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D.O. nº28993 de 21/05/2025
Extrato de publicação do CTR 094.2025 - LUA SERVIÇOS LTDA
D.O. nº28993 de 21/05/2025

Extrato de publicação do 11º TA - CTR 014.2024 - HILDA

D.O. nº28993 de 21/05/2025
Extrato de publicação do 3º TA - CTR 082.2022 - MEC-Q COM. E SERV. - Prazo + Reajuste

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024/SES/MT - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2023 - PROCESSO N° SES-PRO-2024/91298

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO. CONTRATADA: INSTITUTO SÃO LUCAS, representado por ALCIONE MIGUEL DE ALMEIDA,

OBJETO: contratação de serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade e de urgência e emergência, para referência estadual, em regime de 24 horas por dia, do hospital regional hilda strenger ribeiro / instituto são lucas (cnes 0901725), localizado na av. arapongas, s/n, no bairro jardim orquídeas, no município de nova mutum/mt, visando garantir a prestação, operacionalização e gestão destes serviços, conforme o perfil da unidade hospitalar na rede de atenção à saúde, obedecendo os princípios constitucionais e normas legais do sistema único de saúde/sus, garantindo a atenção integral à saúde da população do estado mato grosso. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato 014/2024/SES/MT, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/02/2025 e término em 01/02/2026, conforme Resolução nº 01/2022- CONDES, prorrogável por até 10 (dez) anos, desde que seja verificado que o contratado mantém a condição invocada como fundamento para sua contratação sem licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento:33.90.39.064; Fonte: 1.500.1002 / 2.500.1002.

VIGÊNCIA: de 02/02/2025 a 01/02/2026.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 98.977.273,20

DATA DE ASSINATURA: 15/01/2025

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