RESOLUÇÃO Nº 72/CPPGE/2016.

 

Regulamenta as hipóteses de dispensa de interposição de recurso em demandas envolvendo a Unidade Real de Valor - URV no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

O Procurador-Geral do Estado, no uso das prerrogativas que lhe confere o artigo 8º,inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 111/2002;

 

Considerando que o artigo 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil determina que incumbe ao relator não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

 

Considerando que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico a respeito da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão objeto de agravo em recurso especial ou de agravo interno, inclusive com a edição do verbete sumular n.º 182;

 

Considerando que o artigo 1.021, §4º, do Novo Código de Processo Civil possibilita a cominação de multa em caso de agravo manifestamente inadmissível ou improcedente, reconhecido por meio de votação unânime;

 

Considerando que o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que o despacho que determina a devolução dos autos à origem para a obediência à orientação fixada em sede de repercussão geral não ostenta cunho decisório;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica dispensada a interposição de recurso em face de decisão monocrática proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que, em matéria envolvendo a Unidade Real de Valor - URV, não conheça o agravo em recurso especial (artigo 1.042 do Novo Código de Processo Civil) que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que lhe serviu de objeto.

 

Art. 2º Fica dispensada a interposição de recurso em face de despacho que determine a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para obediência ao decidido no Recurso Extraordinário n.º 561.836/RN, que constituiu o tema n.º 05 da repercussão geral.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

P U B L I Q U E - S E. C U M P R A - S E.

 

Cuiabá - MT, 05 de outubro de 2016.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 73/CPPGE/2016

 

Altera o artigo 11 da Resolução nº58 /CPPGE, que cria o Trabalho Voluntário no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

 

O Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição expressa no artigo 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e suas alterações;

 

Considerando a necessidade de se conciliar o exercício do trabalho voluntário com a estrutura física atual desta Procuradoria e a disponibilidade de recursos operacionais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O artigo 11 da Resolução nº58 /CPPGE passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 11º O número máximo de voluntários vinculados a cada procurador do Estado será determinado por ato do Procurador-Geral podendo ser revisado de acordo como interesse público, a conveniência e a necessidade das unidades administrativas, e a disponibilidade de estrutura física da Procuradoria-Geral do Estado.

Parágrafo Único. As questões omissas serão resolvidas pelo Procurador do Estado onde o voluntário esteja exercendo suas atividades, que as submeterão, se necessário, à consideração do Subprocurador-Geral da especializada a que estiver vinculado.”

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

P U B L I Q U E - S E. C U M P R A - S E.

 

Cuiabá - MT, 05 de outubro de 2016.

 

 

RESOLUÇÃO Nº 74/CPPGE/2016

 

Dispõe sobre a exigibilidade de certidões negativas para liberação de pagamento à empresa em recuperação judicial que presta serviço para o Poder Público, por força de contrato de prestação de serviços.

 

O Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição expressa no artigo 5º, inciso XXIV, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e suas alterações;

 

Considerando o disposto no artigo 67, da Lei n. 8.666/93;

 

Considerando o disposto no artigo 71, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.666/93;

 

Considerando a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) materializada na Súmula 331;

 

Considerando o disposto nos artigos 47 e 52, inciso II, da Lei n. 11.101/2005;

 

Considerando o Decreto n. 8.199 de 16 de outubro de 2006;

 

Considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar a orientação quanto à exigência de certidões negativas para liberação de pagamento à empresa em recuperação judicial que presta serviço para o Poder Público, por força de contrato de prestação de serviços;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

 

Art. 2º O fato da empresa estar submetida à recuperação judicial disciplinada pela Lei n. 11.101, de 09.02.2005, em nada altera tal cenário, vez que prevalece a possibilidade de responsabilização subsidiária do tomador do serviço por débitos advindo da relação de trabalho, na hipótese de culpa no ato de fiscalizar o adimplemento das obrigações;

 

Art. 3º No exercício do dever legal de fiscalizar o adimplemento de obrigações decorrentes da relação de trabalho, devem ser exigidas das empresas em recuperação judicial que mantém contrato com o Poder Público prova da regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como deve ser observado o que estabelece o artigo 3º, do Decreto n. 8.199, de 16.10.2006,  para fins de liberação de pagamento.

 

Art. 4º As demais certidões referentes à prova de regularidade fiscal podem ser dispensadas, para fins de liberação de pagamento.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

P U B L I Q U E - S E. C U M P R A - S E.

 

Cuiabá - MT, 05 de outubro de 2016.

 

 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

 

EDITAL Nº 07/2016 - RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE

PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II

 

A COMISSÃO DO VIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de, 01/06/2016, RESOLVE:

 

I.               INFORMAR que não houve interposição de recurso quanto à realização da Segunda Fase do Concurso.

 

II.              TORNAR PÚBLICO o Resultado Preliminar da Segunda Fase - Prova de Conhecimentos Específicos II, candidatos habilitados, de acordo com o disposto no item 5 do Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições, por meio do Anexo Único deste Edital.

 

III.             INFORMAR que o resultado de todos os candidatos estará disponível, por meio de consulta individual, de acordo com o item 6 do Capítulo XIV, do Edital de Abertura de Inscrições.

 

IV.            INFORMAR que será concedida Vista da Prova de Conhecimentos Específicos II (Provas Dissertativas 1 e 2), durante o período recursal, a todos os candidatos que realizaram as provas e que os recursos quanto aos respectivos resultados deverão ser interpostos, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), nos dias 10 e 11/10/2016.

 

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2016.

(original assinado)

Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino

Presidente da Comissão de Concurso

 

ANEXO ÚNICO

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

(RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II)

Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

 

 

NÚMERO	NOME	DOCUMENTO	PROVA 1	PROVA 2	C. ESPEC.II
0000027j	ADRIANA MOREIRA ARAUJO	0000000002895788	60.00	85.05	72.53
0000030j	ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA	000000MG13415391	85.75	91.20	88.48
0000086d	ALEXANDRE LEME FRANCO	0000000459587146	76.00	72.75	74.38
0000118b	ALLISON AKERLEY DA SILVA	0000000011621311	82.00	62.40	72.20
0000158c	ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA	0000000003057277	89.00	81.70	85.35
0000162e	ANA GRAZIELLE GOMES LIMA DE MENEZES	0000371567920092	84.75	79.30	82.03
0000176e	ANA MARIA CATUNDA SABOIA AMORIM	0002006002063336	91.00	90.45	90.73
0000225c	ANDRE XAVIER FERREIRA PINTO	0000000013134391	86.50	88.50	87.50
0000244g	ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS	0000000005003765	77.50	78.95	78.23
0000358k	BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA	000000MG15517538	83.00	71.70	77.35
0000364f	BRUNO MENEZES SOUTINHO	0000000031768067	90.25	84.70	87.48
0000373g	CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE	0000000003693386	80.50	76.95	78.73
0000375k	CAIO VALENCA DE SOUSA	0002001010223281	84.25	75.25	79.75
0000417a	CARLOS ADOLFO COSTA PRADO NETO	0000000001257538	85.50	61.25	73.38
0000434a	CARLOS EDUARDO SOUSA BOMFIM	0000000469170207	86.25	91.65	88.95
0000458d	CAROLINE BARBOSA ALVES	0000000002297347	76.00	73.70	74.85
0000459f	CAROLINE DE VARGAS TOMELERO	0000001078448006	86.75	72.70	79.73
0000521g	CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA	0000000007603981	64.50	82.70	73.60
0000534e	CRISTIANE SAMPAIO DIOGO	0002002009146137	93.50	89.40	91.45
0000559j	DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA	0000000002585858	78.50	86.20	82.35
0000565e	DANIEL MOYSES BARRETO	0000000117960997	79.50	81.25	80.38
0000566g	DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA	0000097029185770	76.50	72.98	74.74
0000605b	DANYLLO ALMEIDA MAGALHAES COUTINHO	000000MG14436491	77.75	63.20	70.48
0000606d	DARLON COSTA DUARTE	0000001175742104	89.50	73.70	81.60
0000609j	DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA	0002006009042865	79.50	83.60	81.55
0000636b	DENIS LIMA DE OLIVEIRA	0002002009031500	80.75	91.45	86.10
0000657j	DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA	0000000603085581	79.00	78.20	78.60
0000664g	DIEGO MARQUES SANTANA	0000000365755242	83.50	84.25	83.88
0000683k	DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER	0000000000460854	84.50	84.65	84.58
0000724j	EDUARDO LUIZ DE PAULA LEITE	0000000296294036	79.75	67.00	73.38
0000727e	EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA	0000000031019315	79.00	75.95	77.48
0000733k	EDUARDO RUBEN PEREIRA DE CARVALHO	0000000002882813	87.50	71.75	79.63
0000827i	EVANDRO BORTOLOTTO ORTEGA	0000000011419598	94.50	72.40	83.45
0000891g	FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA	0000125540219996	83.75	71.00	77.38
0000899a	FELIPPE TOMAZ BORGES	000000035293072X	92.50	90.20	91.35
0000919c	FERNANDA LEITE ALLEGRINI	0000000330509822	85.50	62.15	73.83
0000949a	FILIPE XAVIER RIBEIRO	000000MG14040231	68.25	82.80	75.53
0000993d	GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA	0000000003522932	89.50	72.75	81.13
0001052c	GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD	0000000347598894	91.00	95.15	93.08
0001100j	GUSTAVO BEDE AGUIAR	0000000100031251	67.50	74.20	70.85
0001165e	HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA	0000000018283829	73.25	84.50	78.88
0001175h	HUGO VECHIATO BETONI	0000000406223865	81.00	78.75	79.88
0001189h	IGOR DE ARAUJO VILELLA	0000000002907059	83.50	80.25	81.88
0001195c	IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA	000000MG13594728	67.50	89.75	78.63
0001213a	ISAAC MOREL MARINHO	0000000001806347	81.50	68.00	74.75
0001323h	JESSICA SOUBHIA ALONSO	0000000018047939	79.50	80.50	80.00
0001457g	JULIA GOMES DE AZEVEDO	0000001270380605	76.25	68.45	72.35
0001494b	JULYANA LANNES ANDRADE	0000000015428389	73.50	72.10	72.80
0001561b	LAERTE JACIEL SCALCO ACENDINO	0000000009916342	75.50	72.00	73.75
0001622g	LEONAN ROBERTO DE FRANCA PINTO	0000000016788125	77.00	63.85	70.43
0000344k	LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA*	0000000003055061	84.50	69.85	77.18
0001772d	LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA	0000267715320036	76.50	71.90	74.20
0001779g	LUIZA TEODORO DE MENDONCA	000000MG12382536	71.25	86.95	79.10
0001831e	MARCELO MENDONCA FELIPE DA SILVA	000000MG13345371	85.00	91.95	88.48
0001892c	MARCOS YURI DE ALCANTARA SABOIA	0000020072938620	74.50	80.45	77.48
0001894g	MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS	0000000001518688	81.75	87.90	84.83
0001929k	MARIA TEREZA TARGINO HORA	0000000031942490	83.00	76.35	79.68
0001937j	MARIANA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTI	0002004010275120	88.00	86.95	87.48
0001994k	MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO	0000305661320064	87.00	70.45	78.73
0001998h	MATEUS ARAUJO MOLINA	0000000019409630	79.25	69.90	74.58
0002000k	MATEUS SEVERIANO DA COSTA	0000000019984421	89.50	77.70	83.60
0002053j	MILLA PAIXAO PAIVA	0000000005048742	86.00	93.45	89.73
0002090e	NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS	0000213203920022	77.75	79.55	78.65
0002141g	OSEIAS AMARAL DA SILVA	0000007083959879	71.50	81.03	76.27
0002154e	PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR	0000000016840852	89.75	69.15	79.45
0002175b	PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS	0000000009047274	72.00	71.50	71.75
0002212d	PEDRO FELIPE VEIGA GOMES	0000000202614723	81.50	92.25	86.88
0002224k	PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA	000000MG13772413	77.50	73.70	75.60
0002229j	PEDRO SALIM CARONE	0000000557545535	85.25	90.75	88.00
0002280j	RAFAEL FOLADOR	0000003101563074	81.50	83.75	82.63
0002298g	RAFAELA EMILIA BORTOLINI	0000000015966410	80.50	77.25	78.88
0002327j	RAONY CRISTIANO BERTO	0000000018427413	71.75	69.65	70.70
0002334g	RAQUEL CASONATTO	0000000013571486	84.50	62.20	73.35
0002345a	RAUL COSTA LIMA	0000000002504139	68.50	80.70	74.60
0002364e	REMI JOSE CARNIEL JUNIOR	0000000013363727	71.00	71.50	71.25
0002385b	RENATO BODART PESSANHA	0000000001597828	82.50	85.60	84.05
0002388h	RENATO FURTUNATO JACOBS	0000000016054741	74.00	77.95	75.98
0002407h	RICARDO FACUNDO FERREIRA FILHO	0002009009013606	87.75	68.25	78.00
0002411j	RICARDO LIMA SOUZA	0000000005010898	77.00	65.50	71.25
0002470d	RODRIGO VASLIN DINIZ	0000000012363904	86.25	84.95	85.60
0002566f	SILVIA HELENA SERRA	0000000237922587	75.50	84.20	79.85
0002634h	TELMO DE MOURA PASSARELI	0000000000537391	72.25	77.25	74.75
0002644k	THAIS JORDAO DA COSTA	0000000212491617	86.50	62.50	74.50
0002709b	TICIANO JULIANO MASSUDA	0000000018366619	82.50	85.50	84.00
0002766c	VICTOR SAAD CORTEZ	0000000487033541	78.25	77.10	77.68
0002806k	WANDER FERNANDEZ NAVES	0000000001944244	73.50	78.45	75.98
0002841b	WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO	0002004009113995	76.75	87.85	82.30
0002857f	YURI ROBSON NADAF BORGES	0000000014012987	75.00	78.25	76.63

88 Candidato(s) nesta opção

* CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

 

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS

(RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II)

Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

 

 

NÚMERO	NOME	DOCUMENTO	PROVA 1	PROVA 2	C. ESPEC.II
0000344k	LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA	0000000003055061	84.50	69.85	77.18

1 Candidato(s) nesta opção