CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 2 AO EDITAL Nº 001/2014/AGE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital n. 001/2014/AGE, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 10 de dezembro de 2014 e reabertura do período de inscrições do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor do Estado, em cumprimento às normas previstas no artigo 37, incisos, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e no Decreto Estadual n. 5.356, de 5 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores retificações, caso ocorram, e será executado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, doravante denominada FMP Concursos.

1.2. O Concurso destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas existentes para o cargo de Auditor do Estado e cadastro de reserva, constante no item 2 deste Edital, sendo que os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos nesse cadastro durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, obedecida a ordem classificatória.

1.3. A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório e;

c) Prova de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

1.4. O regime jurídico do cargo é estatutário, submetendo-se os Auditores do Estado: Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar Estadual n° 550 de 27 de novembro de 2014, Lei n° 8.099 de 29 de março de 2004 e suas alterações, bem como ao regime próprio de previdência estadual.

1.5. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.

2. DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO

2.1. DO CARGO: O cargo de Auditor do Estado exige formação de nível superior e registro no respectivo Conselho de Classe, nas áreas: Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Administração, Direito, Ciências da Computação e Economia.

2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: o exercício do cargo de Auditor do Estado exige atividades de nível superior, de alta complexidade e responsabilidade elevada, compreendendo, dentre outras, auditoria governamental, controladoria, correição, ouvidoria e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo Estadual, além de apoiar o controle externo em sua missão institucional.

2.3. REMUNERAÇÃO INICIAL: vencimento no valor de R$ 13.511,68

2.4. CARGA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.5. VAGAS: 2 + cadastro reserva.

2.6 O Auditor do Estado ingressará na carreira no enquadramento inicial na Classe “A”, nível “1”, conforme Lei n.º 8.099/2004 e suas alterações.

2.7. As atribuições do Auditor do Estado são as constantes na Lei Estadual nº 8.099/2004.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher cumulativamente, os requisitos abaixo:

a) estar devidamente classificado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade exigida para o cargo;

g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame realizado por junta médica oficial vinculada à Secretaria de Estado de Gestão/MT;

h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

j) apresentar certidão comprobatória de registro no Conselho de Classe respectivo, quando requisito para o cargo, não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão, bem como estar inteiramente quites com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse.

3.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1;

b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;

c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse.

3.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea “k” do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para concorrer a 10% (dez por cento) das vagas, observados os parágrafos 1º e 2º do art. 21 da Lei Complementar 114 de 25 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições de auditor, observadas as seguintes condições:

4.1.1. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como na Súmula 377 do STJ, e Lei Complementar 114 de 25 de novembro de 2002.

4.1.2. O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas, sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases, inclusive a pontuação prevista no Edital.

4.1.3. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá o nome publicado em lista de classificação específica.

4.2. Além de atender aos itens da inscrição em geral, o candidato com deficiência que desejar concorrer também à reserva de vagas deverá assinalar o campo no formulário eletrônico de inscrição destinado a este fim.

4.3. O candidato com deficiência que optar por concorrer às vagas estabelecidas no item 4.1 deverá encaminhar via SEDEX, impreterivelmente até o dia 14 de setembro de 2015, para a FMP (FMP Concursos - Concurso Auditor MT - Referente Laudo Médico - Rua Cel. Genuíno nº 421/10º andar - Porto Alegre, RS, CEP 90010-350):

a) Cópia autenticada do documento de identidade oficial;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos noventa dias, contados da publicação deste Edital, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência. O laudo deverá vir acompanhado do formulário do Anexo II. Para comprovação do cumprimento do prazo, valerá a data da postagem.

4.3.1. Candidatos com deficiência auditiva e, ou, com deficiência visual, deverão apresentar também, conforme o caso, exame de audiometria e, ou, exame de acuidade visual. Serão aceitos exames com data de realização inferior a noventa dias, contados da publicação do Edital.

4.3.2. O fornecimento da cópia do documento de identidade, do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada) é de inteira responsabilidade do candidato. A FMP Concursos não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

4.4. O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.5. Na falta do laudo médico, ou não contendo neste todas as informações descritas no item anterior, o requerimento de inscrição será processado apenas no grupo relativo à concorrência geral.

4.6. O laudo médico, a ser apresentado pelo candidato, terá validade somente para fins de inscrição do concurso público deste Edital e não será devolvido.

4.7. Após a investidura, a deficiência não poderá ser arguida para a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez.

4.8. Ficam garantidas as condições especiais necessárias à participação no certame do candidato com deficiência, sendo de sua responsabilidade trazer os instrumentos e equipamentos necessários à feitura das provas, desde que previamente autorizados pela FMP Concursos.

4.9. O candidato com deficiência, caso necessite de algum atendimento e, ou, condição especial para a realização da prova (prova ampliada, acesso especial, mesas apropriadas ao uso de cadeira de rodas, entre outros), deverá solicitá-lo em formulário específico (Anexo II), que deverá acompanhar o laudo médico.

4.10. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise, pela FMP Concursos, da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.11. O candidato que solicitar prova especial ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação do tamanho da fonte, a prova será confeccionada em fonte 18.

4.12. Os candidatos que não atenderem ao disposto neste item não terão o atendimento e, ou, a condição especial para a realização das provas.

5. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

5.1. O candidato com ou sem deficiência poderá solicitar atendimento diferenciado para realização das provas, conforme previsto no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 114 de 25 de novembro de 2002 e na Lei Estadual n° 10.279 de 27 de fevereiro de 2015, devendo indicar sua necessidade no campo apropriado para este fim, quando do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

5.2. O candidato com deficiência visual deverá identificar sua condição, e necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o candidato será acompanhado por um ledor da FMP Concursos, devidamente treinado, para o qual o candidato deverá ditar a alternativa que deverá ser preenchida na folha de respostas, inclusive pontuações e acentos, não se responsabilizando a FMP Concursos por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

5.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar seu filho de até 06 (seis) meses de vida durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim durante o período de inscrição, deverá obrigatoriamente apresentar ao aplicador ou fiscal de prova a certidão de nascimento do lactante, sendo obrigatório se fazer acompanhar por pessoa, na qualidade de acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A falta de um acompanhante impossibilitará a amamentação durante a realização da prova.

5.3.1. O direito de amamentação poderá ser exercido à cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, sendo o tempo despendido pela amamentação compensado durante a realização da prova em igual período.

5.3.2 É vedado ao acompanhante da candidata lactante o acesso às salas de provas em qualquer momento. O acompanhante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do Exame da candidata lactante. Qualquer contato, durante a realização das provas, entre a candidata lactante e o acompanhante responsável deverá ser presenciado por um aplicador ou fiscal. Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.

5.4. O candidato que por motivo de saúde necessitar, momentaneamente, de condições especiais para realização das provas deverá encaminhar documento solicitando atendimento diferenciado, à FMP Concursos, através do e-mail concursos@fmp.com.br, acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças), até o último dia útil que anteceder a data de aplicação da prova.

5.5. A solicitação de atendimento diferenciado será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. Tais atendimentos não incluem atendimento domiciliar e hospitalar.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.2. Valor da taxa de inscrição: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

6.3. Será admitida a inscrição, em complemento ao tempo já transcorrido na primeira publicação do presente edital, somente via internet, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br, solicitado no período entre 09 horas do dia 14 de agosto de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro de 2015 (horário oficial de Cuiabá/MT), seguindo as orientações abaixo indicadas:

a) acessar o endereço eletrônico durante o período de inscrições;

b) ler atentamente o Edital do Concurso e o formulário eletrônico de inscrição;

c) preencher o formulário eletrônico de inscrição, não deixando nenhum campo em branco e nenhum campo igual a 0 (zero), atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso à sua página de acompanhamento do candidato, e transmitir os dados via Internet;

d) seguir atentamente os passos indicados para geração do boleto bancário;

e) clicar em emitir e imprimir o boleto.

6.3.1. A FMP Concursos não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.3.2.O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, não sendo aceitos pagamentos de taxa de inscrição via transferência ou depósito bancário.

6.3.3.O boleto bancário estará disponível na página de acompanhamento do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

6.3.3.1.O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do candidato, informando seu login e sua senha (criada no momento da inscrição).

6.3.4. O boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.3.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 15 de setembro de 2015, durante o expediente bancário.

6.3.6. As inscrições efetuadas somente serão concretizadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.4. Serão enviados, por e-mail, ao candidato, o comprovante de inscrição e a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, após o envio do formulário eletrônico de inscrição e da baixa do pagamento da taxa de inscrição, respectivamente, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a guarda desses documentos.

6.5. O candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição, terá validada somente a última inscrição efetuada. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema da FMP Concursos.

6.6. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.7. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos.

6.8. Ao preencher o formulário de inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados as informações requeridas.

6.9. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.

6.10. Não será aceita a entrega condicional de documentos, bem como, após a entrega da documentação, sua retirada.

6.11. Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público instituída pela Portaria Conjunta SAD/AGE n. 022/2014 e suas alterações, todas publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, e os funcionários da FMP Concursos, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso.

6.11.1. A vedação constante no subitem anterior estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos, ficando ciente o candidato que será eliminado do concurso caso seja constatado o impedimento descrito no subitem 6.11.

6.12 A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, Editais e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.13. Não haverá, sob nenhuma hipótese, devolução da importância paga a título de taxa de inscrição, a não ser em caso de cancelamento do concurso.

6.14 O candidato somente será considerado inscrito no concurso público divulgado pelo presente Edital após ter cumprido todas as instruções pertinentes e tiver sua inscrição deferida por ocasião da divulgação do Edital de Homologação Definitiva das inscrições.

7. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. Não haverá isenção do pagamento da inscrição, exceto, conforme previsto nas Leis Estaduais n. 8.795, de 7 de janeiro de 2008, e n. 7.713, de 11 de setembro de 2002, o candidato que:

a) Seja doador regular de sangue, devidamente registrado no banco de sangue público ou privado, identificado por documentos padronizados, expedidos pelo órgão no qual faz sua doação, e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento deste edital;

b) Perceba até um salário mínimo e meio;

c) Se encontre desempregado;

d) Seja economicamente hipossuficiente e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593/2008.

7.2. Os candidatos que pleitearem a isenção devem efetuar a inscrição preliminar no site, assinalar o campo indicando o requerimento de isenção, além de encaminhar a documentação comprovatória das condições especificadas no subitem 7.1. letras “a” a “d”, sem efetuar o pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.

7.3. Os beneficiários da isenção por impossibilidade financeira deverão encaminhar o formulário indicado no Anexo III, via SEDEX, para FMP Concursos - Ref. isenção de taxa de inscrição Auditor MT - Rua Cel. Genuíno, 421/10º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90010-350, cópia devidamente autenticada da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como, a folha subsequente em branco, cópia simples da carteira de identidade e, ainda, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não possui outra fonte de renda e que não percebe vencimentos superiores a 1,5 salários mínimos, até o dia 21 de agosto de 2015.

7.4. Os beneficiários da isenção por serem doadores voluntários de sangue, coletado por serviço especializado de banco de sangue ou hemocentro, deverão comprovar, por meio de documento padronizado, que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do presente edital. O documento deverá ser encaminhado, via SEDEX, para FMP Concursos - Ref. isenção de taxa de inscrição Auditor MT - Rua Cel. Genuíno, 421/10º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90010- 350, até o dia 21 de agosto de 2015.

7.5. Na data provável de 31 de agosto de 2015 será publicado edital provisório do resultado dos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, abrindo-se prazo de 2 (dois) dias para interposição de recurso contra o indeferimento, a contar do dia útil seguinte à publicação.

7.6. Analisados os recursos, será publicado edital definitivo do resultado dos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição.

7.7. O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até a data informada como último dia para pagamento.

7.8. A Comissão de Concurso poderá fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato.

7.9. As informações prestadas por ocasião da inscrição provisória, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

8. DO CONCURSO E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. As informações sobre fases, provas, disciplinas, peso, número de questões e caráter das provas estão descritas no quadro a seguir:

Prova/tipo	Área de conhecimento	Disciplina	Pontuação	Peso	Caráter
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	- Língua Portuguesa - Matemática Financeira - História e Geografia de Mato Grosso - Ética - Filosofia	22	1	Eliminatório e Classificatório
(P2) Objetiva	Conhecimentos Complementares	- Dir. Constitucional - Dir. Administrativo - Contabilidade Geral - Contabilidade Pública - Adm. Pública - Adm. Financeira e Orçamentária - Dir. Previdenciário - Economia do Setor Público	60	1
(P3) Objetiva	Conhecimentos Específicos	- Controle na Administração Pública - Auditoria Governamental	18	2
SOMATÓRIO MÁXIMO DE PONTOS			118
(P4) Discursiva	Conhecimentos Específicos	5 questões	10	2	Eliminatório e Classificatório
		1 peça prática	10
SOMATÓRIO MÁXIMO DE PONTOS			40
(P5) Títulos	Pós-graduação lato sensu em nível de especialização com carga horária mínima de 360 horas		1,80	Classificatório
	Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado		3,70
	Pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado		4,50
SOMATÓRIO MÁXIMO DE PONTOS			10
SOMATÓRIO MÁXIMO GERAL DAS PROVAS (P1, P2, P3, P4 e P5)			168

8.2. As provas serão aplicadas na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, podendo ser aplicada também em Várzea Grande, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

8.3. A prova objetiva terá a duração de 05 horas e será aplicada na data provável de 17 de outubro de 2015, no turno da tarde.

8.4. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 18 de outubro de 2015, no turno da tarde.

8.5. Será divulgado no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br, edital informando acerca da disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.5.1. O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados (login e senha cadastrada no momento da inscrição).

8.5.2. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado.

8.5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.6. As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais.

8.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e do documento de identidade original.

8.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997).

8.8.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.8.2. Não será aceita fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

8.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.8 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias; neste momento será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.11. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.12. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FMP Concursos procederá como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas objetivas e discursivas.

8.13. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos determinados em Edital. Será eliminado o candidato que não comparecer à realização de qualquer das provas.

8.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.15. A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de provas, no momento do rompimento do lacre dos envelopes das provas na presença dos candidatos.

8.16. O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas. A inobservância do disposto neste item acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

8.16.1. O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término destas.

8.17. O candidato que se retirar do estabelecimento de realização das provas não poderá retornar em hipótese alguma.

8.18. A FMP Concursos manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

8.19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de realização de Provas, exceto no caso de amamentação regularmente concedida.

8.20. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do recinto após assinar a Ata de Aplicação de provas da respectiva sala.

8.21. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

8.22. Será eliminado do concurso o candidato que for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

8.23. A FMP Concursos não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

8.24. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato, neste caso, deverá dirigir-se à sala da Coordenação.

8.25. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido se comunicando com outro candidato, dando ou recebendo auxílio para a execução das Provas ou portando armas no local de realização de provas;

b) utilizar-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

c) for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das Provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas por qualquer meio;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

k) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;

l) recusar-se a permanecer na sala de prova até que o último termine a prova, sendo um dos três últimos candidatos.

8.26. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

8.27. Se no local de aplicação das provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. A duração da Prova Objetiva será de 05 (cinco) horas, sendo que o horário e o local de realização desta serão divulgados por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso com antecedência mínima de 08 (oito) dias da data da aplicação da prova e disponibilizado via internet no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br.

9.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 118 pontos e abrangerá os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

9.3. Cada questão do grupo de Conhecimentos Básicos (P1) e Conhecimentos Complementares (P2) terá peso 1 (um) e do grupo de Conhecimentos Específicos (P3) terá peso 2 (dois).

9.4. Cada questão da prova objetiva será composta de cinco alternativas (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar uma única alternativa como resposta correta, de acordo com o comando da questão.

9.5. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.

9.5.1. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, na folha de respostas e na contracapa da prova.

9.5.2. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.6. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a folha de respostas, sob pena de arcar com prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura digital.

9.7. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade, bem como pelo aporte de sua assinatura no local indicado.

9.8. O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado conforme cronograma divulgado, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br

9.9. O candidato poderá ter vista de sua Folha de Resposta da prova objetiva acessando a página de acompanhamento do candidato disponível em www.concursosfmp.com.br, informando seu login e sua senha. O documento estará disponível durante o período de recursos.

10. DA PROVA DISCURSIVA

10.1. A duração da Prova Discursiva será de 4h30min (quatro horas e trinta minutos), sendo que o horário e o local de realização serão divulgados por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso com antecedência mínima de 08 (oito) dias da data da aplicação da prova e disponibilizado via internet no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br.

10.2. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 5 (cinco) questões abordando as disciplinas do grupo de Conhecimentos Específicos, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão, e de 1 (uma) peça prática de Auditoria, com análise de caso, valendo 10,0 (dez) pontos, todas com peso 2.

10.3. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que, na Prova Objetiva, obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos; não tenham zerado nenhum bloco de disciplinas (P1, P2, P3) e estiverem entre os 200 (duzentos) primeiros candidatos, observada a ordem de pontuação, incluindo-se os empates na última colocação.

10.3.1. Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos com deficiência que, na Prova Objetiva, obtiverem no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos pontos; não tenham zerado nenhum bloco de disciplinas (P1, P2, P3) e estiverem entre os 20 (vinte) primeiros candidatos com deficiência, observada a ordem de pontuação, dos candidatos inscritos nessa condição, incluindo-se os empates na última colocação.

10.4. Para efeito de correção das questões da Prova Discursiva serão levados em consideração o conhecimento técnico do candidato, a capacidade de argumentação, a coerência, a coesão, a clareza e a objetividade da resposta dada a cada questão, bem como a aplicação correta do vocabulário e das normas gramaticais da Língua Portuguesa (Decreto Presidencial n. 6.583, de 29 de setembro de 2008).

10.5. A Prova Discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, exceto no caso de deferimento de atendimento diferenciado.

10.6. Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:

a) for assinada fora do local apropriado;

b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato, exceto a aposição da assinatura;

c) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

d) for escrita com caneta de cor diferente da constante no subitem 10.5;

e) estiver em branco;

f ) apresentar letra ilegível e ou incompreensível;

g) responder a questão em local diverso da folha de resposta correspondente.

10.7. Somente o texto definitivo nas folhas de respostas será considerado válido para correção da Prova Discursiva. O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será corrigido.

10.8. Não haverá substituição das folhas de respostas por erro do candidato. A transcrição da resposta de cada questão para o respectivo espaço de texto definitivo na folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou na contracapa da prova.

10.9. As folhas de respostas da Prova Discursiva (P4), conterão:

a) Dez (10) linhas para resposta de cada questão;

b) Noventa (90) linhas para resposta da peça prática.

10.9.1. A quantidade de linhas utilizadas em cada resposta ficará a critério do candidato.

10.10. Na prova discursiva (P4), as folhas de respostas terão identificação do candidato feita por meio de número aleatório em código de barras, para identificação eletrônica, que constará na folha da prova e em capeamento de prova destacável, onde o candidato estará previamente identificado pelo nome e número de inscrição.

10.11. As provas serão desidentificadas em sessão pública, antes do envio para correção, em momento a ser oportunamente divulgado através de edital específico, sendo os canhotos de identificação lacrados em envelope opaco. O comparecimento do candidato não é obrigatório.

10.12. O candidato não poderá obter nota igual à zero no somatório das notas das questões discursivas, bem como na peça prática, sob pena de ser eliminado do concurso.

10.13. O candidato poderá ter vista de suas folhas de respostas da prova discursiva corrigida acessando a página de acompanhamento do candidato disponível em www.concursosfmp.com.br, informando seu login e sua senha. O documento estará disponível durante o período de recursos.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. A prova de títulos terá caráter classificatório e participarão somente os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva.

11.2. Constituem Títulos somente os a seguir indicados, desde que devidamente comprovados e limitados ao valor máximo de 10 (dez) pontos, cujos valores unitários são os indicados a seguir:

Especificação	Pontuação Unitária
Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado	4,50
Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado	3,70
Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.	1,80

11.3. Os títulos deverão estar diretamente relacionados com a área de formação do candidato.

11.4. Os títulos deverão ser comprovados da seguinte forma:

a) Cursos de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado: devem ser comprovados através de cópia do diploma devidamente registrado ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Quando o curso estiver concluído e o candidato estiver aguardando o diploma, poderá ser apresentada documentação de que o curso está devidamente concluído, expedida pela Instituição responsável pelo curso, contendo a assinatura do responsável.

b) Cursos de especialização latu sensu: devem ser comprovados através de certificados, atestados ou declaração de conclusão do curso, com o nome da instituição que realizou o curso, contendo também a data de início e término do curso, (abrangendo todas as suas fases), a carga horária, com conteúdo desenvolvido e a assinatura do responsável.

11.5. Os diplomas ou certificados de conclusão de cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC.

11.6. O certificado ou diploma que estiver em língua estrangeira, somente será considerado se vier acompanhado da revalidação de acordo com a Lei Federal 9394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, excetuando-se desta exigência os certificados expedidos pelos países integrantes do acordo do Mercosul.

11.7. Serão considerados como títulos os cursos de pós-graduação em nível de especialização com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, mestrado e doutorado, concluídos até a data de publicação do edital que divulgará o período de entrega dos títulos.

11.8. As cópias dos títulos, devidamente autenticadas em cartório, deverão ser encaminhadas juntamente com uma via do formulário de relação de títulos (Anexo IV), via SEDEX, para FMP Concursos - Ref. Títulos Auditor MT - Rua Cel. Genuíno, 421/ 10º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90010-350.

11.9. A convocação para o encaminhamento dos títulos será feita por edital.

11.10. Nenhuma via dos títulos poderá conter rasuras ou emendas.

11.11. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

11.12. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, este será excluído do concurso.

11.13. Os diplomas de conclusão de cursos, expedidos em língua estrangeira, somente serão considerados se devidamente revalidados por Instituição competente, na forma da legislação vigente, e somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável.

11.14. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada em cartório. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas e, em qualquer hipótese, protocolos de requerimento de expedição de documentos.

11.15. Somente serão avaliados os Títulos enviados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser oportunamente publicado, sendo a observância do prazo confirmada com a data da postagem.

11.16. Não serão aceitos Títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico ou outro meio que não o estabelecido no item 11 deste Capítulo.

11.17. Os documentos relativos a Títulos, encaminhados pelos candidatos, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.

12. DOS RECURSOS

12.1. Serão admitidos recursos quanto:

a) Ao indeferimento do pedido de isenção, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital de divulgação dos deferimentos dos pedidos de isenção;

b) Às inscrições não homologadas, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital de homologação preliminar das inscrições;

c) Ao não enquadramento do candidato como deficiente, nos termos declarados no formulário de inscrição e atestados pelo médico, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital de homologação preliminar das inscrições;

d) Às questões da prova objetiva e gabarito provisório, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital do gabarito provisório da prova objetiva, exceto se o início do prazo for indicado de forma diversa no edital que o preceder;

e) Ao resultado definitivo das provas objetivas, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital do gabarito provisório da prova objetiva

f) À avaliação das questões da prova discursiva, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação dos resultados provisórios da avaliação da prova discursiva, exceto se o início do prazo for indicado de forma diversa no edital que o preceder;

g) À avaliação da prova de títulos, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação dos resultados provisórios da avaliação dos títulos;

h) À nota final, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado final.

12.2. Os recursos deverão ser interpostos somente por meio eletrônico, através de link disponível no site www.concursosfmp.com.br, a partir das 9 (nove) horas do primeiro dia do prazo, até às 21 (vinte e uma) horas do último dia do prazo (horário de Mato Grosso).

12.3. O formulário ficará disponível no site somente no período de interposição de recursos.

12.4. O candidato deverá acessar o referido link, informar seu login e senha (criados no momento da inscrição), preencher o formulário com seus dados, identificar a questão recorrida e anexar as fundamentações de recurso, em arquivo no formato “pdf”, com tamanho máximo de 2 (dois) megabytes (Mb).

12.5. Não serão conhecidos os recursos sem a identificação da questão recorrida, ou que contenham fundamentação divergente da indicação da numeração da questão, bem como os recursos sem fundamentação clara, objetiva e consistente.

12.6. Não serão conhecidos os recursos cuja folha de fundamentação apresente identificação do candidato.

12.7. As fundamentações de recurso serão encaminhadas aos examinadores e não conterão identificação do recorrente.

12.8. O candidato poderá ter vista de sua Folha de Resposta da prova objetiva acessando a página de acompanhamento do candidato disponível em www.concursosfmp.com.br, informando seu login e sua senha. O documento estará disponível durante o período de recursos.

12.9. O candidato poderá ter vista de suas folhas de respostas da prova discursiva corrigida acessando a página de acompanhamento do candidato disponível em www.concursosfmp.com.br, informando seu login e sua senha. O documento estará disponível durante o período de recursos.

12.10. Será concedida vista da prova discursiva somente aos candidatos que tiverem sua prova avaliada.

12.11. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações aqui previstas não serão conhecidos.

12.12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) da prova objetiva eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos, independentemente de formulação de recurso.

12.13. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12.14. A banca examinadora da FMP Concursos constitui última instância para recursos das provas, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.15. A fundamentação do resultado do provimento ou não dos recursos será disponibilizado aos candidatos, individualmente e daquelas questões contra as quais o candidato interpôs recurso. Para tanto, o candidato deverá fazer a solicitação via e-mail (concursos@fmp.com.br) no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do edital que divulgar as decisões dos recursos.

12.16. Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, Correios ou fora do prazo. Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

12.17. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.

13. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

13.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

13.2 A nota das provas objetivas (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada área de conhecimento, considerados os pesos.

13.3. A nota final do candidato no concurso público (NFC) será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas (NPO), da nota na prova Discursiva (NPD) e da nota obtida na avaliação de títulos (NTI).

13.4. Serão classificados no concurso público os candidatos que se enquadrarem nas situações a seguir:

a) Pontuação igual ou maior que 50% (cinquenta por cento) da nota máxima prevista para as provas objetivas e enquadrarem-se conforme itens 10.3 e 10.3.1 do presente edital.

b) Não obter pontuação igual à zero em qualquer dos 03 grupos de matérias da Prova Objetiva (P1, P2 e P3) não obter nota igual à zero no somatório das notas das questões discursivas, bem como, não obter nota igual à zero na peça prática, sendo que as duas últimas compõe o bloco de conhecimentos específicos (P4).

c) Estiver, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetiva, Discursiva e de Títulos, dentre os 52 (cinquenta e dois) primeiros colocados, incluídos os empates na última colocação.

d) Estiver, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida nas Provas Objetivas, Discursiva e de Títulos, entre os 5 (cinco) primeiros colocados entre os candidatos com deficiência, incluídos os empates na última colocação.

14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, e dentre estes o de maior idade, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

c) obtiver a maior nota na prova discursiva (P4);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

e) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

f) Tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 - CPC).

h) persistindo o empate, será realizado sorteio público, com o chamamento dos candidatos mediante edital a ser publicado oportunamente.

14.2. Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 14.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

14.2.1. Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1. O resultado final do concurso de que trata este Edital, bem como a sua homologação será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida, contendo nome, número de inscrição e data de nascimento, tipo de vaga concorrida (ampla concorrência e Pessoa com Deficiência) bem como divulgado na Internet, no site www.concursosfmp.com.br.

15.2. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado do Concurso.

16. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO.

16.1. A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, às necessidades e possibilidade financeira dos órgãos.

16.2. Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, segundo a conveniência e interesse da Administração, não havendo vinculação entre a abertura de vagas e a nomeação, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público.

16.3. A nomeação dos candidatos dar-se-á por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação.

16.4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na Imprensa Oficial do Mato Grosso.

16.5. A posse fica condicionada à realização de inspeção de saúde pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Gestão, conforme procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 003/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2013 e posteriores alterações.

16.6. O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga, com consequente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

16.7. A lotação do Auditor do Estado será na CGE - Controladoria Geral do Estado, no Município de Cuiabá/MT.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso ou no site www.concursosfmp.com.br.

17.2. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na FMP Concursos, até o resultado final do concurso.

17.3. Após o resultado final e até o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o subitem anterior deverá ser feita por escrito, mediante preenchimento de formulário específico da Secretaria de Estado de Gestão, disponível no endereço eletrônico da FMP Concursos, que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, concurso a que concorreu, cargo, endereço completo, telefone e assinatura do candidato, e deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Gestão/Superintendência de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção-Centro Político Administrativo -CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050- 970.

17.4. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

17.5. O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final, na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br.

17.6. Não será fornecido pela FMP Concursos qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

17.7. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

17.8 Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Estado de Gestão.

17.9. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como, alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas objetivas deste concurso público.

17.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos, conjuntamente, pela Comissão de Concurso nomeada pela Portaria AGE/SAD nº 022/2014 e suas alterações e pela FMP Concursos, no que se refere à realização deste Concurso Público.

17.11. Correrão a expensas dos candidatos as despesas decorrentes da participação neste Concurso Público.

Cuiabá, 13 de agosto de 2015.

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador Geral do Estado

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HABILIDADES

Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

CONHECIMENTOS

Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Matemática Financeira: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Cálculo financeiro. 5.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento.

História e Geografia de Mato Grosso:

História Política e Econômica de Mato Grosso: Período Colonial. 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; 2. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A escravidão negra em Mato Grosso; 5. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha; 6. Os Capitães-Generais e suas principais realizações; Período Imperial: 1. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província; 2. A Rusga; 3. Os quilombos em Mato Grosso; 4. Os Presidentes de Província e suas realizações; 5. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso; 6. A economia mato - grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai; 7. O fim do Império em Mato Grosso; Período Republicano: 1.O coronelismo em Mato Grosso; 2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado; 3.Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República; 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia; 5. Política fundiária e as tensões sociais no campo; 6. Os governadores estaduais e suas realizações; 7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.

Geografia de Mato Grosso: 1. Mato Grosso e a região Centro-Oeste; 2. Geopolítica de Mato Grosso; 3. Ocupação do território; 4. Aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense; 5. Aspectos político administrativos; 6. Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso; 7. Formação étnica; 8. Dinâmica da população em Mato Grosso; 9. Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense; 10. A economia do Estado no contexto nacional; 11. A urbanização do Estado; 12. Produção e as questões ambientais.

ÉTICA: 1. Ética e moral; 2. Pluralidade ética; 3. Ética e violência; 4. Razão, desejo e vontade; 5. Liberdade, autonomia do sujeito e a necessidade das normas. 6. Definições da Ética; 6.1. Campo ético; 6.2 Moral, moralidade, amoralidade e imoralidade; 6.3 Problemas morais e problemas éticos; 7. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade.

FILOSOFIA: 1. Relações entre comunidade e poder; 2. Liberdade e igualdade política; 3. Política e ideologia; 4. Esfera pública e privada; 5. Cidadania formal e/ou participativa.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, advocacia pública. 9.2 Defensoria Pública.

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Leis Complementares nº 04/1990 e nº 207/2004. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações públicas). 12.1.4 Convênio. Contrato de Repasse. Legislação aplicada a convênios.

Contabilidade Geral: 1 Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (elaborado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2 Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. 2.1 As responsabilidades da administração da entidade e do auditor independente. 2.2 O parecer do auditor independente. 2.3 NBC TA 200 - objetivos gerais do auditor independente. 3 Diferença entre regime de competência e regime de caixa. 3.1 Informações sobre origem e aplicação de recursos. 4 Patrimônio. 4.1 Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 5 Equação fundamental do Patrimônio. 6 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 7 Conta: conceito. 7.1 Débito, crédito e saldo. 7.2 Função e estrutura das contas. 7.3 Contas patrimoniais e de resultado. 8 Balancete de verificação. 9 Apuração de resultados. 9.1 Controle de estoques e do custo das vendas. 10 Escrituração. 10.1 Sistema de partidas dobradas. 10.2 Escrituração de operações típicas. 11 Livros de escrituração: Diário e Razão. 11.1 Erros de escrituração e suas correções. 12 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. 12.1 Conteúdo dos grupos e subgrupos. 13 Classificação das contas. 13.1 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 13.2 Avaliação de investimentos. 13.3 Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações e alterações prevista na Lei nº 11.941/2009). 14 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações prevista na Lei nº 11.941/2009. 15 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações prevista na Lei nº 11.941/2009. 16 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: forma de apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações prevista na Lei nº 11.941/2009. 17 Relatório Anual da Administração. 17.1 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 17.2 Conselho Fiscal: competência, deveres e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações prevista na Lei nº 11.941/2009. 18 Demonstração de Fluxos de Caixa: métodos direto e indireto. 19 Aspectos contratuais da Contabilidade. 19.1 Relação Agente e Principal.

Contabilidade Pública: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Disposições da lei 4.320/1964 sobre contabilidade. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Patrimônio Público. 4.1. Composição do Patrimônio Público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo Patrimonial. 5 Variações Patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço Financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Execução orçamentária e financeira. 16 Conta Única do Tesouro Nacional. 17 Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 18 Suprimento de Fundos. 19 Regime contábil. 20 Responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos. 21 Julgamento e penalidades aos responsáveis pelos recursos públicos. 22 Tomadas e prestações de contas.

Administração Pública: 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Governo eletrônico. 3.1 Transparência da Administração Pública. 3.2 Controle social e cidadania. 3.3 Accountability. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 4.2 Gestão de pessoas por competências. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7 Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva. 8 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 9 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 9.1 Descentralização e democracia. 9.2 Participação, atores sociais e controle social. 9.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 10 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 10.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 10.2 Formulação de programas e projetos. 10.3 Avaliação de programas e projetos. 10.4 Tipos de avaliação. 10.5 Análise custo benefício e análise custo-efetividade. 11 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 12 Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 13 Referencial estratégico das organizações. 13.1 Análise de ambiente interno e externo. 13.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise swot, análise de cenários, matriz GUT. 13.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 14 Indicadores de desempenho. 14.1 Tipos de indicadores. 14.2 Variáveis componentes dos indicadores.

Administração Financeira e Orçamentária: 1 Funções do Governo. Falhas de mercado e produção de bens públicos. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público: conceitos e princípios. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3 Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei n.º 4.320/1964. Finanças e Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 8 Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei n.º 10.180/2001. 9 Tópicos selecionados da Lei Complementar n.º 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 10 Disciplina constitucional dos precatórios.

Direito Previdenciário: 1 Custeio da seguridade social. 1.1 receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 2 Regime geral de previdência social. 2.1 Contribuintes e dependentes. 2.2 Filiação e inscrição. 2.3 Lei nº 8.212/1991. 2.4 Prescrição e decadência do crédito previdenciário. 3 Regime próprio de previdência dos servidores públicos do Estado de Mato grosso. 4 Lei Federal nº 9.717/1998. 5 Lei Complementar nº 202, de 28 de dezembro de 2004.

Economia do setor público: 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 3.5 Conceitos básicos de contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal, operacional e primário; dívida pública. 3.6 Sustentabilidade do endividamento público. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Controle na Administração Pública: Controle Externo: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. Controle Interno: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. Diferenças de Controle Interno e Controle Externo. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts.70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCE-MT . Regimento Interno do TCE-MT. Controle Interno: Controles Internos: Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e da CGE. Relação entre objetivos e componentes. As Macro Funções: Auditoria, Controladoria, Corregedoria e Ouvidoria. Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências. Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso.

Auditoria Governamental: Conceito, evolução. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). Governança no setor público: Papel e importância. Controles internos segundo o COSO Internal Control - Integrated Framework (2013) e COSO Enterprise Risk Management - Integrated Framework (2004). Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria: Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. Normas de Auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 280/2010). Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria: Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria: Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências: Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. Monitoramento. Supervisão e Controle de Qualidade.

ANEXO II

LAUDO MÉDICO E/OU REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

Nome completo:______________________________

Inscrição nº:_______________

Número do Documento de Identidade (RG):____________________

Número do CPF:_______________

E-mail:___________________________________

Número do telefone para contato:________________________

CID:

Obs:

Eu_____________________________, RG_____________ e CPF nº_________________, solicito atendimento especial para realização das provas_____________, sendo necessárias as seguintes providências:

____________________, _____de ______________de 2015.

Assinatura

ANEXO III

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu____________________________, RG ________________ e CPF nº__________________, e-mail________________________, telefone n. ______________ solicito à Comissão do Concurso Público para o cargo de Auditor do Estado de Mato Grosso isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, na modalidade ________________________________________, consoante previsão contida nas Leis Estaduais n. 8.795, de 07 de janeiro de 2008 e n. 7.713, de 11 de setembro de 2002, conforme procedimentos descritos no item 7 deste Edital.

Documentos comprobatórios em anexo:

____________________, _____de ______________de 2015.

Assinatura

ANEXO IV

APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS

DADOS DO CANDIDATO

Nome completo do Candidato:__________________________________

Nº de inscrição no Concurso:___________________________________

TÍTULOS ENVIADOS:

1.___________________________

2.___________________________

3.___________________________

4.___________________________

5.___________________________

____________________, _____de ______________de 2015.

Assinatura

ANEXO V

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

As datas previstas são prováveis e poderão sofrer alteração no decorrer das atividades.

Em datas	Evento
10/12/2014	Elaboração e publicação do Edital de Abertura
17/12/2014	Período de divulgação conforme art. 5º do Decreto 5356/2002 - Abertura de inscrições
16/01/2015	SUSPENSÃO DAS INSCRIÇÕES por Decreto do Governador do Estado de MT
13/08/2015	Publicação do Edital de Reabertura das Inscrições e Cronograma
13/08/2015	Reabertura do período de inscrições pela internet
14 a 21/08/2015	Prazo para envio de documentação referente à isenção de taxa de inscrição
31/08/2015	Edital provisório do resultado dos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição
01 a 02/09/2015	Prazo para interposição de recurso contra o indeferimento dos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição
09/09/2015	Edital definitivo do resultado dos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição
14/09/2015	Término do período de inscrições pela Internet e último dia para envio do laudo médico para inscrição como pessoa com deficiência
15/09/2015	Último dia para pagamento da taxa de inscrição
23/09/2015	Publicação do Edital de homologação provisória das inscrições
24 e 25/09/2015	Prazo para interposição de recursos quanto a não homologação das inscrições.
02/10/2015	Publicação do Edital de homologação definitiva de inscrições. Divulgação dos locais, datas e horários das provas.
17 e 18/10/2015	APLICAÇÃO DAS PROVAS - Objetiva (sábado) e Discursiva (domingo)
27/10/2015	Divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas
28 a 30/10/2015	Prazo para interposição de recursos contra gabarito preliminar das provas objetivas
01/12/2015	Divulgação do julgamento dos recursos do gabarito preliminar, divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva.
02 e 03/12/2015	Prazo de recurso contra o resultado preliminar das provas objetivas
09/12/2015	Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas, da classificação para correção das provas discursivas.
14/12/2015	Sessão de desidentificação das provas discursivas
19/01/2016	Divulgação do resultado provisório das provas discursivas
20 e 21/01/2016	Prazo de recurso contra avaliação das provas discursivas
23/02/2016	Publicação dos resultados dos recursos contra avaliação das provas discursivas, chamamento para envio dos títulos e de documentos comprobatório de participação como jurado.
24 e 27/02/2016	Envio dos títulos e de documentos comprobatório de participação como jurado
10/03/2016	Publicação do resultado da avaliação de títulos
11 e 12/03/2016	Prazo de recurso contra avaliação de títulos
17/03/2016	Publicação dos resultados dos recursos contra avaliação dos títulos, publicação da classificação com empates e convocação para o sorteio público.
20/03/2016	Sorteio público
25/03/2016	Publicação da classificação final.
26 e 27/03/2016	Prazo de recurso contra classificação final
02/04/2016	Homologação final do concurso.