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PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2022/109679

INTERESSADOS:    ANA PAULA GRASSIOLLI;

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSUNTO:   EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do processo administrativo em epígrafe, RESOLVE: 1. Amparado no Parecer nº 789/SGACI/PGE/2024 da Procuradoria-Geral do Estado, acolher as razões da autoridade processante, e, com fulcro no art. 44, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº 04/1990, EXONERAR DE OFÍCIO a servidora ANA PAULA GRASSIOLLI, matrícula nº 76286, Professora da Educação Básica, com a consequente declaração de vacância do cargo, ante a configuração da conduta de abandono de cargo; 2. DETERMINAR a notificação da interessada, bem como da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, enviando-lhes o inteiro teor da decisão.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de  junho  de 2026.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado