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D.O. nº29015 de 24/06/2025
ATA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 22.04.2025
D.O. nº29078 de 19/09/2025

ATA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 23.06.2025

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ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas e seis minutos, teve início a Trigésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet. Participaram da sessão os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes: 1) representante do Poder Executivo e Presidente do Conselho de Previdência, Exmo. Sr. Rogério Luiz Gallo; 2) representante suplente do Poder Legislativo, Exmo. Sr. Newton Gomes Evangelista; 3)  representante suplente do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), Exmo. Sr. Tulio Duailibi Alves; 4) representante suplente do Ministério Público do Estado (MPMT), Exma. Sra. Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert; 5) representante suplente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Exmo. Sr. Marco Antonio Castilho Rockenbach; 6) representante dos Segurados do Poder Executivo e 2º Vice-presidente, Exmo. Sr. Antônio Wagner Nicácio de Oliveira; 7) representante dos Segurados da Assembleia Legislativa, Exmo. Sr. Mateus de Souza Santos; 8) representante dos Segurados do Poder Judiciário, Exmo. Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos; 9) representante dos Segurados do Ministério Público, Exmo. Sr. Juan Correa Rodrigues Vieira; 10) representante dos Segurados do Tribunal de Contas, Exmo. Sr. Haroldo de Moraes Júnior; 11) representante dos Segurados da Defensoria Pública, Exmo. Sr. Dominiano Ramos de Souza. Na qualidade de representantes da Fundação Mato Grosso Previdência (MTPrev) participaram: Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente; Sr. Érico Pereira de Almeida, Diretor de Benefícios Previdenciários; Sr. Epaminondas Antônio de Castro, Diretor de Investimentos; Sra. Paola Correia Sanches Cintra, Diretora de Administração Sistêmica; Sr. Diego de Maman Dorigatti, Diretor Jurídico em substituição. Pela Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, a Sra. Josiany Silva Ramos. Na sessão foram pautadas as seguintes matérias: 1) Aprovação das atas da 33ª Reunião Ordinária e 13ª Reunião Extraordinária; 2) Consulta quanto a condição de elegibilidade da Sra. Maria Luziane Ribeiro de Castro; 3) Esclarecimentos quanto aos investimentos em FIP's; 4) Informes Gerais. O Presidente do Conselho de Previdência, Sr. Rogério Gallo, declarou aberta a 34ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência e passou-se à ordem do dia com a apresentação do primeiro item da pauta: Aprovação das atas da 33ª Reunião Ordinária e 13ª Reunião Extraordinária. A seguir, os registros, previamente enviados aos conselheiros juntamente com os respectivos áudios das reuniões, foram submetidos à apreciação para fins de aprovação. Não havendo manifestações de discordância, as atas foram aprovadas. Ato contínuo, o Sr. Rogério Gallo passou ao item subsequente: Consulta quanto a condição de elegibilidade da Sra. Maria Luziane Ribeiro de Castro. Com a palavra o Diretor Jurídico em substituição, Sr. Diego Dorigatti, fez a apresentação da recomendação contida no Parecer nº 368/SGACI/2025, exarado pela Diretoria Jurídica do MTPrev e homologado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em relação à condição de elegibilidade da Dra. Maria Luziane Ribeiro, eleita como suplente do Conselho Fiscal do MTPrev pelo grupo patronal. O Diretor Diego Dorigatti informou que o parecer técnico recomendou a inelegibilidade da Dra. Maria Luziane para compor o Conselho Fiscal. A recomendação baseou-se na interpretação de que a Defensoria Pública, por ser uma entidade patrocinadora cujo chefe atua como ordenador de despesas, apresenta incompatibilidade com as atribuições de controle exercidas por aquele colegiado. À luz de tais fundamentos, concluiu-se que a atuação simultânea da Defensora Pública-Geral como ordenadora de despesas e integrante do Conselho Fiscal do RPPS contraria expressamente a norma estadual vigente, além de ferir o princípio da segregação de funções, o que pode comprometer a moralidade administrativa e a confiabilidade do sistema previdenciário estadual. O Diretor Jurídico destacou ainda uma segunda incompatibilidade, relacionada à indicação de membros para o Conselho de Previdência realizada pela própria Defensora Pública-Geral. Após a apresentação dos argumentos jurídicos constantes no parecer e dos contrapontos levantados pelos conselheiros Haroldo de Moraes e Mateus Souza, que defenderam a legitimidade da participação da Defensora Pública-Geral, com base em aspectos legais e práticos relacionados ao exercício da função, o Sr. Rogério Gallo conduziu a votação quanto à adoção, ou não, do parecer emitido. Na ocasião, cinco conselheiros votaram favoravelmente à adoção do parecer: Rogério Luiz Gallo, Newton Evangelista, Túlio Duailibi, Anne Karine Wiegert e Juan Correia. Por sua vez, seis conselheiros votaram contrariamente: Marco Antônio Rockenbach, Antonio Wagner Nicacio, Mateus Souza, Rosenval Rodrigues, Haroldo de Moraes e Dominiano Ramos de Souza. Registrou-se a ausência do representante da Defensoria Pública, Sr. Rogério Borges. Diante do resultado, o Conselho de Previdência decidiu por não acolher a recomendação constante no Parecer nº 368/SGACI/2025, assegurando, assim, a eleição da Defensora Pública-Geral do Estado, Sra. Maria Luziane Ribeiro de Castro, para a primeira suplência dos representantes dos Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos. Com isso, considerou-se concluído o processo eleitoral do Conselho Fiscal. Dando sequência à pauta da reunião, o Presidente do Conselho de Previdência passou a palavra ao Diretor de Investimentos, Sr. Epaminondas Antonio de Castro, para tratar do terceiro item: Esclarecimentos quanto aos investimentos do MTPrev em Fundos de Investimento em Participações (FIPs). O Diretor deu início à apresentação contextualizando os recentes acontecimentos relacionados às aplicações do MTPrev nessa classe de ativos, enfatizando a aderência estrita às normas de governança que regem a atuação da Diretoria de Investimentos. Rechaçou, de forma fundamentada, informações recentemente veiculadas na imprensa sobre um suposto investimento do MTPrev em linhas de transmissão vinculadas a determinada empresa. Esclareceu que tal alegação não procede, ressaltando que a decisão de investimento foi tomada com base em critérios técnicos rigorosos, de forma autônoma e respaldada por ampla análise de viabilidade. Destacou, ainda, que a operação foi realizada por meio de consórcio liderado pelo BTG Pactual, sem qualquer relação com as empresas mencionadas nas reportagens. Na sequência, o Diretor relembrou a apresentação pública realizada pelo Diretor-Presidente do MTPrev na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ocasião em que foram prestados esclarecimentos aos parlamentares sobre a legalidade, lisura e transparência de todo o processo decisório. O Sr. Epaminondas apresentou, então, a estrutura de governança dos investimentos do MTPrev, destacando os marcos legais que norteiam a atuação da Fundação, especialmente a Lei nº 9.717/1998 e a Resolução CMN nº 4.963/2021. Detalhou os órgãos e instâncias que integram o processo decisório, desde o Conselho de Previdência até a consultoria atuarial, evidenciando as competências de cada esfera. Em continuidade, foram apresentadas a composição da equipe técnica da Diretoria de Investimentos e as etapas que compõem o processo de alocação de recursos, iniciando pelos estudos de Asset Liability Management (ALM), passando pelo credenciamento de ativos e instituições financeiras, análise e seleção de oportunidades, até o monitoramento contínuo da carteira. Reforçou a importância da convicção na tese de investimento e da robustez técnica que permeia todas as decisões. O Diretor exibiu, ainda, a segmentação do Sistema Financeiro Nacional, com foco nos limites de alocação previstos na Resolução CMN nº 4.963/2021, e apresentou a posição consolidada da carteira de investimentos referente ao mês de maio, cuja maior parte dos recursos permanece alocada em renda fixa, totalizando aproximadamente R$ 1,9 bilhão sob gestão. Informou que a rentabilidade acumulada da carteira tem superado tanto a meta atuarial quanto o CDI, evidenciando o bom desempenho da Fundação. No que tange aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), o Diretor conceituou a modalidade, distinguindo suas duas principais estruturas, com ênfase para os FIPs voltados à infraestrutura, a exemplo do FIP BTG Pactual Infraestrutura III. Apontou os benefícios dessa classe de ativos, como elevado potencial de retorno, baixa volatilidade, descorrelação com o ciclo econômico e importante papel na diversificação da carteira previdenciária. Ressaltou, em especial, a descorrelação como estratégia eficaz de equilíbrio da rentabilidade em contextos de volatilidade. Como exemplos práticos, destacaou o FIP Kinea Equity Infra, gerido pelo Banco Itaú, com foco em ativos de infraestrutura, no qual foi formalizado investimento por meio de Boletim de Subscrição no valor de R$ 50 milhões; e o FIP Pátria Private Equity, vinculado ao grupo XP, de perfil internacional, com participação relevante de investidores institucionais e indicadores de desempenho atrativos, também com Boletim de Subscrição assinado no valor de R$ 50 milhões; BTG Pactual Infraestrutura III FIP - fundo multiestratégia destinado a investidores qualificados, com reconhecida governança e performance. Explicou que o projeto específico vinculado ao MTPrev, denominado “Grande Sertão”, trata da implantação de cerca de 2.000 km de linhas de transmissão, interligando as regiões Nordeste e Sudeste, com capital comprometido pelo MTPrev no valor de R$ 1,863 milhão. Ao final, o Diretor relatou que, diante das matérias jornalísticas publicadas, o MTPrev formalizou solicitação de esclarecimentos ao BTG Pactual. Leu em plenário a resposta da instituição, a qual negou qualquer vínculo com as empresas mencionadas nas reportagens e corrigiu informações incorretas referentes ao leilão de transmissão e ao compromisso de investimento por parte do MTPrev. Encerrando sua fala, o Diretor reafirmou o compromisso da Fundação com os princípios de diligência, governança e total transparência na gestão dos recursos previdenciários. Dando início à discussão, o Sr. Antonio Wagner parabenizou o Diretor pelos esclarecimentos prestados e reiterou a importância da participação ativa dos conselheiros nas discussões junto ao Comitê de Investimentos. Ademais, solicitou o envio da apresentação realizada, bem como da ata da reunião do Comitê que tratou do investimento no fundo do BTG, com o objetivo de avaliar o posicionamento adotado pelo colegiado. Diante da solicitação, o Sr. Rogério Gallo orientou a Secretaria Executiva a providenciar o encaminhamento dos documentos mencionados a todos os conselheiros. Ressaltou, ainda, o elevado nível de profissionalismo que tem marcado a gestão dos investimentos do MTPrev desde a implantação da segregação de massas e a constituição do fundo previdenciário. Na sequência, o Sr. Haroldo de Moraes destacou a autonomia administrativa e financeira do MTPrev, bem como a responsabilidade atribuída à Diretoria Executiva e ao Comitê de Investimentos na condução dos recursos. Expressou preocupação com as ilações e notícias falsas recentemente divulgadas a respeito dos investimentos e sugeriu que a Fundação adote medidas jurídicas e políticas para salvaguardar sua imagem institucional. Após, o Sr. Mateus Souza solicitou o envio de uma súmula dos investimentos com o BTG Pactual, incluindo os retornos. Encerrando a discussão, o Presidente do Conselho de Previdência informou que, na próxima reunião ordinária, será apresentada uma explanação detalhada sobre os investimentos, com ênfase nas análises de compliance que embasam cada decisão de alocação de recursos. Nos informes gerais, o Diretor‑Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, compartilhou que o curso de formação do Conselho Fiscal, realizado na semana anterior, recebeu avaliação positiva, aproximando os conselheiros da estrutura organizacional e das responsabilidades institucionais do MTPrev. Retomando a palavra, o Sr. Haroldo de Moraes manifestou preocupação quanto à autonomia da Diretoria do MTPrev, mencionando a suspensão do pagamento do Jeton. Solicitou ao Presidente que interviesse para assegurar a autonomia da Fundação quanto à referida competência, ressaltando que a vinculação administrativa à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) não deve ser interpretada como subordinação hierárquica. Em resposta, o Presidente Rogério Gallo comprometeu-se a dialogar com o Secretário Basílio para tratar da regularização do pagamento e das questões relacionadas à autonomia institucional do MTPrev. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a 34ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência às dez horas e quarenta e oito minutos. Observação: A gravação do áudio da reunião é parte integrante desta ata.

Rogério Luiz Gallo

Presidente do Conselho de Previdência

Representante do Poder Executivo

Newton Gomes Evangelista

Representante (suplente) do Poder Legislativo

Tulio Duailibi Alves

Representante (suplente) do Poder Judiciário

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert

Representante (suplente) do Ministério Público

Marco Antonio Castilho Rockenbach

Representante (suplente) do Tribunal de Contas

Antônio Wagner Nicácio de Oliveira

Representante dos Segurados do Poder Executivo

2º Vice-Presidente do Conselho de Previdência

Mateus de Souza Santos

Representante dos Segurados da Assembleia Legislativa

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Representante dos segurados do Poder Judiciário

Haroldo de Moraes Júnior

Representante dos Segurados do Tribunal de Contas

Juan Correa Rodrigues Vieira

Representante dos Segurados do Ministério Público

Dominiano Ramos de Souza

Representante dos Segurados da Defensoria Pública

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

Érico Pereira de Almeida

Diretor de Benefícios Previdenciários do MTPrev

Epaminondas Antônio de Castro

Diretor de Investimentos do MTPrev

Paola Correia Sanches Cintra

Diretora de Administração Sistêmica do MTPrev

Diego de Maman Dorigatti

Diretor Jurídico do MTPrev em substituição

Josiany Silva Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Previdência

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