Aguarde por favor...
D.O. nº29005 de 06/06/2025
CONTRATO 44_2025 - EDGAR OLMEDO AQUINO - DISPENSA DE LICITACAO 9-2025
D.O. nº29005 de 06/06/2025

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 4-2025

D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO PE 19-2025

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2025

CIA 0016598-75.2025.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATOGROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

COOPERADO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CNPJ: 03.507.415/0004-97

OBJETO: Cooperação entre Poder Judiciário e Poder Executivo a fim de reduzir estoques de processos judiciais, tornar mais eficiente à máquina administrativa e judicial, bem como promover a consensualidade no âmbito do direito público, em assuntos em que o Estado de Mato Grosso atua como parte e vislumbra a possibilidade de resolução de conflitos por autocomposição, com mais celeridade, menos custos e mais segurança jurídica.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo próprio, por manifestação conjunta dos partícipes.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital