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D.O. nº29024 de 07/07/2025
PORTARIA Nº 147 - COMISSAO DE HABILITAÇÃO
D.O. nº29024 de 07/07/2025

PORTARIA Nº 148 - COMISSAO DE SELEÇÃO

D.O. nº29025 de 08/07/2025
PORTARIA DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 2024 - nova nomeação

PORTARIA Nº 148/2025/SECEL

Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção do Edital de Seleção Pública nº 003/2025/SECEL/MT - MT PRESERVAR - 2ª Edição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção será regida pelas seguintes legislações: Lei Estadual Nº 10.379/2016 (Fundo Estadual De Política Cultural), bem como seu Decreto Regulamentador Nº 1.326/2022; Lei Estadual Nº 10.363/2016 (Plano Estadual De Cultura); Lei Federal 13.019/2014; Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/CGE Nº. 001/2015, de 23 fevereiro de 2015; Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/CGE Nº 001/2016, somando-se a Lei 11.323/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Seleção Pública nº 003/2025/SECEL/MT - MT PRESERVAR - 2ª Edição, sob a coordenação do primeiro nomeado.

Titulares:

1. Ivan Moreira de Almeida - Matrícula 207862;

2. Marcos Antônio Ferreira Sampaio - Matrícula 207998;

3. Robinson de Carvalho Araújo - Matrícula 136246.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 04 de julho de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de junho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

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