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O Consórcio Caminhos do MT, inscrito no CNPJ sob o nº 57.155.150/0001-91, torna público, conforme o disposto no Art. 5º da Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021, que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação superficial nos seguintes pontos: Ponto 01 - latitude 12°29'15.76"S e longitude 55°40'53.34"O; e Ponto 02 - latitude 12° 9'15.59"S e longitude 55°30'47.80"O. Esses pontos destinam-se à captação de água superficial para uso nas obras de duplicação da BR-163 entre os municípios de Sorriso e Sinop.