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*REPUBLICAÇÃO DO ANEXO II DO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 AO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO Nº 001/2024/SEPLAG/MT, DE 04 DE JULHO DE 2024, PUBLICADO NO D.O.E DE 05.07.2024, POR TER SAÍDO INCORRETO.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA SEGUNDA ETAPA

RELATO DA PRÁTICA PÚBLICA INOVADORA

CATEGORIA A - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PERGUNTAS

1. Como a prática abordada contribuiu para a melhoria dos critérios de qualificação dos canais de atendimento ao cidadão?

2. De que forma a prática melhorou a usabilidade do usuário ao acessar os serviços públicos digitais?  Existem manuais de operação e de usuário? 

3. Como a prática contribuiu para a ampliação e melhor gestão dos recursos de tecnologia, informação e comunicação? Quais foram as ferramentas e tecnologias utilizadas?

4. Quais foram as ações implementadas para melhorar a integração ou interoperabilidade dos sistemas e bases de dados entre diferentes setores? 

5. Quais medidas foram adotadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações governamentais e dos sistemas digitais, incluindo a aplicação da LGPD e demais normas existentes?

6. Como a automação contribuiu para a agilidade e precisão na prestação dos serviços? Quantos usuários foram beneficiados com a implementação da prática?

7. A solução tecnológica foi desenvolvida pela equipe interna ou foi adquirida no mercado externo com base nas demandas levantadas pelo responsável pela solução?

8. Como a prática está integrada e alinhada à plataforma unificada de governo digital de MT (Resolução 002/2021/NGD) e com a Agenda Estratégica Digital (Decreto Estadual n. 338/2023)?

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

PESO

NOTA MÁXIMA

1 - Nível de Automatização

3

15

2 - Número de Usuários Atendidos

3

15

3 - Acesso e Usabilidade de Ferramentas Digitais

2

10

4 - Uso dos canais de atendimento da Plataforma Unificada de Transformação Digital do Governo

1

5

5 - Integração à Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso

1

5

6 - Documentação

1

5

7 - Autonomia e desenvolvimento tecnológico

2

10

8 - Capacitação dos Usuários

2

10

9 - Segurança da Informação e Privacidade de Dados

1

5

CATEGORIA B - REDUÇÃO DE CUSTOS OU MELHORIA DA RECEITA

B.1 - PEQUENAS ECONOMIAS QUE FAZEM A DIFERENÇA!

B.2 - GRANDES ECONOMIAS

PERGUNTAS

1. Como a simplificação e automatização dos processos contribuíram para a redução dos custos administrativos?

2. Quais foram as principais medidas adotadas para reduzir a burocracia nos processos, e como isso impactou os custos de fiscalização e controle?

3. De que forma as técnicas avançadas de gestão financeira e fiscal foram implementadas para melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos?

4. Qual a metodologia utilizada pela equipe para efetuar o cálculo da redução do gasto público? 

5. Quais tecnologias, como inteligência artificial, análise de dados e intercâmbio de informações entre órgãos, foram empregadas para identificar e combater a sonegação fiscal?

6. As reduções de despesas alcançadas são sustentáveis a longo prazo? Quais fatores contribuem para a continuidade das economias geradas?

7. Na tabela a seguir, informe os valores para comprovar a redução de custos. Compare com os últimos 12 meses antecedentes à implementação da prática.

B.2 - MELHORIA DA RECEITA

PERGUNTAS

1. Quais as inovações adotadas para otimizar a utilização dos recursos e promover o aumento da arrecadação?

2. Como a simplificação e modernização da prática melhorou  o cumprimento das obrigações fiscais? 

3. Quais foram os principais benefícios das melhorias implementadas?

4. Quais tecnologias avançadas foram utilizadas para combater a evasão fiscal e o aumento da receita? 

5. Como a prática implementada teve impacto positivo na eficácia e na eficiência dos serviços públicos?

6. Durante a implementação da prática inovadora quais foram os cuidados com o atendimento ao público, visando a manutenção da qualidade dos serviços?

7. Na tabela a seguir, informe os valores para comprovar o aumento da receita. Compare com os últimos 12 meses antecedentes à implementação da prática.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - REDUÇÃO DE CUSTOS OU MELHORIA DA RECEITA

Mínimo de pontos

Máximo de pontos

Redução ou aumento contínuo

(fator de Multiplicação)

Redução ou aumento pontual (fator de multiplicação)

B.1 - Pequenas economias que fazem a diferença!

01(um) ponto a cada R$20.000,00 (vinte mil reais) economizados iniciando a contagem a partir de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e limitando ao valor máximo de R$1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais).

02

60

1,5

1,0

B.2 - GRANDES ECONOMIAS

01(um) ponto a cada R$200.000,00 (duzentos mil reais) economizados iniciando a contagem a partir de R$1.211.000,00 (um milhão e duzentos e onze mil reais).

02

60

1,5

1,0

B.2 - MELHORIA DA RECEITA

01(um) ponto a cada R$200.000,00 (duzentos mil reais) de aumento iniciando a contagem a partir de R$201.000,00 (duzentos e um mil reais).

02

60

1,5

1,0

CATEGORIA C - SATISFAÇÃO DO CIDADÃO

PERGUNTAS

1. Como a prática proposta melhora e torna mais eficaz a experiência do cidadão nos canais de comunicação integrados?

2. Como a utilização de linguagem simples na prática proposta contribui para uma melhor compreensão e satisfação do cidadão nos serviços públicos?

3. Como a prática proposta promove a integração e simplificação dos serviços públicos impactando positivamente a vida do cidadão? 

4. Quais são os principais desafios encontrados para que a prática proposta possa garantir a qualidade e efetividade no atendimento ao cidadão em serviços públicos? 

5. A prática proposta permitiu a proposição ou construção de obras públicas inovadoras que foram realizadas levando em consideração a real necessidade do cidadão? Qual foi o impacto dessas obras?

6. A prática foi desenvolvida levando em consideração o feedback ou a participação dos cidadãos em relação a prestação do serviço público? 

7. Como foi mensurada a satisfação do cidadão antes e após a implementação da prática? 

8. Como a prática proposta impacta a confiança do cidadão nos serviços públicos e na gestão pública em geral?

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - SATISFAÇÃO DO CIDADÃO

PESO

NOTA MÁXIMA

Critério 1: Melhoria na Experiência do Cidadão

3

15

Critério 2: Utilização de Linguagem Simples e Clareza na Comunicação e Intervenções

1

5

Critério 3: Qualidade e Efetividade no Atendimento ao Cidadão

2

10

Critério 4: Medição da Satisfação do Cidadão

3

15

Critério 5: Eficiência e agilidade na execução dos serviços e obras públicas

1

5

CATEGORIA D - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

PERGUNTAS

1. Como a prática implementada facilitou os processos internos, tornando-os mais simples, ágeis e práticos? 

2. A prática implementada contribuiu para aumentar a transparência, facilitar a prestação de contas e promover o controle social? 

3. De que forma a prática implementada incentivou e promoveu a colaboração interinstitucional, fortalecendo a atuação conjunta e coordenada entre diferentes órgãos do poder executivo, de outros poderes e esferas governamentais?

4. Houve esforços para revisar ou criar normas, decretos ou leis no âmbito da prática? Como essas inovações normativas contribuíram para a melhoria dos processos e políticas públicas? 

5. Como a prática proposta melhorou o engajamento e gestão de pessoas melhorando a performance das equipes na Administração Pública? 

6. De que maneira a prática utilizou indicadores e dados ao longo de sua formulação, monitoramento e avaliação? 

7. Como a prática conseguiu maximizar o uso dos recursos (financeiros, humanos e materiais) disponíveis?

8. Como a prática contribuiu para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

PESO

NOTA MÁXIMA

Critério 1: Eficiência e Simplicidade dos Processos Internos

3

15

Critério 2: Desenvolvimento de pessoas no setor público

3

15

Critério 3: Transparência, Prestação de Contas e Controle Social

1

5

Critério 4: Colaboração Interinstitucional

1

5

Critério 5: Inovações Normativas

2

10

Critério 6: Uso de Indicadores e Dados

2

10

Critério 7: Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

1

5