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D.O. nº28979 de 29/04/2025
Extrato 0245-2025
D.O. nº28980 de 30/04/2025

EXTRATO RESCISÃO 0275-2017

D.O. nº28980 de 30/04/2025
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 0127-2025

EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0275-2017/FUNDED referente ao Processo nº 176663/2017.

INTERESSADOS: Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso - FUNDED - CNPJ: 01.755.662/0001-34 e a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - CNPJ Nº 03.238.631/0001-31.

OBJETIVO: O presente instrumento tem como objetivo rescindir o Convênio n° 0275-2017/FUNDED, conforme Art. 85 da Instrução Normativa nº 01/2015 - SEPLAN/SEFAZ/CGE, considerando os motivos presentes nos autos do processo.

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025

SIGNATÁRIO: David Moura Pereira da Silva - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e Nilmar Nunes de Miranda - Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo.

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