência de Ação Educativa de Trânsito |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6. Unidade de RENAEST |
|||
|
7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER |
|||
|
8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
9. Comissão de Ética |
|||
|
10. Unidade de Fiscalização de Trânsito |
|||
|
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
|||
|
1. Gabinete de Direção |
|||
|
- Chefe de Gabinete |
DGA-5 |
1 |
---- |
|
2. Unidade de Assessoria |
|||
|
- Assessor Especial II |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
- Assistente de Direção |
DGA-10 |
---- |
6 |
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
---- |
13 |
|
3. Gerência de Comunicação |
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA |
|||
|
1. Coordenadoria de Patrimônio |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
1.1. Gerência de Material e Almoxarifado |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.2. Gerência Patrimônio Mobiliário |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2.1. Gerência de Orçamento |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4. Coordenadoria Financeira |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.1. Gerência de Execução Financeira |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.2. Gerência de Arrecadação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
5. Coordenadoria de Contabilidade |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
6. Coordenadoria de Apoio Logístico |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
6.1. Gerência de Serviços Gerais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.2. Gerência de Transportes |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.3. Gerência de Arquivo Setorial |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.4. Gerência de Protocolo |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.5. Gerência de Serviços Administrativos |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.1. Gerência de Gestão da Qualidade de Vida |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7.2. Gerência de Pessoal |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
- Pregoeiro |
DGA-6 |
---- |
1 |
|
8.1. Gerência de Contratos |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
|||
|
1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
1.1. Gerência de Processos de CNH Capital |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.2. Gerência de Processos de CNH Interior |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2.1. Gerência de Exames Teórico e Prático |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
2.2. Gerência de Exames de Saúde |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3.Gerência de Conferência e Registro |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.Gerência de Processos de Veículos |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
5.Gerência de Leilão |
|||
|
-Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
6.1. Gerência de Suporte de Veículos da Capital |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.2. Gerência de Suporte de Veículos do Interior |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
6.4. Gerência de Sistema Nacional de Gravame |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7. Coordenadoria de Controle Veicular |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.1. Gerência de Vistoria |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7.2. Gerência de Apreensão e Liberação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
8.1. Gerência de Multa |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
8.2. Gerência de Defesa de Autuação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
9. Coordenadoria de Credenciamento |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA |
|||
|
1. Núcleos de Atendimento |
|||
|
1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Goiabeiras |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
1.10. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Várzea Grande |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A |
|||
|
- Chefe de CIRETRAN Categoria A |
DGA-4 |
13 |
---- |
|
3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B |
|||
|
- Chefe de CIRETRAN Categoria B |
DGA-5 |
8 |
---- |
|
4. Circunscrição Regional de Transito - CIRETRAN Categoria C |
|||
|
- Chefe de CIRETRAN Categoria C |
DGA-6 |
30 |
---- |
|
4.1 Relação dos Municípios (CIRETRAN) com DGA-6 |
|||
|
- Barra do Bugres |
|||
|
- Diamantino |
|||
|
- São José dos Quatro Marcos |
|||
|
- Água Boa |
|||
|
- Nova Xavantina |
|||
|
- Poconé |
|||
|
- Peixoto de Azevedo |
|||
|
- Paranatinga |
|||
|
- São José do Rio Claro |
|||
|
- Marcelândia |
|||
|
- Pedra Preta |
|||
|
- Terra Nova do Norte |
|||
|
- Vila Rica |
|||
|
- Nova Olímpia |
|||
|
- Comodoro |
|||
|
- Nobres |
|||
|
- Arenápolis |
|||
|
- Alto Araguaia |
|||
|
- Aripuanã |
|||
|
- Chapada dos Guimarães |
|||
|
- Sapezal |
|||
|
- Rosário Oeste |
|||
|
- Nortelândia |
|||
|
- Rio Branco |
|||
|
- Porto dos Gaúchos |
|||
|
- Confresa |
|||
|
- Tapurah |
|||
|
- Vila Bela da Santíssima Trindade |
|||
|
- Santo Antônio do Leverger |
|||
|
- Colniza |
|||
|
SUBTOTAL |
123 |
21 |
|
|
TOTAL |
144 |
||
ANEXO II
|
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
|||
|
|
|
|
|
|
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
|
DGA 2 |
|
1 |
- |
|
DGA 3 |
|
3 |
- |
|
DGA 4 |
|
14 |
- |
|
DGA 5 |
|
9 |
- |
|
DGA 6 |
|
49 |
2 |
|
DGA 7 |
|
0 |
- |
|
DGA 8 |
|
47 |
- |
|
DGA 9 |
|
0 |
- |
|
DGA 10 |
|
0 |
19 |
|
SUBTOTAL |
123 |
21 |
|
|
TOTAL |
144 |
||