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D.O. nº29007 de 10/06/2025
4° T.A DO CONTRATO 63.2021
D.O. nº29009 de 12/06/2025

CONTRATO - 68_2025 - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO PE 17-2025

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 68/2025 - CIA 0031844-14.2025.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10

CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 97.321.271/0001-34

OBJETO: “Contratação, por inexigibilidade de licitação, de 4 (quatro) vagas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Gestão do Agronegócio, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), ofertado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - FESMP/MT, destinadas aos magistrados relacionados no Anexo I do Termo de Referência nº 6/2025-Esmagis-TJMT, com carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas.”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do Artigo 111, da Lei n. 14.133/2021.”

DO PREÇO: “valor global é de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).”.

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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