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D.O. nº29245 de 02/06/2026
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO SEDUC 2025 (2)
D.O. nº29245 de 02/06/2026

1. Edital de Convocação 018-2026 - Aluno a Soldado PM (CFSd) - 20 candidatos (Versão 2) (4)

D.O. nº29245 de 02/06/2026
1. Edital de Convocação 019-2026 - Aluno a Soldado PM (CFSd) - 400 candidatos (Versão 5) final

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA PARA O CARGO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDIÇÃO EXTRA) N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010, bem como ao estabelecido no Edital de Abertura nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, Edital de publicação de alterações de dispositivos do Edital principal e de retificação nº 004/2022 ao Edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra nº 02 do Diário Oficial do Estado nº 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item nº 3 alterou o item 2.4, que passou a vigorar com a seguinte redação: ”Os candidatos convocados, após a homologação do certame e mediante o deferimento da matrícula, deverão cursar o Curso de Formação de Soldados, a ser ofertado pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.”, bem como ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 001/2022 ao Edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra nº 28.386, de 02 de dezembro de 2022, e atualizações classificatórias por meio de Editais de Retificação do Resultado Final, sobretudo, do Edital nº 18/2026-SEPLAG/SESP/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no DOE nº 29.223 de 30 de abril de 2026, pág. 4-37, atualizado em lista única pela FUFMT;

Considerando o Parecer Jurídico nº 00076/2023/SGPG/PGEMT, atualizado pelo Parecer Jurídico nº 000293/2023/SGPG/PGEMT da egrégia PGE/MT que informou: “Pela legalidade do instituto de reposicionamento/remanejamento para o final da lista de aprovados no concurso público (‘final de fila em concurso público’) ”, desde que requeridos tempestivamente, ou seja, até a data limite da respectiva convocação;

Considerando o requerimento de reposicionamento/remanejamento para o final de lista de classificados de concurso público (final de fila em concurso público), interposto pela candidata JULIANE PEREIRA DE AZEVEDO, sexo feminino, Protocolo 15964, classificada na 1014ª posição do tipo de vaga ampla concorrência, convocada pelo Edital de Convocação 017/2026 (DOE nº 29222 de 29 de abril de 2026, Edição Extra 02, pág. 3-9), o qual foi DEFERIDO por apresentar o requerimento dentro do limite de tempo exigido (prazo editalício ou legal), nos termos do Processo Administrativo nº PM-PRO-2026/07664 (SIGADOC);

Considerando o requerimento de reposicionamento/remanejamento para o final de lista de classificados de concurso público (final de fila em concurso público), interposto pela candidata PRISCILLA DE SOUZA SILVA, sexo feminino, Protocolo 25324, classificada na 1012ª posição do tipo de vaga ampla concorrência, convocada pelo Edital de Convocação 017/2026 (DOE nº 29222 de 29 de abril de 2026, Edição Extra 02, pág. 3-9), o qual foi INDEFERIDO por apresentar o recurso fora do limite de tempo exigido (fora do prazo editalício ou legal), nos termos do Processo Administrativo nº PM-PRO-2026/07847 (SIGADOC);

Considerando o requerimento de reposicionamento/remanejamento para o final de lista de classificados de concurso público (final de fila em concurso público), interposto pelo candidato VINICIUS MIRANDA FERREIRA, sexo masculino, Protocolo 19362, classificado na 1051ª posição do tipo de vaga Ampla Concorrência, cadastro de reserva, o qual foi DEFERIDO por apresentar o requerimento dentro do limite de tempo exigido (prazo editalício ou legal), nos termos do Processo Administrativo nº PM-PRO-2026/08896 (SIGADOC);

Considerando o requerimento de reposicionamento/remanejamento para o final de lista de classificados de concurso público (final de fila em concurso público), interposto pelo candidato SEBASTIÃO TOMAZ DA SILVA JUNIOR, sexo masculino, Protocolo 19000, classificado na 298ª posição do tipo de vaga Pessoa Parda ou Preta (PPP), cadastro de reserva, o qual foi DEFERIDO por apresentar o requerimento dentro do limite de tempo exigido (prazo editalício ou legal), nos termos do Processo Administrativo nº PM-PRO-2026/08897 (SIGADOC);

Considerando que, o candidato convocado pelo Edital de Convocação nº 016/2026 (DOE nº 29.202, de 27 de março de 2026, pág. 13-21), não comparecimento para apresentação de exames médicos e inspeção de saúde admissional na DGSSTM para análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd) e inclusão precária na PMMT, conforme registrado no expediente PM-CIN-2026/11966 (SIGADOC), evidenciou-se a desistência tácita do seguinte candidato:

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: PESSOA PARDA OU PRETA (PPP)

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

239

9868

WELLERSON OLIVEIRA PINTO DE MIRANDA

29****70-SSP/MT

**/**/1997

58.000

Considerando que 04 (quatro) candidatos convocados através do Edital de Convocação nº 016/2026 (DOE nº 29.202, de 27 de março de 2026, pág. 13-21), foram considerados INAPTOS em inspeção de saúde admissional, e desta forma, não foram matriculados no Curso de Formação de Soldados e incluídos na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para o exercício das atribuições próprias do cargo, conforme publicado no Boletim do Comando-Geral (BCG) nº 3827 de 30 de abril de 2026, pág. 82-86, retificada pelo BCG nº 3829 de 05 de maio de 2026, pág. 17-18, bem como Ata de Matrícula 001/2026 - 34º CFSD, publicada no BCG nº 3833 de 11 de maio de 2026, pág. 20-24:

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

731

17519

LIZIANY PAULA E SILVA

20****31-SSP/MT

**/**/1993

64.000

2

755

18160

DAIANE DE SOUZA NANTES VIANA

24****90-SSP/MT

**/**/1996

64.000

3

836

6519

THIAGO MARANGONI

23****17-SSP/MT

**/**/1992

63.000

4

853

17963

EMILLY DELLA PASQUA POMPEO

19****00-SSP/MT

**/**/1995

63.000

Considerando que 04 (quatro) candidatos convocados através do Edital de Convocação nº 016/2026 (DOE nº 29.202, de 27 de março de 2026, pág. 13-21), foram considerados “NÃO RECOMENDADOS” na 5ª Fase (Investigação Social), e desta forma, não foram matriculados no Curso de Formação de Soldados e incluídos na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para o exercício das atribuições próprias do cargo, conforme registrado nos expedientes PM-OFI-2026/34915 e PM-OFI-2026/35340 (SIGADOC), bem como Ata de Matrícula 001/2026 - 34º CFSD, publicada no BCG nº 3833 de 11 de maio de 2026, pág. 20-24:

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

767

22145

THALES FABIANO ROCHA ACOSTA

17****25-SSP/MT

**/**/1989

63.000

2

772

21775

ADAN VAZ RIBEIRO(*)

16****71-SSP/MT

**/**/1988

63.000

3

863

4769

ANDRE FELIPE ROCHA PIMENTEL(*)

25****14-SESP/MT

**/**/1997

62.000

4

945

546

VANDERSON OLIVEIRA CHAVES

21****51-SSP/MT

**/**/1990

61.000

Considerando que, os candidatos convocados pelo Edital de Convocação nº 017/2026 (DOE nº 29.222, de 29 de abril de 2026 - Edição Extra 02, pág. 3-9), não compareceram para apresentação de documentos na ESFAP e/ou apresentação de exames médicos e inspeção de saúde admissional na DGSSTM para análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd) e inclusão precária na PMMT, conforme registrado nos expedientes PM-OFI-2026/40378 e PM-OFI-2026/42859 (SIGADOC), evidenciou-se a desistência tácita dos seguintes candidatos:

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

1012

25324

PRISCILLA DE SOUZA SILVA

18****42-SSP/MT

**/**/1991

61.000

2

1013

23264

TIAGO LUCIO MENDES CARDOSO

46***31-PC/GO

**/**/1989

61.000

3

1015

1483

JÔNATHAS VALENTIM GONÇALVES COELHO

51***57-SSP/GO

**/**/1990

61.000

4

1034

13853

ALINE PEREIRA FIGUEREDO

88**42-SSP/TO

**/**/1990

60.000

5

1017

24530

LEANDRO PERES LOPES

22***99-SSP/DF

**/**/1992

61.000

6

1035

5755

LEONARDO MACEDO SILVA

23***61-SSP/DF

**/**/1987

60.000

7

1043

24509

ANDRE LUIS ALVES DE BRITO

62***88-SSP/GO

**/**/1996

60.000

8

1044

15543

GENIVALDO RODRIGUES PEREIRA

18****20-SSP/MT

**/**/1987

60.000

9

1046

8367

CHARLLES ÍCARO TOLEDO PEREIRA

22****68-SSP/MT

**/**/1995

60.000

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: PESSOA PARDA OU PRETA (PPP)

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

294

13063

VITOR MIGUEL TEIXEIRA FILHO

25****81-SSP/MT

**/**/1999

56.000

Posto isso, TORNAM PÚBLICA:

01. A convocação de 20 (vinte) candidatos classificados do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo III deste Edital de Convocação, para apresentação de documentos e inspeção de saúde admissional para análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd) e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno a Soldado;

02. Da decisão constante da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.487 MATO GROSSO - ADI 7487, c/c com o Parecer da lavra da Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT, nos termos do Parecer Jurídico nº 00388/2024/SGPG/PGEMT, constante do processo administrativo nº SESP-PRO-2024/16512, fls. 191-209 (SIGADOC);

03. O Concurso em questão, regido pelo Edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, até a data de 02 de dezembro de 2026, assim, já estando em sua segunda validade, não poderá mais ser prorrogado (DOE nº 28.874, de 21/11/2024, pág. 26);

04. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno a Soldado da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Soldado da PMMT, conforme art. 10, § 2º da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 c/c art. 10, § 1º da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

05. O candidato convocado deverá acessar o portal ou aplicativo MT Cidadão, através do LINK https://portal.mt.gov.br/app/tomar-posse-concurso para enviar (carregar no portal) os documentos exigidos, conforme especificado neste Edital de Convocação. Isso deve ser feito antes da apresentação presencial, etapa em que o candidato apresentará documentos para análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd) e inclusão precária na PMMT. OBSERVAÇÕES: 1. O carregamento dos documentos no portal não substitui a apresentação presencial, sendo esta obrigatória / 2. O candidato que não comparecer presencialmente na data agendada para a apresentação de documentos e/ou exames médicos, será considerado desistente;

06. O candidato convocado deverá se apresentar no período estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do Vale, Cuiabá-MT, para apresentação de documentos relacionados no Anexo II e, condicionado à autorização da ESFAP/PMMT, apresentar-se-á a fim de ser submetido à inspeção de saúde na Diretoria de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho do Militar/Ambulatório Central da PM - DGSSTM/PMMT, sito na Av. Hélio Ribeiro, nº 1.400 - Bairro: Paiaguás (ao lado do DETRAN-MT) - CUIABÁ/MT, a fim de análise de deferimento ou indeferimento da matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno Soldado PM;

07. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes dos anexos deste Edital de Convocação;

08. O Comandante da ESFAP/PMMT deverá providenciar o encaminhamento de cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado Digitalmente)

Susane Tamanho - CEL PM

Secretária de Estado de Segurança Pública

(Assinado Digitalmente)

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - CEL PM

Comandante-Geral da PMMT

ANEXO I - APRESENTAÇÃO

NA ESFAP/PMMT - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

DATA

HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO

ORDEM DOS CONVOCADOS

Até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital no DOE.

Integral -

Das 7h às 12h e 13h00min as 17h

Todos os candidatos convocados - Na ESFAP - Cuiabá/MT

NA DGSSTM/PMMT - INSPEÇÃO DE SAÚDE

DATA

HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO

ORDEM DOS CONVOCADOS

Condicionado a agendamento e autorizado pelo Comandante da ESFAP.

Às 7h ou às 13h30

Todos os candidatos convocados -

Na DGSSTM/PMMT - Cuiabá/MT

ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO E INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT E DEMAIS ORIENTAÇÕES.

A ALIMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PORTAL DEVE DAR PRIORIDADE PARA DOCUMENTO DIGITAL, OU CÓPIA DIGITALIZADA, SOMENTE NO FORMATO PDF, TOTALMENTE LEGÍVEL E LIVRE DE RASURAS, QUANTO A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NA UNIDADE DE ENSINO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO ORIGINAL

1 - Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Registro Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (RGPMMT), para candidatos militares estaduais de Mato Grosso;

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV;

4 - Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V;

5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sendo facultado a entrega da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (DOE nº 4.487 de 15/08/2002);

6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - atualizada;

7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;

8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra com RQE e o físico por cardiologista com RQE), ambos específicos para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno a Soldado da PMMT;

Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista.

(O nome e o RG ou CPF do candidato deverão constar nos atestados). Entregar os originais com cópias legíveis;

9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino, realizado com até 10 dias de antecedência da Inspeção de Saúde;

10- Exames e laudos médicos e odontológicos emitidos com no máximo 60 dias de antecedência da Inspeção de Saúde:

10.1. Teste Ergométrico com laudo; 10.2. Toxicológico de cabelo, tipo larga janela de detecção de 180 dias maconha, cocaína, heroína e anfetamina; 10.3. Raio X do Tórax PA e perfil e os laudos correspondentes; 10.4. Raio X total da coluna vertebral com laudo; 10.5. Avaliação de médico ortopedista com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina, quanto a saúde física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total; 10.6. Hemograma Completo; 10.7. Fator Rh e grupo sanguineo; 10.8. Glicemia de Jejum; 10.9. Hemoglobina Glicada; 10.10. Creatinina; 10.11. Ureia; 10.12. Exame de Urina tipo I (EAS); 10.13. Anti-HIV; 10.14. HbsAg, 10.15. Anti-HCV; 10.16. VDRL; 10.17. Provas de função hepática (bilirrubinas, eletroforese de proteínas, FA, TGO, TGP e ama GT (Gama GT); 10.18. Perfil lipídico (ou lipidograma); 10.19. Audiometria Tonal, com laudo que deve incluir o gráfico do audiograma, tipo (condutiva, neurossensorial, mista) e se houver perda ou redução auditiva deve ser informado o grau (leve, moderada, severa, profunda), emitido por Fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia e/ou médico Otorrinolaringologista com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina; 10.20. Avaliação oftalmológica com laudo, objetivando verificar: Acuidade Visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático, em ambos os olhos, realizado por médico oftalmologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina; 10.21. Odontograma; 10.22. Radiografia Panorâmica com laudo técnico emitido por um dentista.

11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VII - Entregar o original, com cópia legível;

Observação I: Os atestados, exames médicos e formulários relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho do Militar da PMMT(DGSSTM/PMMT), na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) na PMMT;

Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60(sessenta) dias, contados a partir da data de emissão dos documentos, com exceção do exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino, com prazo de 10 (dez) dias.

12 -  Título de eleitor;

13 - Diploma de conclusão de curso de nível superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) de qualquer área de conhecimento e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XIII da Lei Complementar n° 555/2014.

a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;

b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações:

I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do Brasil;

II - Nome completo do candidato diferente do que consta no diploma: documento comprobatório que justifique a divergência no nome, tais como certidão de nascimento ou casamento atualizada, ou averbação de divórcio.

c. Na impossibilidade de apresentação do diploma original, por pendência de expedição ou registro, poderá ser suprida a ausência provisoriamente com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, contendo data da colação de grau, expedidos pela instituição de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração os seguintes requisitos obrigatórios:

I - nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ;

II - nome completo do candidato convocado;

III - nome do curso;

IV - data de início e término (período de realização);

V - carga horária do curso;

VI - portaria de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União;

VII - assinatura do responsável pela expedição do atestado;

VIII - data e local de expedição do atestado.

d. O documento a que se refere o item c somente será aceito com a validade de 01 (um) ano a contar da data de colação de grau, bem como deverá conter a informação de que o diploma já se encontra em fase de registro e expedição;

e. O candidato deverá entregar o diploma na ESFAP como requisito para a formação no curso, sob pena de desligamento mediante procedimento próprio pela ESFAP.

14 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida;

15 - Comprovante de endereço atual no nome do candidato ou declaração de residência assinada, conforme modelo no anexo VIII. Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

16 - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Atualizada;

17 - Declaração referente a não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme modelo no anexo IX;

18 - Declaração de vacância do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado a contar da data de inclusão na PMMT, ou exoneração do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado, ou distrato trabalhista, ou protocolo do pedido, ou declaração de compromisso e regularidade profissional, conforme anexo XIII, todos quando couber, de modo a afastar situação ilegal de acúmulo de cargo;

19 - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

20 - Certidão negativa criminal da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

21 - Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

22 - Certidão de Nascimento, Casamento ou Sentença/Declaratória de União Estável;

23 - Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos);

24 - Certidão Negativa de Sócio/Administrador de Empresa - Junta Comercial do Estado de residência o candidato - Atualizada;

25 -  Certidão de Vínculo Funcional Municipal do município de residência do candidato - Atualizada;

26 - 01 (uma) Foto 3x4 - foto de frente, fundo branco, cabeça descoberta - colada em papel A4, conforme indicado no anexo XI;

27 - Termo de anuência de conferência de documentos e exames laboratoriais entregues pelo candidato, conforme modelo no anexo X;

28 - Termo de compromisso com o Código de Ética Funcional, conforme modelo no anexo XII;

29 - Eventuais documentações/declarações/exames e laudos complementares poderão ser exigidos dentro do prazo de até 07 (sete) dias, por ocasião desta convocação; e

30 - O candidato que não se apresentar tempestivamente conforme regras informadas neste Edital de Convocação, será considerado desistente.

ANEXO III - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026 DE CANDIDATOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

1047

6500

NATACHA BARBARA DE SOUZA NETO

19****80-SSP/MT

**/**/1993

60.000

2

1048

4385

IGOR ALVES SILVA

26****41-SEJUSP/MT

**/**/1986

60.000

3

1049

19751

ALECSON SALUSTIANO DA CONCEIÇÃO(*)

23****02-SSP/MT

**/**/1991

60.000

4

1050

24709

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES

23****95-SSP/MT

**/**/1992

60.000

5

1052

15485

DIEGO GONÇALVES DA SILVA

59***79-SSP/GO

**/**/1995

60.000

6

1053

360

ROBERTO RODRIGUES JUNIOR(*)

24****60-SEJSP/MT

**/**/1996

60.000

7

1054

24502

FERNANDA MARTINS QUELUZ

24****80-SSP/MT

**/**/1996

60.000

8

1055

17858

GABRIELLY RIBEIRO HENNING BATISTA

23****01-SSP/MT

**/**/1998

60.000

9

1056

9523

DANILO FERREIRA MARTINS

25****37-SESP/MT

**/**/1999

60.000

10

1057

14547

JORGE EDUARDO DOS SANTOS(*)

49***39-DGPC/GO

**/**/1986

60.000

11

1059

6922

GEOVANE DOS SANTOS MARIA

26****11-SESP/MT

**/**/1996

60.000

12

1060

434

MARCOS GUERINO PESSATTO

17****99-SSP/MT

**/**/1988

60.000

13

1061

2571

ELDER FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE

03*******78-SSP/MT

**/**/1988

60.000

14

1062

7928

CAMILA ALVES LUCIANO

35****89-SSP/MT

**/**/1993

60.000

15

1063

8340

EDUARDO DE ALMEIDA FRANÇA

31****50-SSP/MT

**/**/2001

60.000

16

1064

16846

DANIELE SILVA SANTOS

49***16-DGPC/GO

**/**/1987

60.000

17

1065

14897

JOÃO ANTÔNIO DE CARVALHO RODRIGUES

48***44-SSPPC/GO

**/**/1989

60.000

18

1066

1301

JOSIMAR PERIS DE FARIA(*)

16****64-SJSP/MT

**/**/1990

60.000

CARGO: ALUNO A SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: PESSOA PARDA OU PRETA (PPP)

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. INDENT.

NASC.

PF

1

299

16701

MARLON TALLES DE SOUZA(*)

18****90-SSP/MT

**/**/1992

55.000

2

300

1034

VICTOR MOSCOSO COSTA(*)

25****52-SESP/MT

**/**/2001

55.000

ANEXO IV - DADOS PESSOAIS

NOME:

PROTOCOLO (INSCRIÇÃO NO CERTAME) N°                    CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME:

TIPO DE VAGA:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO:                                          COR:                   ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

DATA DA COLAÇÃO DE GRAU:

NOME DO ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DO CURSO E CNPJ:

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO: _______/_______/__________ à _______/_______/___________

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO, CONSTANDO O NÚMERO E DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO OU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

ANO DO PRIMEIRO EMPREGO:                                                   UF DO EMPREGO ANTERIOR:

REGISTRO GERAL (RG) ou CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL N°:                       ÓRGÃO EXPED.:              UF:            DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°                                     ZONA:                    SESSÃO:             UF:

CNH N°                                              CATEGORIA:                     VALIDADE:                         UF:

CARTEIRA DE TRABALHO (se houver) N°                                SÉRIE:                         UF:

DOC. MILITAR N°                                  SERIE:                              ÓRGÃO:                              UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO/NASCIMENTO (CASAL/CANDIDATO) N°                   LIVRO:               FOLHA:

NOME DO MARIDO/ESPOSA:

NOME DO FILHO/A:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES - FILHO/A) N°                   LIVRO:                     FOLHA:

NOME DO FILHO/A:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES - FILHO/A) N°                   LIVRO:                      FOLHA:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

CEP:

TELEFONE:                                               CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS (BANCO DO BRASIL S/A)  -  AG.:                             C/C.:

CONTATO DE EMERGÊNCIA (NOME COMPLETO):

GRAU DE PARENTESCO:

TELEFONE:

EMAIL:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________,______ de _______________ de _______.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO V -  DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Eu,______________________________________________________________________, infra-assinado, portador (a) da cédula de identidade, RG. n° ___________________, órgão expedidor/UF:__________, inscrito (a) no CPF sob o n° _____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, sobretudo, a contar da matrícula no Curso de Formação de Soldados e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente que NÃO OCUPO OU RECEBO proventos de aposentadoria; QUE NÃO EXERÇO atividades remuneradas em cargo, função ou emprego público na Administração Pública, bem como declaro que não me enquadro em nenhum caso de ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO, com fulcro no art. 37, inciso XVI e XVII c/c com o art. 42, § 3º ambos da Constituição Federal. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ____________________,______ de _______________ de ________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu,__________________________________________________________________________, infra-assinado (a), brasileiro (a), estado civil:__________________ portador (a) do RG nº:_________________, órgão expedidor/UF:__________________, inscrito (a) no CPF sob o nº:______________________, DECLARO para o fim específico de matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, NA CONDIÇÃO DE ALUNO A SOLDADO PM, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes, sintetizam-se da seguinte forma:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual): _____________________________________________

_____________________________________________________________________________________

4) Outros (identificação/valor atual): _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ___________________,______ de _______________ de __________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE ANTECENDENTES OCUPACIONAIS E DE SAÚDE

ANAMNESE - Marque SIM ou NÃO no quesito que você já vivenciou ou vivência:

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Doença do Coração

Doença do fígado

Teve grande ganho de peso

Hipertensão Arterial (Pressão Alta)

Problemas de intestino

Dor de cabeça frequente (enxaqueca)

Palpitação e Pressão no Peito

Diarreia frequente

Pancada ou fratura cabeça

Falta de Ar (Dispneia)

Doença da vesícula

Reumatismo

Asma

Parasitos e intestinal (vermes)

Fratura ou doença dos ossos

Tosse Crônica

Hemorroidas

Doença das articulações

Bronquite

Debilidade ou fadiga

Doença da coluna

Pneumonia

Doença dos rins

Dor lombar

Tuberculose

Cálculo renal

Dor nos pés ou nas pernas

Doença do ouvido

Hérnia

Dor nos braços ou ombros

Doença do nariz

Problema de visão

Dor nas mãos ou punhos

Rouquidão ou perda de voz

Catarata

Dor no quadril ou joelhos

Doença da garganta

Glaucoma

Pode executar tarefas pesadas

Sinusite

Doença de pele

Sarampo

Doença do esôfago

Abcesso ou tumores

Catapora

Refluxo gastroesofágico (doença do refluxo)

Doença da tireoide

Doença venérea

Gastrite

Diabetes

Doença dos nervos

Úlcera

Teve grande perda de peso

Tem varizes

Câncer

Tomou as três doses da vacina da hepatite?

Foi operado alguma vez ou recomendado operar?

Do quê?

Tomou as três doses da vacina antitetânica

nos últimos 10 anos?

O quê?

Alergia

Tomou outras vacinas?

Esteve doente devido ao trabalho?

Do quê?

Qual?

Porquê?

Intoxicação

Ingressou no serviço público em

Vaga reservada para candidato portador de deficiência?

Fez ou faz uso de drogas?

Do quê?

Por que?

Qual droga?

Ansiedade

Teve ou tem outras doenças que não estão indicadas acima?

Qual a quantidade?

Depressão

O quê?

Quantas vezes por semana?

Outro problema de Saúde Mental?

Esteve internado alguma vez em hospital ou sanatório?

Suas condições físicas atuais impedem algum trabalho específico?

O quê?

Por quê?

O quê?

Fumou ou fuma?

Você já tirou alguma licença médica?

Toca algum instrumento musical?

Quantas cigarros por dia?

Por quê?

O quê?

Durante quanto tempo?

Suas condições de saúde atuais promovem alguma limitação para o trabalho?

Quantas horas por dia?

Você bebe?

O quê?

Pratica alguma atividade física?

Alguma vez sentiu que devia diminuir a quantidade de bebida?

Desenvolve atividades manuais (tricô, pintura, artesanato)?

Qual modalidade?

As pessoas o aborrecem porque criticam seu modo de beber?

O quê?

Quantas vezes na semana?

Você se sente culpado pela maneira como bebe?

Quantas vezes por semana desempenha essas atividades?

Tem alguma atividade de lazer?

Você costuma beber de manhã para diminuir o nervosismo ou ressaca?

O quê?

ANTECEDENTES FAMILIARES - Seus familiares diretos (pai, mãe, irmãos e avós), mesmo falecidos, têm ou tiveram alguma das doenças abaixo?

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Você tem algum problema familiar?

Algum familiar com doença do coração?

Algum familiar com doença do sangue?

Algum familiar com distúrbios psíquicos?

Algum familiar com diabetes?

Algum familiar com epilepsia?

Algum familiar com asma?

Algum familiar com alergias?

Algum familiar com pressão alta?

Algum familiar com tuberculose?

Algum familiar com câncer?

ANTECEDENTES OCUPACIONAIS:

 Marque Sim ou Não

Sim

Não

Executa ou executou tarefas perigosas ou insalubres?

O quê?

Você usa (ou) equipamento de proteção individual - EPI?

Quais?

Tem outra atividade de trabalho?

O quê?

Quantas horas gasta nesta atividade?

Já sofreu de doença do trabalho ou profissional?

Já sofreu algum acidente de trabalho?

Como, quando e o que aconteceu?

Afastou-se do trabalho por acidente ou doença profissional?

Quando e por quanto tempo ficou afastado (em dias)?

Teve alguma sequela ou complicação em sua recuperação? Explique.

Atualmente você tem algum desconforto por este problema? Explique.

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

Local e data: _________________,______ de ________________ de _________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob nº: __________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº: ______________________ órgão expedidor/UF: __________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, que resido no endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ________________,______ de _______________ de ________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO OU ESTAR CUMPRINDO PENALIDADE DECORRENTE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL OU DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA.

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:___________________ órgão expedidor/UF:__________________, DECLARO para os devidos fins não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ______________,______ de _________________ de ___________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO X - ANUÊNCIA

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________, órgão expedidor/UF:__________________, DECLARO para os devidos fins que autorizo a conferência de documentos e exames laboratoriais entregue por este candidato.

Local e data: ______________,______ de _________________ de ___________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO XI -  01 (UMA) FOTO RECENTE 3X4.

ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA MILITAR

Foto 3x4

Colar aqui

Candidato (a): __________________________________________________________________

Protocolo de inscrição:____________, classificação:_______, tipo de vaga: __________________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO XII - TERMO DE COMPROMISSO DE ACATAMENTO E OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL

Eu,       , portador (a) do CPF nº

, candidato convocado para entrega de documentos e inspeção de saúde admissional para posse ao cargo de Aluno a Soldado PM e matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, conforme Edital de Abertura nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.157 de 05 de janeiro de 2022, pág. 78-123 (Extra 01);

FIRMO O COMPROMISSO, sob pena de responsabilidade nos termos da legislação vigente, de acatar e observar as regras estabelecidas pelo Código de Ética Funcional da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 118 de 18/12/2002, e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

Por ser verdade, firmo o presente termo.

Local e data: __________________,______ de ________________ de _________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

ANEXO XIII - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E REGULARIDADE FUNCIONAL

Eu,___________________________________________________________________________, portador(a) do CPF nº _________________________________, candidato aprovado no Edital de Abertura nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT para o cargo de Aluno a Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, venho perante a Comissão de Concurso declarar que: Atualmente ocupo o cargo de ____________________________________________, no órgão/empresa ______________________________________________, sob o regime __________________________________..(Estatutário / CLT )

Estou ciente da vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, conforme o Art. 37 da Constituição Federal.

Comprometo-me formalmente a apresentar o ato de desvinculação (exoneração ou vacância por Posse em Cargo Inacumulável) no ato da posse no novo cargo (Aluno a Soldado PM), data que ainda pende de publicação oficial por parte desta administração.

Declaro ter plena ciência de que o CFSd exige dedicação exclusiva (Art. 46, § 2º, IV da LC nº 555/2014), sendo vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada ou cargo público durante o período de formação.

Ressalto que a manutenção do vínculo atual até a data supracitada é necessária para garantir a subsistência e a regularidade funcional até que haja a convocação definitiva e o efetivo início do exercício na PMMT.

Nestes termos, por ser a expressão da verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais e administrativos.

Local e data: _________________,______ de _________________ de _________.

Nome Completo e Assinatura do candidato

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