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D.O. nº28982 de 06/05/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°018-2025 - MEDICAMENTOS JUDICIAL EMERGENCIAL
D.O. nº28982 de 06/05/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°019-2025 - CONTRATAÇÃO MTI

D.O. nº28982 de 06/05/2025
PE 0074 2024 - AVISO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Jurídico nº 1116/SGAC/PGE/2024 às (fls. 540-600), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2024/05403

OBJETO: “Contratação da empresa pública MTI-Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de solução de colaboração MTI Workspace, a fim de atender à Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso”.

VALOR TOTAL: 1.341.579,00 (um milhão trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais).

DESPESA: 3.3.91.40.008

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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