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D.O. nº29009 de 12/06/2025
EXTRATO PE 17-2025
D.O. nº29010 de 13/06/2025

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 8-2023

D.O. nº29010 de 13/06/2025
ARP 37-2024 - Primeiro Termo de Aditamento- Vigência

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 8/2023

CIA 0033780-45.2023.8.11.0000(A)

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0002-25

COOPERADA: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/001-57

COOPERADA: DEFENSORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0031-60

COOPERADA: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.767.152/001-40

OBJETO: Alteração do item 4.1 da Cláusula Quarta - Da Vigência e Rescisão, do Termo de Cooperação Técnica originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, prorrogando o prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 18/07/2025 a 17/07/2027.

Cuiabá-MT, 12 de Junho de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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