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D.O. nº28975 de 23/04/2025
CONTRATO 32-2025 - RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
D.O. nº28979 de 29/04/2025

Dispensa de Licitação 008-2025

D.O. nº28980 de 30/04/2025
EXTRATO CP1-2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 8/2025

CIA 0021375-06.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa ECCAPLAN - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA.

CNPJ: 09.465.233/0001-34

Decisão: “(...).Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa ECCAPLAN - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELLTDA., com vista à avaliação e certificação via aquisição de créditos de carbono, a fim de neutralizar o impacto ambiental gerado com a emissão de gases de efeito estufa durante o evento “Semana Nacional dos Juizados Especiais”, a qual ocorrerá no período de 02 e 06 de junho de 2025, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de abril de 2025. Assinado digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor total: R$ 3.752,11 (três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos)

Cuiabá, 28 de abril de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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