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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13466

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13466

    LEI Nº 13.466, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Valmir Moretto Dispõe sobre a denominação da unidade hospitalar Anexo 1 do Hospital Regional de Cáceres, no Município de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13466

    LEI Nº 13.466, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Valmir Moretto Dispõe sobre a denominação da unidade hospitalar Anexo 1 do Hospital Regional de Cáceres, no Município de Cáceres. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13465

    LEI Nº 13.465, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Denomina a Rodovia MT-050 como Estrada Parque do Pantanal de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominad...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13465

    LEI Nº 13.465, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Elizeu Nascimento Denomina a Rodovia MT-050 como Estrada Parque do Pantanal de Várzea Grande. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominad...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13464

    LEI Nº 13.464, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara o Cinema e Vídeo Cuiabá - Cinemato como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a...

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13464

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  • D.O. nº 29259 de 24/06/2026 - LEI 13464

    LEI Nº 13.464, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Autor: Deputado Beto Dois a Um Declara o Cinema e Vídeo Cuiabá - Cinemato como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13363

    LEI Nº 13.363, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autor: Deputado Beto Dois a Um Altera a Lei nº 11.371, de 20 de maio de 2021, que estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficie...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13362

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13361

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13360

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13360

    LEI Nº 13.360, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Rondonópolis e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13359

    LEI Nº 13.359, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança - ADNA, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13359

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13358

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - LEI 13358

    LEI Nº 13.358, DE 14 DE MAIO DE 2026. Autor: Poder Executivo Ratifica a modificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central e altera o Anexo da Lei nº 10.322, de 1º de outubro de 2015. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Esta...

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  • D.O. nº 29232 de 14/05/2026 - LEI13357

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  • D.O. nº 29232 de 14/05/2026 - LEI13357

    LEI Nº 13.357, DE 13 DE MAIO DE 2026. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previs...

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