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D.O. nº28975 de 23/04/2025
CAJIMS SERVIÇOS LTDA 3
D.O. nº28975 de 23/04/2025

DC SEMAS 23-04-2025

D.O. nº28975 de 23/04/2025
Gustavo 2- DOE - 23.04.25

DANIEL MOTTER LODEA, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 046.346.381-18, Cédula de identidade RG: 001.834.430 SEJSP-MS, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA/MT, a imissão da Licença por Adesão de Compromisso (LAC) para atividade de ARMAZENS DE GRÃOS, código CNAE 5211-7/05, localizada na Fazenda Recanto Feliz - lote 15, zona rural, município de Alto Boa Vista - MT.

ÂMBAR ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ n° 01.645.009/0002-01, localizada na Rodovia dos Imigrantes, n° 3770, Sala 215, Distrito Industrial, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78098-325, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso a Transferência de Titularidade para a J&F S.A, inscrita no CNPJ N°00.350.763/0021-06, localizada na Rodovia dos Imigrantes, n° 3770, Sala 215-Parte, Distrito Industrial, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78098-325 as outorgas: 1. N° 774 de 13 de outubro de 2020, cuja finalidade é realizar a diluição de efluentes no Córrego Figueirinha com Vazão de Lançamento de 2 L/s nas coordenadas 15°38’42,2”S, 56°03’40,8”W; e 2. N° 706 de 29 de setembro de 2020, cuja finalidade é realizar a captação subterrânea em 4 poços, sendo as vazões outorgadas e suas coordenadas, PT01: 20,5m³/h e 15°40’41.34”S, 56°01’22.5”W; PT02: 12 m³/h e 15°40’52.84”S, 56°01’25.73”W; PT03: 22,01 m³/h e 15°40’49.24”S, 56°01’14.30”W; PT04: 60,9 m³/h e 15°40’35.74”S, 56°01’10.40”W,  totalizando uma vazão de captação de 115,41 m³/h.

ÂMBAR ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ n° 01.645.009/0002-01, localizada na Rodovia dos Imigrantes, n° 3770, Sala 215, Distrito Industrial, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78098-325, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso a Transferência de Titularidade para a J&F S.A, inscrita no CNPJ N°00.350.763/0021-06, localizada na Rodovia dos Imigrantes, n° 3770, Sala 215-Parte, Distrito Industrial, Município de Cuiabá/MT, CEP: 78098-325 os seguintes processos de licenciamento: 1. Processo 267064/2006, com Licença de Operação 329554/2023 (Sistema de Captação e Tratamento de Água); 2. Processo 177737/2006, com Licença de Operação 328178/2022 (Geração de Energia Elétrica); 3. Processo 13897/2022, com Licença de Operação Provisória 150/2024 (Geração de Energia Elétrica); 4. Processo 18933/2022, com Licença de Operação Provisória 06/2024 (Geração de Energia Elétrica); 5. Processo 19154/2022, com Licença de Operação Provisória 03/2024 (Geração de Energia Elétrica); 6. Processo 1174/2022, com Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 482/2022 (Linha de Transmissão e/ou Distribuição inclusive RDR); 7. Processo 1180/2022, com Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 483/2022 (Linha de Transmissão e/ou Distribuição inclusive RDR); 8. Processo 1179/2022, com Licença por Adesão e Compromisso (LAC) 484/2022 (Linha de Transmissão e/ou Distribuição inclusive RDR).

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