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D.O. nº28958 de 26/03/2025
26-03-1 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO 0161-2024
D.O. nº28960 de 28/03/2025

EXTRATO DO CONTRATO 005-2025-SEDEC- SEGURANÇA

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2025/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2025/00271

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  Lince Segurança Patrimonial Ltda. - CNPJ: 10.364.152/0004-70

OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços especializados no fornecimento de mão de obra para prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: (a) o Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2024/SEPLAG; (b) o Termo de Referência nº SEPLAG/00023/2024; (c) a proposta do contratado; (d) anexos dos documentos aqui listados; (e) Ata de Registro de Preços nº 001/2025/SEPLAG.

VALOR: R$ R$ 1.506.291,84 (hum milhão, quinhentos e seis mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 17101, Projeto atividade: 2007, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 37, Fonte: 17590000

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à existência de créditos orçamentários. O Contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) cabendo à unidade de contratos atestar a conformidade do Relatório de Pesquisa de Preços com as regras do Decreto Estadual nº 1.525/2022, comprovando que os preços permanecem vantajosos para a Administração, sendo permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes nesse caso.

ASSINATURA: 27/03/2025

ASSINAM:CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - WILLIAN LOPES DE AGUIAR - Lince Segurança Patrimonial Ltda - Contratada.

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