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77 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - DECRETO 1880-26-REP

    *DECRETO N° 1.880, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede a Medalha do Guardião do Paiaguás às personalidades adiante indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto nº 223, de 21 de agosto de 2019 e considerando o que c...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - DECRETO 1880-26-REP

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1943-26-

    DECRETO Nº 1.943, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto nº 1.159, de 26 de novembro de 2024, que Institui a Medalha do Mérito Penal e o Comitê de Outorga de Medalha de Mérito Penal, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, III, da Co...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1942-26

    DECRETO N° 1.942, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, que regulamentou a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferi...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1941-26

    DECRETO N° 1.941, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/6/2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, ...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1941-26

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1940-26

    DECRETO N° 1.940, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, para adequação às Leis n° 12.831, de 4 de abril de 2025, n° 13.002, de 31 de julho de 2025, e n° 13.032, de 12 de setembro de 2025, bem como ao ...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1940-26

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1939-26

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1939-26

    DECRETO Nº 1.939, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Regulamenta a modalidade de Vistoria Técnica teleguiada no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar - CBMMT, nos termos da Lei nº 12.149, de 16 de junho de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição ...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1938-26

    DECRETO Nº 1.938, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a criação da Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais de Mato Grosso - CIL/MT, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proc...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1938-26

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1937-26

    DECRETO Nº 1.937, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Institui a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar nas unidades pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, públicas e privadas, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituiçã...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - DECRETO 1937-26

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  • D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - DECRETO 1930-26

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  • D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - DECRETO 1927-26

    DECRETO Nº 1.927, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do De...

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  • D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - DECRETO 1927-26

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  • D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - DECRETO 1926-26

    DECRETO Nº 1.926, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do De...

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  • D.O. nº 29189 de 10/03/2026 - DECRETO 1926-26

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