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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2026/SEPLAG

Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2026/13186

Pregão nº 008/2026/SEPLAG/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado contratante, Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais Sra. KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do CPF sob n.º ***.817.961-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2026/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/00940, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:

GLOBAL COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS EM RECARGAS DE EXTINTORES LTDA.

CNPJ:

22.871.544/0001-61

ENDEREÇO:

Rua Poti, nº 85, Bairro Tupy - Cep 76804-578 - Porto Velho/RO

REPRESENTANTE:

NOME: DAGMAR CESAR VIEIRA LUCENA

CPF: ***.155.161-**

IDENTIDADE: **49369* SSP/MT

CONTATO:

(69) 9304-6964

E-MAIL:

globalextintoreslicitacoes@gmail.com

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2.022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo Grupo para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio, bem como a sinalização de Emergência dos locais destinados à instalação desses equipamentos, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

1.2.

GRUPO I - RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNCIO - AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: ABC; PESO COMPATÍVEL: 4KG.

UN

2029

R$ 36,80

R$ 74.667,20

2

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: ABC; PESO COMPATÍVEL: 6KG.

UN

1634

R$ 43,20

R$ 70.588,80

3

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: ABC; PESO COMPATÍVEL: 8KG.

UN

839

R$ 53,80

R$ 45.138,20

4

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: ABC; PESO COMPATÍVEL: 12KG.

UN

544

R$ 67,10

R$ 36.502,40

5

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: ABC; PESO COMPATÍVEL: 20KG; ACESSÓRIO; SOBRERRODAS.

UN

57

R$ 156,00

R$ 8.892,00

6

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: BC; PESO COMPATÍVEL: 4KG.

UN

338

R$ 28,36

R$ 9.585,68

7

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: BC; PESO COMPATÍVEL: 6KG.

UN

1694

R$ 34,74

R$ 58.849,56

8

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: BC; PESO COMPATÍVEL: 8KG.

UN

355

R$ 41,33

R$ 14.672,15

9

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: BC; PESO COMPATÍVEL: 12KG.

UN

228

R$ 49,10

R$ 11.194,80

10

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; PÓ QUÍMICO SECO; TIPO DE USO: BC; PESO COMPATÍVEL: 20KG; ACESSÓRIO; SOBRERRODAS.

UN

130

R$ 102,00

R$ 13.260,00

11

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 4KG.

UN

600

R$ 52,23

R$ 31.338,00

12

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 6KG.

UN

1721

R$ 79,92

R$ 137.542,32

13

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 10KG.

UN

382

R$ 109,96

R$ 42.004,72

14

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 12KG.

UN

229

R$ 133,01

R$ 30.459,29

15

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 25KG; ACESSÓRIO; SOBRERRODAS.

UN

53

R$ 355,20

R$ 18.825,60

16

RECARGA EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA; GÁS CARBÔNICO (CO2); PESO COMPATÍVEL: 45KG; ACESSÓRIO; SOBRERRODAS.

UN

21

R$ 635,41

R$ 13.343,61

17

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA: ESPUMA MECÂNICA; TIPO DE USO: AB; CAPACIDADE: 10 LITROS.

UN

230

R$ 67,24

R$ 15.465,20

18

RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO - TIPO DE CARGA: ÁGUA PRESSURIZADA (AP); CAPACIDADE: 10 LITROS.

UN

1989

R$ 28,99

R$ 57.661,11

19

MANGUEIRA - PARA: EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; TIPO: BAIXA PRESSÃO 600MM; PESO COMPATIVEL: 4KG, 6KG, 8KG, 12KG.

UN

895

R$ 14,04

R$ 12.565,80

20

MANGUEIRA - PARA: EXTINTOR DE CO2; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; TIPO: BAIXA PRESSÃO 600MM; (GÁS CARBÔNICO); PESO COMPATIVEL: 4KG, 6KG, 10KG, 12KG.

UN

801

R$ 40,94

R$ 32.792,94

21

MANGUEIRA - PARA: EXTINTOR DE ESPUMA MECÂNICA; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; TIPO: BAIXA PRESSÃO 600MM; CAPACIDADE: 10 LITROS.

UN

361

R$ 61,41

R$ 22.169,01

22

MANGUEIRA - PARA: EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; TIPO: BAIXA PRESSÃO 600MM; CAPACIDADE: 10 LITROS.

UN

548

R$ 14,49

R$ 7.940,52

23

SIFÃO - PARA; EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÍVEL: 4KG.

UN

305

R$ 8,72

R$ 2.659,60

24

SIFÃO - PARA; EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO, MATERIAL: PLÁSTICO PVC;  PESO COMPATÍVEL: 6KG.

UN

544

R$ 8,81

R$ 4.792,64

25

SIFÃO - PARA; EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÍVEL: 8KG.

UN

208

R$ 9,22

R$ 1.917,76

26

SIFÃO - PARA; EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO; MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÍVEL: 12KG.

UN

150

R$ 9,34

R$ 1.401,00

27

SIFÃO - PARA: EXTINTOR CO2 (GÁS CARBONICO); MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÉVEL: 4KG.

UN

200

R$ 8,67

R$ 1.734,00

28

SIFÃO - PARA: EXTINTOR CO2 (GÁS CARBONICO); MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÉVEL: 6KG.

UN

495

R$ 8,78

R$ 4.346,10

29

SIFÃO - PARA: EXTINTOR CO2 (GÁS CARBÔNICO), MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÉVEL: 10KG.

UN

129

R$ 9,34

R$ 1.204,86

30

SIFÃO - PARA; ESPUMA MECÂNICA, MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÍVEL: 10 LITROS.

UN

87

R$ 9,28

R$ 807,36

31

SIFÃO - PARA; EXTINTOR ÁGUA PRESSURIZADA (AP), MATERIAL: PLÁSTICO PVC; PESO COMPATÍVEL: 10 LITROS.

UN

370

R$ 9,29

R$ 3.437,30

32

MANÔMETRO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA MEDIR A PRESSÃO DO EXTINTOR.

UN

998

R$ 6,42

R$ 6.407,16

33

VÁLVULA - PARA: EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO; TIPO: BAIXA PRESSÃO; PESO COMPATÍVEL: 4KG E 6KG.

UN

669

R$ 31,96

R$ 21.381,24

34

VÁLVULA - PARA: EXTINTOR DE CO2 (GÁS CARBÔNICO); TIPO: BAIXA PRESSÃO; PESO COMPATÍVEL: 4KG E 6KG.

UN

339

R$ 67,16

R$ 22.767,24

35

VÁLVULA - PARA: EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA (AP); TIPO: BAIXA PRESSÃO; PESO COMPATÍVEL: 10 LITROS.

UN

445

R$ 36,83

R$ 16.389,35

36

VÁLVULA - PARA: EXTINTOR DE ESPUMA MECÂNICA; TIPO: BAIXA PRESSÃO; PESO COMPATÍVEL; 10 KG.

UN

134

R$ 120,15

R$ 16.100,10

37

PIPETADOR - PARA: EXTINTOR DE INCÊNDIO; TIPO - PERA DE BORRACHA.

UN

922

R$ 23,14

R$ 21.335,08

38

DIFUSOR - PARA: EXTINTOR DE INCÊNDIO; TIPO: PLÁSTICO COM ROSCA.

UN

665

R$ 11,82

R$ 7.860,30

VALOR TOTAL DO GRUPO I - R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

GRUPO II - ACESSÓRIOS DE INSTALAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

SUPORTE DE PAREDE EM FORMATO DE L PARA EXTINTORES DE PAREDE.

UN

2004

R$ 5,70

R$ 11.422,80

2

SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTOR PEQUENO.

UN

974

R$ 25,00

R$ 24.350,00

3

SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTOR GRANDE.

UN

611

R$ 30,41

R$ 18.580,51

4

PLACA DE SINALIZAÇÃO - PARA: EXTINTOR DE INCÊNDIO; MATERIAL: ACRÍLICO; TAMANHO: 20CMX20CM; COR: FUNDO VERMELHO;

UN

2499

R$ 8,00

R$ 19.992,00

5

PLACA DE SINALIZAÇÃO - TIPO: ROTA DE FUGA; MATERIAL: ACRÍLICO. TAMANHO: 15 X 30 CM

UN

3009

R$ 9,50

R$ 28.585,50

6

ADESIVO - MATERIAL: PVC POLIMÉRICO; TAMANHO: 1,00Mx1,00M; COR; FUNDO VERMELHO BORDA AMARELA;

UN

1687

R$ 70,30

R$ 118.596,10

7

SERVIÇO DE PINTURA DE SOLO PARA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO (HIDRANTES E EXTINTORES). SÍMBOLO: QUADRADO (1,00MX1,00M), FUNDO VERMELHO

(0,70MX0,70M) E BORDA AMARELA (LARGURA DE 0,15M), DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT.

UN

937

R$ 62,40

R$ 58.468,80

VALOR TOTAL DO GRUPO II - 279.995,71 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.179.995,71 (um milhão cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos).

1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   ÓRGÃO(S) GERENCIADOR(ES) E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

3.   EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

3.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2.022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s), participantes que responderam à Intenção de Registro de Preços nº 029/2025 disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, acostada nos autos: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FUNAC, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUS, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

3.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2.022.

3.4.1.    É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2.022).

3.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2.022.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.