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D.O. nº28978 de 28/04/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO MEMBROS CIB 2025-2028
D.O. nº28978 de 28/04/2025

Potaria TAC Bombeiros - 2025 a 2027

D.O. nº28978 de 28/04/2025
Portaria Substituição

PORTARIA N° 100/2025/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Complementar nº 612/2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e o art.  2º, caput, do Decreto Estadual nº 643/2016, o qual dispõe sobre a utilização das áreas interna e externa da Arena Multiuso Governador José Fragelli (Arena Pantanal).

Considerando o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 008/DSCIP/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e o Corpo de Bombeiros Militar;

CONSIDERANDO a necessidade da regularização do imóvel denominado Arena Multiuso Governador José Fragelli - Arena Pantanal, para obtenção do ALVARÁ DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir o Grupo de Trabalho, responsável pelo acompanhamento da:

1.   Aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico;

2.   Execução das adequações previstas no projeto aprovado;

3.   Obtenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Art. 2° O   Grupo   de   Trabalho   será   integrado   pelos   seguintes   servidores, sob Presidência do primeiro:

Titulares:

1.   CLEITON FABIO DE OLIVEIRA - Superintendente     de     Infraestrutura Esportiva Matrícula: 233932);

2.   ARTUR JOSE MANCILHA BARROS - Chefe de Unidade de Projetos e Obras (Matrícula: 271987);

3.   LEANDRO DOS SANTOS DUARTE (Matrícula: 221511) - Analista da Superintendência de Infraestrutura Esportiva;

4.   AMANDA CAVALHEIRO CANDIDO PACHECO - Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Matrícula: 306898);

5.   CAROLINA MODTKOWSKI GALANTE DE ANDRADE - Assessora do Gabinete Adjunto de Esporte e Lazer (Matrícula: 240443);

6.   THAIS ARRAIS DA COSTA - Analista do Gabinete Adjunto de Esporte e Lazer (Matrícula: 113728).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo-se

seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2025

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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