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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2024/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA, representada pelo Sr. HELIO VICENTE.

OBJETO: “contratação de serviço especializado de transporte de pacientes em uti aérea, intermunicipal e interestadual, caso necessário e previamente justificado, com equipe técnica especializada - incluindo o serviço de transporte terrestre em ambulância tipo “d” no trajeto entre o hospital de origem até a aeronave e desta até o hospital de destino - para atender aos pacientes (adultos, pediátricos e neonatos) devidamente regulados pela regulação de urgência e emergência”. O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA do contrato, atendidos os requisitos descritos no art. 105 da Lei no 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual no 1.525/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.39.083; Fontes: 1.500.1002 / 1.600.0000 / 2.600.0000 / 2.602.0000.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 18/06/2025 e término em 17/06/2026.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 63.627.600,00 (sessenta e três milhões seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025.