DECRETO Nº 161, DE 01 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente contribuindo para o desenvolvimento sustentável em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente
2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
3 - Conselho Estadual da Pesca
4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA
5 - Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente
1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental
1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental
1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1 - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente
2 - Unidade Setorial de Correição
3 - Unidade de Informatização de Negócio
4 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos
5 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
6 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
7 - Comissão de Ética
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1 - Gabinete de Direção
2 - Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1 - Coordenadoria de Orçamento
1.1 - Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais
1.2 - Gerência de Execução Orçamentária
2 - Coordenadoria Financeira
2.1 - Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto
2.2 - Gerência de Execução Financeira
3 - Coordenadoria Contábil
3.1 - Gerência de Conformidade Contábil
3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis
4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
4.2 - Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação
4.3 - Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação
4.4 - Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação
5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas
5.1 - Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação
5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento
5.3 - Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho
6 - Coordenadoria de Apoio Logístico
6.1 - Gerência de Almoxarifado
6.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário
6.3 - Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário
6.4 - Gerência de Serviços Gerais
6.5 - Gerência de Transporte
6.6 - Gerência de Protocolo
6.7 - Gerência de Arquivo Setorial
7 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos
7.1 - Gerência de Processos de Aquisições
7.2 - Gerência de Formalização de Contratos
8 - Coordenadoria de Arrecadação
8.1 - Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1 - Superintendência de Relacionamento e Atendimento
1.1 - Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços
2 - Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração
2.1 - Coordenadoria de Normas
2.2 - Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração
3 - Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental
3.1 - Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental
3.2 - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental
3.2.1 - Gerência de Laboratório
3.3 - Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental
3.3.1 - Gerência de Regularização de Imóveis Rurais
3.3.2 - Gerência de Monitoramento de Recomposição
3.3.3 - Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais
4 - Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade
4.1 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas
4.2 - Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso
4.3 - Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas
4.4 - Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
4.4.1 - Gerência de Fauna
4.5 - Coordenadoria de Unidades de Conservação
4.5.1 - Gerência de Regularização Fundiária
4.5.2 - Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura
4.5.3 - Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia
4.5.4 - Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô
5 - Superintendência de Fiscalização
5.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos
5.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora
5.3 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos
6 - Superintendência de Educação Ambiental
6.1 - Coordenadoria de Educação Ambiental
6.1.1 - Gerência do Conhecimento Ambiental
7 - Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços
7.1 - Coordenadoria de Infraestrutura
7.2 - Coordenadoria de Indústria
7.2.1 - Gerência de Empreendimentos de Base Florestal
7.3 - Coordenadoria de Mineração
7.4 - Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura
7.5 - Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva
7.6 - Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos
7.6.1 - Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos
7.7 - Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos
7.8 - Coordenadoria de Serviços
7.8.1 - Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto
7.9 - Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais
8 - Superintendência de Recursos Hídricos
8.1- Coordenadoria de Ordenamento Hídrico
8.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica
8.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos
8.2.1 - Gerência de Outorga
8.2.2 - Gerência de Águas Subterrâneas
9 - Superintendência de Gestão Florestal
9.1 - Coordenadoria de Recursos Florestais
9.1.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal
9.2 - Coordenadoria de Reflorestamento
9.3 - Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada
9.4 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais
9.4.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres
2 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças
3 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína
4 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis
5 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop
6 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra
7 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta
8 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte
9 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Aripuanã
10 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Vila Rica
11 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juara
12 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul
13 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul
14 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene
15 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul
16 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia
17 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá
18 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel
19 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt
20 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara
21 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
22 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino
23 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu
24 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá
25 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena
26 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas
27 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio
28 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt
29 - Gerência Regional Estradas Parques
30 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães
31 - Gerência Regional APA Salto Magessi
32 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e tecnicamente aos Secretários Adjuntos da SEMA.
Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental.
Art. 9º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 7, 8 e 9 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental.
Art. 10. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 a 11 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Superintendência de Relacionamento e Atendimento.
Art. 11. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 12 ao 32 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Coordenadoria de Unidades de Conservação, da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.
Art. 12. Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.
Art. 13. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 2.141 de 04 de Fevereiro de 2014.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2015.
ANEXO I
|
UNIDADE |
SIMB. |
QUANTIDADE |
|
|
CARGO |
FUNÇÃO |
||
|
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA |
|||
|
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente |
|||
|
- Secretário do Conselho |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos |
|||
|
- Secretário do Conselho |
DGA-6 |
1 |
..... |
|
3.Conselho Estadual da Pesca |
|||
|
- Secretário do Conselho |
DGA-6 |
1 |
...... |
|
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR |
|||
|
1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente |
|||
|
- Secretário |
DGA-1 |
1 |
---- |
|
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental |
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial II |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial III |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental |
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial II |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial III |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica |
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial II |
DGA-4 |
1 |
.... |
|
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO |
|||
|
1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente |
|||
|
- Ouvidor Setorial III |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2. Unidade Setorial de Correição |
|||
|
- Corregedor Setorial |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
2 |
---- |
|
3. Unidade de Informatização de Negócio |
|||
|
- Chefe de Unidade IV |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4. Unidade de Programas e Projetos Estratégicos |
|||
|
- Chefe de Unidade IV |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
5. Unidade de Controle Interno - UNISECI |
|||
|
- Gestor de UNISECI |
DGA-6 |
---- |
1 |
|
6. Núcleo de Gestão estratégica para Resultados - NGER |
|||
|
- Chefe de Unidade IV |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7. Comissão de Ética |
|||
|
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
|||
|
1. Gabinete de Direção |
|||
|
- Chefe de Gabinete |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
2. Unidade de Assessoria |
|||
|
- Assessor Chefe I |
DGA-2 |
1 |
---- |
|
- Assessor Especial II |
DGA-4 |
10 |
---- |
|
- Assessor Especial III |
DGA-6 |
8 |
---- |
|
- Assessor Técnico III |
DGA-6 |
25 |
---- |
|
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
15 |
---- |
|
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
37 |
---- |
|
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA |
|||
|
1. Coordenadoria de Orçamento |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
1.1 Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
1.2 Gerência de Execução Orçamentária |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
2. Coordenadoria Financeira |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
2.1 Gerência de Receita, Programação Financeira e do Gasto |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
3. Coordenadoria Contábil |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
3.1 Gerência de Conformidade Contábil |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
4.1 Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
4.2 Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
4.3 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
4.4 Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
5.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
5.3 Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6. Coordenadoria de Apoio Logístico |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
6.1 Gerência de Almoxarifado |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.3 Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.4 Gerência de Serviços Gerais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.5 Gerência de Transporte |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.6 Gerência de Protocolo |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
6.7 Gerência de Arquivo Setorial |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
.... |
|
7.1 Gerência de Processos de Aquisições |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
- Pregoeiro |
DGA-6 |
- |
1 |
|
7.2 Gerência de Formalização de Contratos |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
.... |
|
8. Coordenadoria de Arrecadação |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
8.1 Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
--- |
|
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
|||
|
1. Superintendência de Relacionamento e Atendimento |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
1.1 Coordenadoria de Atendimento, Desconcentração e Descentralização de Serviços |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2. Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
2.1 Coordenadoria de Normas |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
2.2 Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3. Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
3.1 Coordenadoria de Geoinformação e Monitoramento Ambiental |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3.2 Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3.2.1 Gerência de Laboratório |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3.3 Coordenadoria de Cadastro e Regularização Ambiental |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
3.3.1 Gerência de Regularização de Imóveis Rurais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3.3.2 Gerência de Monitoramento de Recomposição |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
3.3.3 Gerência de Acompanhamento de Parcerias e Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
4.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.2 Coordenadoria de Gestão do Sistema de REDD+ de Mato Grosso |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.3 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.4 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.4.1. Gerência de Fauna |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.5. Coordenadoria de Unidades de Conservação |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
4.5.1. Gerência de Regularização Fundiária |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.5.2. Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.5.3. Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
4.5.4. Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
5. Superintendência de Fiscalização |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
5.2 Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Flora |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
5.3 Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
6. Superintendência de Educação Ambiental |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
6.1 Coordenadoria de Educação Ambiental |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
6.1.1 Gerência do Conhecimento Ambiental |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
7.1 Coordenadoria de Infraestrutura |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.2 Coordenadoria de Indústria |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.2.1 Gerência de Empreendimentos de Base Florestal |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7.3 Coordenadoria de Mineração |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.4 Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.5 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.6 Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.6.1 Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7.7 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.8 Coordenadoria de Serviços |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
7.8.1 Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
7.9 Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
8. Superintendência de Recursos Hídricos |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
8.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
8.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
8.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
8.2.1 Gerência de Outorga |
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
8.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
9. Superintendência de Gestão Florestal |
|||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
9.1 Coordenadoria de Recursos Florestais |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
9.1.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
9.2 Coordenadoria de Reflorestamento |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
9.3 Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada |
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
9.4 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais |
|||
|
- Coordenadoria |
DGA-6 |
1 |
---- |
|
9.4.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais |
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA |
|||
|
1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Aripuanã |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
10. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Vila Rica |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
11. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juara |
|||
|
- Diretor |
DGA-4 |
1 |
---- |
|
12. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
13. Gerência Regional Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
14. Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
15. Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
16. Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
17. Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
18. Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
19. Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
20. Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
21. Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
22. Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
23. Gerência Regional Parque Estadual do Xingu |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
24. Gerência Regional Parque Estadual do Guirá |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
25. Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
26. Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
27. Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
28. Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
29. Gerência Regional Estradas Parques |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
30. Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
31. Gerência Regional APA Salto Magessi |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
32. Gerência Regional APA Nascente do Rio Paraguai |
|||
|
- Gerente Regional |
DGA-8 |
1 |
---- |
|
SUBTOTAL |
238 |
2 |
|
|
TOTAL |
240 |
||
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
|
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
DGA 1 |
01 |
- |
|
DGA 2 |
04 |
- |
|
DGA 3 |
0 |
- |
|
DGA 4 |
34 |
- |
|
DGA 5 |
0 |
- |
|
DGA 6 |
82 |
02 |
|
DGA 7 |
0 |
- |
|
DGA 8 |
77 |
- |
|
DGA 9 |
39 |
- |
|
DGA 10 |
01 |
- |
|
SUBTOTAL |
238 |
02 |
|
TOTAL |
240 |
|