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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 004//2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO, por intermédio do Ordenador de Despesas, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando estarem presentes nos autos do processo nº.SECOM-PRO/2025-00695 os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratificam e tornam pública a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa CONTAGOV LTDA, inscrita no CNPJ. 52.281.385/0001-06, localizada à Rua: Izabel a Redentora, nº 2356 - Bairro: Centro - São José dos Pinhais PR-  CEP: 83.005-010, contratação de empresa para o fornecimento de inscrições para a participação de servidores  no curso de Fiscal de contratos e serviços de publicidade e comunicaçã ,  no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) dotação orçamentária: Projeto Atividade 2007; Fonte 1.500.0000; Natureza da Despesa 3.3.90.39-00

Cuiabá-MT, 12 de março de 2025.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

SECOM