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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00117

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00117 DE 05 DE MAIO DE 2026 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conf...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00117

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00116

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00116 DE 05 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00116

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00130

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00130 DE 05 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transposição Orçamentária entre Programas de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição E...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00129

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00129 DE 05 DE MAIO DE 2026 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conf...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00128

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00128 DE 05 DE MAIO DE 2026 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conf...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00131

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00131 DE 06 DE MAIO DE 2026 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conf...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00139

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00139 DE 07 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da C...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00139

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00142

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00142

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00142 DE 11 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da C...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00141

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00141 DE 11 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00141

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00144

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00144 DE 11 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Transposição Orçamentária no âmbito de um Programa de Governo por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Consti...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00144

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00148

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00148 DE 12 DE MAIO DE 2026 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da C...

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00148

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  • D.O. nº 29233 de 15/05/2026 - SEFAZ-DOR-2026/00159

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