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D.O. nº29007 de 10/06/2025
LEI 5.789 DE 19 DE JULHO DE 1991 - SOBRE ISENÇÕES NAS PUBLICAÇÕES NO IOMAT
D.O. nº29007 de 10/06/2025

Cristian Pva_Publicação Figueirópolis - Correção

D.O. nº29007 de 10/06/2025
D Shirley - DOE - 10.06.25

AMM - ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Retificação da publicação da AMM conforme determinação em decreto 1429 de 30/04/2025 que altera o Decreto Nº 1514/2022, que regulamenta a Lei Complementar Nº 746/2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS), e dá outras providências, realizada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - DOE na edição 29.001, página 246 do dia 02 de junho de 2025:

Onde se leu:

Município

KM Estradas municipais vicinais

...

...

Figueirópolis D'Oeste

212.210,00

Leia-se:

Município

KM Estradas municipais vicinais

...

...

Figueirópolis D'Oeste

212,21

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