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D.O. nº28906 de 10/01/2025
RESOLUÇÃO 001-2025 Calendário Reuniões CEC 2025 (1)
D.O. nº28978 de 28/04/2025

Resolução 001 2025 Calendario das Plenarias Ordinarias 2025 CONSED

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CONSELHO ESTADUAL DO DESPORTO - CONSED

Resolução Nº 01/2025/CONSED

Dispõe sobre o cronograma das reuniões ordinárias do ano de 2025 e o prazo de envio de projetos/processos a serem analisados, no âmbito da do Sistema Estadual do Desporto, remetidos ao Conselho Estadual do Desporto -CONSED.

O Presidente do Conselho Estadual Do Desporto - CONSED, no uso das atribuições regimentais, notadamente Art. 19, inciso XIV, do Decreto nº 1.255 de 1º de novembro de 2017, e considerando o Art. 17 os membros do Conselho Estadual de Desporto - CONSED, compete:

I...

II  - Relatar, dentro do prazo máximo estabelecida no Art. 2º, os processos que lhes forem distribuídos, podendo este prazo ser reduzido para até 03 (três) dias, quando o Conselho considerar o assunto de urgência;

Considerando o Programa de Integridade do Executivo Estadual, aderida pela SECEL em 2023, as ações voltadas ao fortalecimento da transparência do Conselho Estadual do Desporto, por meio da divulgação das informações no site institucional da Secretaria destacamos:

1. A divulgação antecipada das pautas a serem discutidas no Conselho;

2. A publicação do cronograma anual das reuniões do Conselho;

3. A publicação das atas, resoluções, relatórios e outros documentos produzidos no âmbito do Conselho;

Considerando a decisão do Plenário na reunião no dia 22 de abril de 2022, para que se possa atender as demandas, em observância a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - - Estabelecer as datas e horários das reuniões ordinárias das Plenárias bem como os prazos para o tramite dos procedimentos administrativos dos processos a serem analisados no âmbito do CONSED, nos termos constantes abaixo:

1ª Reunião Ordinária 15/04/2024 - terça-feira - 14:30 horas

2ª  Reunião Ordinária 22/04/2025 - terça-feira - 14:30 horas

3ª  Reunião Ordinária 06/05/2024 - terça-feira - 14:30 horas

4ª  Reunião Ordinária 20/05/2024 - terça-feira - 14:30 horas

5ª  Reunião Ordinária 10/06/2024 - terça-feira - 14:30 horas

6ª  Reunião Ordinária 24/06/2024 - terça-feira - 14:30 horas

7ª  Reunião Ordinária 08/07/2024 - terça-feira - 14:30 horas

8ª  Reunião Ordinária 22/07/2024 - terça-feira - 14:30 horas

9ª  Reunião Ordinária 05/08/2024 - terça-feira - 14:30 horas

10ª Reunião Ordinária 19/08/2024 - terça-feira - 14:30 horas

11ª Reunião Ordinária 09/09/2024 - terça-feira - 14:30 horas

12ª Reunião Ordinária 23/09/2024 - terça-feira - 14:30 horas

13ª Reunião Ordinária 07/10/2024 - terça-feira - 14:30 horas

14ª Reunião Ordinária 21/10/2024 - terça-feira - 14:30 horas

15ª Reunião Ordinária 04/11/2024 - terça-feira - 14:30 horas

16ª Reunião Ordinária19/11/2024 - terça-feira - 14:30 horas

17ª Reunião Ordinária 03/12/2024 - terça-feira - 14:30 horas

18ª Reunião Ordinária 10/12/2024 - terça-feira - 14:30 horas

Art. 2º Ratificar o prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, anteriores a data de cada reunião Plenária ordinária do CONSED, para envio dos processos via SIGADOC a Secretária Executiva do CONSED, que irá proceder a distribuição aos Conselheiros relatores para elaboração do parecer, e inclusão na pauta corrente.

Parágrafo único: os processos recebidos após o prazo previsto no caput deste artigo, serão pautados para aproxima reunião plenária ordinária previsto neste calendário e ou em reunião extraordinária conforme § 9º Art.12 da Lei 11.105/2020. Desde que respeitados os prazos regimentais do CONSED.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, de 25 de abril de 2025.

Antonio Duarte de Figueiredo Neto

Presidente do Conselho Estadual do Desporto

Original assinado

Cleverson dos Santos Oliveira

Vice-Presidente do Conselho Estadual do Desporto

Jéssica Rubim

Secretária Executiva do Conselho Estadual do Desporto

Original assinado

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