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D.O. nº28977 de 25/04/2025
24-04-1 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO 0318-2024
D.O. nº28977 de 25/04/2025

25-04 - EXTRATO do TERMO ADITIVO - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA - TERMO DE COOPERAÇÃO 0230-2024

D.O. nº28978 de 28/04/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-2023-SEDEC

QUARTO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA AO TERMO DE COPERAÇÃO N° 0230-2024-SEDEC/SESP, Processo n° SEDEC-PRO-2024/01671.

Partes: Sedec/MT-CNPJ: n° 03.507.415/0013-88 e a Secretaria de Estado de Justiça  CNPJ 58.692.071/0001-82

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a alteração da Cláusula Terceira - Dos recursos orçamentários e financeiros do Termo de Cooperação 0230-2024, que passa a ter a seguinte redação:

1.2 Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá a SEDEC a transferência do recurso no valor de 69.023,50 (sessenta e nove mil, vinte e três reais e cinquenta centavos), proveniente do orçamento vigente da Secretaria, através da NOTA DE DESTAQUE - NDD.

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotações:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101

PROGRAMA: 036

PROJETO/ATIVIDADE: 4491 - Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3390

FONTE: 17590000

VALOR TOTAL DA COOPERAÇÃO: 69.023,50 (sessenta e nove mil, vinte e três reais e cinquenta centavos).

UO DE DESTINO: 18101 - Secretaria de Estado de Justiça

UG DE DESTINO: 0002 - Secretaria de Estado de Justiça

ELEMENTO: 93 - Indenizações e Restituições

Assinatura: 24/04/2024

Assinam: César Alberto Miranda Lima Dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, André Fernandes Ferreira - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária e Vitor Hugo Bruzulato Teixeira- Secretário de Estado de Justiça - SEJUS

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