DECRETO Nº 297, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compete gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo; gerir as políticas de defesa do consumidor, e na defesa dos direitos individuais e coletivos, podendo exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos de seu Regimento.
Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN
2. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE
2.1. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE
3. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT
4. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
5. Conselho Estadual dos Direitos do Idoso
6. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
7. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR
8. Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
9. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
3. Unidade Setorial de Correição - UNISCOR
4. Ouvidoria Setorial
5. Comitê de Direção Estratégica
6. Comissão de Ética
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Finanças
1.1 Coordenadoria de Orçamento
1.2 Gerência de Convênios
1.3 Gerência de Execução Financeira
2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento
2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança
3. Coordenadoria Contábil
4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário
4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados
5. Superintendência Administrativa
5.1. Coordenadoria de Obras e Engenharia
5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção
5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio
5.3 Gerência de Transporte
5.4 Gerência de Serviços Gerais
5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos
5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação
6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos
6.1 Gerência de Gestão de Contratos
6.2 Gerência de Aquisições
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência do Sistema Socioeducativo
1.1. Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo
1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde
1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente
1.4. Gerência de Socioeducação
2. Superintendência de Penitenciárias
3. Superintendência de Cadeias
4. Diretoria de Ensino Penitenciário
5. Diretoria de Inteligência Penitenciária
6. Diretoria de Saúde
7. Gerência de Custódia e Monitoramento
8. Superintendência de Políticas Sobre Drogas
8.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos
8.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas
8.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas
9. Superintendência de Defesa do Consumidor
9.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos
9.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação
9.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado
9.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo
10. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial
10.1. Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial
11. Superintendência de Políticas para as Mulheres
11.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado
1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado
1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado
1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado
2. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá
2.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá
2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá
2.3. Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá
3. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
3.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”
4. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis
4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis
4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis
4.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis
5. Diretoria da Penitenciária de Sinop
5.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop
5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop
5.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop
6. Diretoria da Penitenciária de Água Boa
6.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa
6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa
6.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa
7. Cadeias Públicas III e Diretoria dos Centros de Detenção Provisória
7.1. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças
7.2. Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres
7.3. Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis
7.4. Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso
7.5. Diretoria da Cadeia Pública de Várzea Grande
7.6. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras
7.7. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína
7.8. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda
7.9. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra
7.10. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
8. Cadeias Públicas II
8.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta
8.2. Diretoria da Cadeia Pública de Aripuanã
8.3. Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga
8.4. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres
8.5. Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro
8.6. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres
8.7. Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino
8.8. Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara
8.9. Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste
8.10. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum
8.11. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina
8.12. Diretoria da Cadeia Pública de Poconé
8.13. Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo
8.14. Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste
8.15. Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga
8.16. Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte
8.17. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis
8.18. Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos
8.19. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Sinop
8.20. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Tangará da Serra
8.21. Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro
9. Cadeias Públicas I
9.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia
9.2. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Garças
9.3. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Água Boa
9.4. Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis
9.5. Diretoria da Cadeia Pública de Colniza
9.6. Diretoria da Cadeia Pública de Canarana
9.7. Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães
9.8. Diretoria do Centro de Custódia da Capital
9.9. Diretoria da Cadeia Pública de Colíder
9.10. Diretoria da Cadeia Pública de Dom Aquino
9.11. Diretoria da Cadeia Pública de Itiquira
9.12. Diretoria da Cadeia Pública de Jauru
9.13. Diretoria da Cadeia Pública de Juara
9.14. Diretoria da Cadeia Pública de Nortelândia
9.15. Diretoria da Cadeia Pública de Nobres
9.16. Diretoria da Cadeia Pública de Pedra Preta
9.17. Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos
9.18. Diretoria da Cadeia Pública de Rio Branco
9.19. Diretoria da Cadeia Pública de Rosário Oeste
9.20. Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger
9.21. Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia
9.22. Diretoria da Cadeia Pública de Vera
9.23. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica
9.24. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade
10. Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE
10.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá
10.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá
10.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças
10.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres
10.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis
10.6. Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá
10.7. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop
10.8. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde
11. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade
VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
1.Fundação Nova Chance - FUNAC
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268, de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.
Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 157, de 1º de julho de 2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2015.
|
ANEXO I |
|||||
|
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
|||||
|
|
|
|
|
||
|
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
QUANTIDADE |
||||
|
CARGO |
FUNÇÃO |
||||
|
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA |
|||||
|
1. Presidência do Conselho Penitenciário |
|
|
|
||
|
DGA-5 |
1 |
- |
|||
|
2. Secretaria Executiva do Conselho Penitenciário |
|
|
|||
|
- Secretário Executivo |
DGA-7 |
1 |
- |
||
|
3. Unidade de Assessoria |
|
|
|
||
|
- Assistente Técnico II |
DGA-9 |
1 |
- |
||
|
4. Secretaria Executiva dos Conselhos |
|
|
|
||
|
- Secretário Executivo |
DGA-5 |
1 |
- |
||
|
5. Secretaria Executiva do COETRAE |
|
|
|
||
|
- Secretário Executivo do COETRAE |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR |
|||||
|
1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos |
|
|
|||
|
- Secretário |
DGA-1 |
1 |
- |
||
|
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça |
|
|
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
||
|
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
||
|
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos |
|
|
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
||
|
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
||
|
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária |
|
|
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
||
|
- Assessor Técnico I |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica |
|
|
|||
|
- Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
||
|
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO |
|||||
|
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER |
|||||
|
- Chefe de Unidade III |
DGA-5 |
1 |
- |
||
|
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI |
|
|
|||
|
- Gestor da UNISECI |
DGA-6 |
- |
1 |
||
|
3. Unidade Setorial de Correição - UNISCOR |
|
|
|||
|
- Chefe de Unidade II |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
4. Ouvidoria Setorial |
|||||
|
- Ouvidor Setorial III |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
5. Comitê de Direção Estratégica |
|||||
|
6. Comissão de Ética |
|||||
|
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
|||||
|
1. Gabinete de Direção |
|
|
|
||
|
- Chefe de Gabinete |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
2. Unidade de Assessoria |
|
|
|
||
|
- Assessor Especial I |
DGA-2 |
2 |
- |
||
|
- Assessor Técnico II |
DGA-5 |
4 |
- |
||
|
- Assistente Técnico I |
DGA-8 |
3 |
- |
||
|
- Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
5 |
- |
||
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA |
|||||
|
1. Superintendência de Finanças |
|
|
|
||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
1.1 Coordenadoria de Orçamento |
|||||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
1.2 Gerência de Convênios |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
1.3 Gerência de Execução Financeira |
|||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
|
|
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
3. Coordenadoria Contábil |
|
|
|
||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação |
|
|
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5. Superintendência Administrativa |
|
|
|
||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
5.1 Coordenadoria de Obras e Engenharia |
|
|
|
||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção |
|||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5.3 Gerência de Transporte |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5.4 Gerência de Serviços Gerais |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos |
|||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação |
|||||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos |
|
|
|
||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
- Pregoeiro |
DGA-6 |
- |
1 |
||
|
6.1 Gerência de Gestão de Contratos |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
6.2 Gerência de Aquisições |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
|||||
|
1. Superintendência do Sistema Socioeducativo |
|||||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
||
|
1.1 Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo |
|||||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde |
|
|
|||
|
- Coordenador |
DGA-6 |
1 |
- |
||
|
1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
1.4 Gerência de Socioeducação |
|||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
||
|
2. Superintendência de Penitenciárias |
|
|
|
|
|
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
3. Superintendência de Cadeias |
|
|
|
||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
4. Diretoria de Ensino Penitenciário |
|
|
|
|
|
|
- Diretor III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
5. Diretoria de Inteligência Penitenciária |
|
|
|
|
|
|
- Diretor III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
6. Diretoria de Saúde |
|
|
|
|
|
|
- Diretor III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7. Gerência de Custódia e Monitoramento |
|
|
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
8. Superintendência de Políticas Sobre Drogas |
|
|
|
|
|
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
8.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos |
|
|
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
8.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
8.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
9. Superintendência de Defesa do Consumidor |
|
|
|
||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
9.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos |
|
|
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
9.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
9.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado |
|
|
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
9.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo |
|
|
|
|
|
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
10. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial |
|
|
|
||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
10.1 Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
11. Superintendência de Políticas para as Mulheres |
|
||||
|
- Superintendente |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
11.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA |
|
||||
|
1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado |
|
|
|
|
|
|
- Diretor de Penitenciária I |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado |
|
|
|
||
|
- Subdiretor de Penitenciária I |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
2. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá |
|
|
|
||
|
- Diretor de Penitenciária II |
DGA-5 |
1 |
- |
|
|
|
2.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá |
|
|
|
||
|
- Subdiretor de Penitenciária II |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
2.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
3. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” |
|
|
|
||
|
- Diretor de Penitenciária II |
DGA-5 |
1 |
- |
|
|
|
3.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” |
|
|
|||
|
- Subdiretor de Penitenciária II |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
4. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis |
|
||||
|
- Diretor de Penitenciária I |
DGA-4 |
1 |
- |
|
|
|
4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis |
|
|
|
||
|
- Subdiretor de Penitenciária I |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
4.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis |
|
|
|
||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
5. Diretoria da Penitenciária de Sinop |
|
|
|
|
|
|
- Diretor de Penitenciária II |
DGA-5 |
1 |
- |
|
|
|
5.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop |
|
|
|
|
|
|
- Subdiretor de Penitenciária II |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
5.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
6. Diretoria da Penitenciária de Água Boa |
|
|
|
|
|
|
- Diretor de Penitenciária II |
DGA-5 |
1 |
- |
|
|
|
6.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa |
|
|
|
||
|
- Subdiretor de Penitenciária II |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
- Líder de Equipe de Disciplina e Segurança |
DGA-10 |
- |
1 |
|
|
|
6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa |
|
|
|||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
6.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa |
|
||||
|
- Gerente |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
7. Cadeias Públicas III e Centros de Detenção Provisória |
|
||||
|
7.1 Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.2 Diretoria de Cadeia Pública de Cáceres |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
2 |
|
|
|
7.3 Diretoria de Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.4 Diretoria de Cadeia Pública de Sorriso |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.5 Diretoria de Cadeia Pública de Várzea Grande |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
2 |
|
|
|
7.6 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.7 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.8 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.9 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
7.10 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde |
|
||||
|
- Diretor de Cadeia IIII |
DGA-6 |
1 |
- |
|
|
|
8. Cadeias Públicas II |
|
|
|
|
|
|
- Diretor de Cadeia II |
DGA-7 |
21 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe de Rondonópolis |
DGA-10 |
- |
2 |
|
|
|
9. Cadeias Públicas I |
|
|
|
|
|
|
- Diretor de Cadeia I |
DGA-8 |
24 |
- |
|
|
|
10. Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE |
|
||||
|
10.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente Regional I |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente Regional I |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças |
|
||||
|
- Gerente Regional I |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres |
|
||||
|
- Gerente Regional I |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis |
|
||||
|
- Gerente Regional I |
DGA-7 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.6 Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente Regional II |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
10.7 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop |
|
|
|
||
|
- Gerente Regional II |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
- Líder de Equipe |
DGA-10 |
- |
4 |
|
|
|
10.8 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde |
|
|
|
||
|
- Gerente Regional II |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
11. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade - Pólo Cuiabá |
|
||||
|
- Gerente Regional II |
DGA-8 |
1 |
- |
|
|
|
SUBTOTAL |
|
165 |
62 |
|
|
|
TOTAL |
|
227 |
|
||
|
ANEXO II |
|||
|
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
|||
|
|
|
|
|
|
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
|
DGA 1 |
|
1 |
- |
|
DGA 2 |
|
6 |
- |
|
DGA 3 |
|
0 |
- |
|
DGA 4 |
|
14 |
- |
|
DGA 5 |
|
13 |
- |
|
DGA 6 |
|
25 |
2 |
|
DGA 7 |
|
31 |
- |
|
DGA 8 |
|
69 |
- |
|
DGA 9 |
|
1 |
- |
|
DGA 10 |
|
5 |
60 |
|
SUBTOTAL |
165 |
62 |
|
|
TOTAL |
227 |
||
ANEXO III
|
DIRETOR DE CADEIA III (DGA-6) CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E CADEIAS PÚBLICAS COM LOTAÇÃO DE MAIS DE 200 PRESOS |
|
|
Barra do Garças |
Colônia Penal Agrícola de Palmeiras |
|
Cáceres |
Centro de Detenção Provisória de Juína |
|
Campo Novo do Parecis |
Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda |
|
Sorriso |
Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra |
|
Várzea Grande |
Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde |
|
|
|
|
DIRETOR DE CADEIA II (DGA-7) LOTAÇÃO/CAPACIDADE: 54 A 199 REEDUCANDOS |
|
|
Alta Floresta |
Poconé |
|
Aripuanã |
Peixoto de Azevedo |
|
Araputanga |
Primavera do Leste |
|
Cáceres (Feminina) |
Paranatinga |
|
Comodoro |
Porto Alegre do Norte |
|
Barra do Bugres |
Rondonópolis (Feminina) |
|
Diamantino |
São José dos Quatro Marcos |
|
Jaciara |
Sinop (Feminina) |
|
Mirassol D’ Oeste |
Tangará da Serra (Feminina) |
|
Nova Mutum |
São José do Rio Claro |
|
Nova Xavantina |
|
|
|
|
|
DIRETOR DE CADEIA I (DGA-8) LOTAÇÃO/CAPACIDADE: MENOR OU IGUAL A 53 REEDUCANDOS |
|
|
Alto Araguaia |
Juara |
|
Alto Garças |
Nortelândia |
|
Água Boa (Feminina) |
Nobres |
|
Arenápolis |
Pedra Preta |
|
Colniza |
Porto dos Gaúchos |
|
Canarana |
Rio Branco |
|
Chapada dos Guimarães |
Rosário Oeste |
|
Centro de Custódia da Capital |
Santo Antônio do Leverger |
|
Colíder |
São Félix do Araguaia |
|
Dom Aquino |
Vera |
|
Itiquira |
Vila Rica |
|
Jauru |
Vila Bela da Santíssima Trindade |
|
PENITENCIÁRIA I LOTAÇÃO: MAIOR QUE 1000 REEDUCANDOS |
|
|
Diretor Penitenciário I - DGA-4 |
Subdiretor Penitenciário I - DGA-6 |
|
PENITENCIÁRIA II LOTAÇÃO: MENOR QUE 999 REEDUCANDOS |
|
|
Diretor Penitenciário II - DGA-5 |
Subdiretor Penitenciário II - DGA-7 |