Legislação

D.O. nº29005 de 06/06/2025
AVISO DE ABERTURA PREGÃO 002_2025 - SEMEM

D.O. nº29012 de 17/06/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO_001-2025_RESFRIADORES_PREGÃO 001_2025_ PARA PUBLICAR ok

D.O. nº29018 de 27/06/2025
AVISO DE ABERTURA PREGÃO 003_2025 - ORDENHADEIRA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº SEAF-PRO-2024/00039.

PREGÃO: N° 001/2025/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT, situada na Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, s/n, 2º andar - Edifício CERES, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-050, Cuiabá - MT - CNPJ: 58.096.398/0001-91, neste ato representado pela Secretária de Estado de Agricultura Familiar, Sra. ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA, brasileira, portadora do RG nº **614** DGPC - GO e inscrita no CPF nº ***.713.***-58, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2025, do tipo MENOR PREÇO, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEAF-PRO-2024/00039, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	WALMOR HENRICH
CNPJ	09.488.932/0001-08
ENDEREÇO	Rua Santa Rosa, 235 Bairro Irapuá, Cidade Miraguaí (RS) CEP: 98540-000
REPRESENTANTE:	Nome: Walmor Henrich CPF: *.144.-87 RG: 022**16 SSP/RS
CONTATO	(55) 3554 1445/1304; (55) 9 9962-8149 - E-MAIL: whinox@bol.com.br

EMPRESA	REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA
CNPJ	07.347.114/0001-51
ENDEREÇO	Av. Dom Geraldo Sigaud, 480 - Centro - Missal-PR - CEP: 85.890-000
REPRESENTANTE:	Nome: Margarete Teresinha Ferrari Schreiner CPF: *.031.-15 RG: 4.*.349- SSP/PR
CONTATO	(45) 3244-1441 - E-MAIL: gela.brasil@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual, aquisição de bens OU prestação de serviços, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL - 1.000 (UM MIL) LITROS - AMPLA CONCORRENCIA.
WALMOR HENRICH
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTD.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1000 (UM MIL) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDOR DE VASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR MINIMO 2,0 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA EM ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	290	PRÓPRIA	R$ 11.690,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.390.100,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL E CEM REAIS .

LOTE 02 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL- 1.000 (UM MIL) LITROS - COTA RESERVADA - ME, EPP E MICRO.
WALMOR HENRICH
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QDT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1000 (UM MIL) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDOR DE VASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR MINIMO 2,0 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA EM ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	10	PRÓPRIA	R$ 11.690,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$116.900,00(CENTO E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS .

LOTE 03 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL - 500 (QUINHENTOS) LITROS - AMPLA CONCORRÊNCIA.
WALMOR HENRICH
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QDT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA CO E COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDORES DE EVASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE MOTOR REDUTOR PARA MELHOR HOMOGENEIZAÇÃO DO LEITE, UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR DE NO MINIMO 1,5 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	190	PRÓPRIA	R$ 8.640,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$1.641.600,00(UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS REAIS .

LOTE 04 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL - 500 (QUINHENTOS) LITROS - COTA RESERVADA - ME, EPP E MICRO.
WALMOR HENRICH
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QDT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA CO E COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDORES DE EVASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE MOTOR REDUTOR PARA MELHOR HOMOGENEIZAÇÃO DO LEITE, UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR DE NO MINIMO 1,5 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	10	PRÓPRIA	R$ 8.640,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 86.400,00(OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) .

LOTE 05 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL - 3.000 (TRÊS MIL) LITROS - AMPLA CONCORRÊNCIA.
REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QDT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 3.000 (Três mil) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA CO E COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDORES DE EVASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE MOTOR REDUTOR PARA MELHOR HOMOGENEIZAÇÃO DO LEITE, UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR DE NO MINIMO 1,5 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	04	PRÓPRIA	R$ 27.671,25
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 110.685,00(CENTO E DEZ MIL E SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS .

LOTE 06 - TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL - 3.000 (TRÊS MIL) LITROS - COTA RESERVADA - ME, EPP E MICRO.
REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QDT.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO	VALOR UNIT.
01	TANQUE REFRIGERADOR A GRANEL, PARA DUAS ORDENHAS, COM CLASSIFICAÇÃO DE DESEMPENHO 2BII, COM SISTEMA DE RESFRIAMENTO POR EXPANSÃO DIRETA E HOMOGENEIZAÇÃO AUTOMÁTICA ATRAVÉS DE PÁ AGITADORA EM AÇO INOX AISI 304 E MOTO-REDUTOR ROTAÇÃO 28RPM ACIONADO AUTOMATICAMENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 3.000 (TRÊS MIL) LITROS, MODELO CILÍNDRICO VERTICAL ABERTO, PAREDE EXTERNA E INTERNA EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA BASCULANTE SUSTENTADA ATRAVÉS DE BRAÇO COM TRAVA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO OPERADOR E FUNDO CONSTRUÍDOS EM AÇO INOX AISI 304, TAMPA CO E COM VISOR DE INSPEÇÃO, COM FUNDO INCLINADO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DO LEITE, ACABAMENTO SANITÁRIO POLIURETANO INJETADO COM 50 MM NO MÍNIMO DE ALTA DENSIDADE, CONSTRUÍDO SOBRE CHASSI EM CHAPA GALVANIZADO, COM PÉS REGULÁVEIS, VÁLVULA DE SAÍDA TIPO BORBOLETA EM AÇO INOX AISI 304 COM 2” (DUAS POLEGADAS) PARA SAÍDA DE LEITE, COM ENGATE EM AÇO INOX PARA MANGUEIRA DE DESCARGA E TAMPÃO PLÁSTICO COM 2” (DUAS POLEGADAS), DEVEM POSSUIR NO MÍNIMO 2 (DOIS) PINOS INTERNOS EM LADOS OPOSTOS PARA O ENCAIXE DA RÉGUA DE MEDIÇÃO, RÉGUA DE MEDIÇÃO MILIMÉTRICA EM AÇO INOX AISI 304 E TABELA DE CONVERSÃO DE MILÍMETROS PARA LITROS ELABORADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA TANQUE ATRAVÉS DE MEDIDORES DE EVASÃO ELETRONICO EM CONFORMIDADE COM O INMETRO, DOTADO DE MOTOR REDUTOR PARA MELHOR HOMOGENEIZAÇÃO DO LEITE, UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO HERMÉTICA COM CONDENSADOR ACIONADO AUTOMATICAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE MEDIÇÃO E CONTROLE DE TEMPERATURA COM TIMER DIGITAL, PAINEL DE CONTROLE COM VEDAÇÃO IP 55 (VEDAÇÃO TOTAL PARA LÍQUIDOS) COMPOSTO POR: CONTROLADOR ELETRÔNICO DE TEMPERATURA, ACIONAMENTO DO AGITADOR E ACIONAMENTO DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO, SUPERVISÃO ELETRÔNICA DE TENSÃO DE REDE, SENSOR DIGITAL E CABO DE ATERRAMENTO, LIGADO POR CABOS ELÉTRICOS NA UNIDADE CONDENSADORA. COMPRESSOR DE NO MINIMO 1,5 HP MONOFÁSICO 220 VOLTS DIMENSIONADO CONFORME A NORMA ISO 5708, DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA RAIOS E QUEDA DE ENERGIA COM SISTEMAS ELÉTRICOS DE SEGURANÇA, INDEPENDENTES, PARA A UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO E UNIDADE DE HOMOGENEIZAÇÃO, SISTEMA DE PARA-RAIOS E ATERRAMENTOS, OS RESFRIADORES DEVERÃO CONTER UMA PLACA ALUMINIO INDICATIVA COM AS INFORMAÇÕES DO TANQUE E DA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO: MARCA, NÚMERO DE SÉRIE, MODELO, REGISTRO NO CREA DA EMPRESA, CAPACIDADE, ANO DE FABRICAÇÃO, MARCA, GÁS, CARGA DE GÁS, MODELO, TENSÃO, FASE E CLASSE DE DESEMPENHO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS, INDIVIDUALMENTE, COM O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO TANQUE E DO SISTEMA DE ATERRAMENTO. TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ATENDER AS NORMAS EN 13732+A2:2009, EN ISO 12100:2012, EN 60204-1:2010 E ISO 5708, AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 76 E 77, AMBAS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DEMAIS NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES. GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E COMPONENTES ELÉTRICOS E DE NO MÍNIMO 5 (CINCO) ANOS PARA OS COMPONENTES EM INOX.	UND	01	PRÓPRIA	R$ 27.671,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.671,00(VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS .

VALOR TOTAL DOS LOTES R$5.373.356,00(CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS .

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona).

2.3.1. Art. 2013 do Decreto Estadual 1525/2022:

Art. 213 A ata de registro de preços, durante sua vigência e desde que já utilizada por algum dos participantes, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual ou municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia e expressa anuência do órgão gerenciador, que exigirá:

(...)

§ 2º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo:

(...)

II - não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

III - o quantitativo decorrente das adesões caronas à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

2.4. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): (...).

2.4.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto nº. 1.525/2022 (Adesão Carona).

2.4.1.1. Justifica-se a previsão de possibilidade de adesão por órgãos não participantes (“carona”) visando promover eficiência administrativa, redução de custos operacionais, e racionalização das contratações públicas, considerando a viabilidade de aproveitamento de condições mais vantajosas já pactuadas em licitação regularmente conduzida.

2.4.1.2. A adesão por carona contribui para:

· Evitar a duplicidade de procedimentos licitatórios;

· Proporcionar ganho de escala e economicidade nas contratações públicas;

· Permitir o acesso a preços e condições mais vantajosas previamente obtidos, respeitando os princípios da legalidade, isonomia e eficiência;

2.4.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência e desde que já utilizada por algum dos participantes, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual ou municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia e expressa anuência do órgão gerenciador, nos termos do artigo 213 do Decreto 1.525/2022

2.5. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.5.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

2.6. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do Registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.

3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, além de manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.

3.3. Somente existirá prioridade para efetuar a contratação da empresa vencedora da cota reservada, no Registro de Preços, se esta aceitar reduzi-lo ao valor registrado para a cota de ampla concorrência, se esta for de menor valor.

3.3.1. Na hipótese prevista no subitem acima, se a empresa vencedora não aceitar reduzir o valor registrado até o montante registrado na cota mais vantajosa, o seu preço permanecerá válido para outras contratações, após o exaurimento da cota de menor valor, não lhe sendo assegurada a prioridade de contratação.

4. ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES - ADESÃO CARONA

4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência e desde que já utilizada por algum dos órgãos participantes, poderá ser utilizada por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública estadual ou municipal, que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia e expressa anuência do gerenciador - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, desde que sejam cumpridas as exigências dispostas no Decreto 1.525/2022 e atendidas as seguintes condições:

4.1.1. A Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado do item solicitado;

4.1.2. O quantitativo decorrente das adesões carona à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e Órgãos participantes, independentemente do número de Órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 213, § 2º, inciso III do Decreto Estadual nº 1.525/2022;

4.1.3. As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por Órgão ou Entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrado nesta Ata de Registro de Preços para o gerenciador e órgãos participantes;

4.1.4. É possível a adesão carona de empresas estatais de Mato Grosso, na forma do art. 402 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, desde que haja previsão em seus respectivos regulamentos, seguindo a contratação da minuta específica anexa ao Edital (Minuta de Contrato das Empresas Estatais), regida pela Lei nº 13.303/2016;

4.1.5. A possibilidade de adesão não altera o regime desta Ata de Registro de Preço;

4.1.6. Os procedimentos de contratação pelas empresas estatais devem observar a Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos próprios, sem prejuízo das alterações contratuais condizentes às suas peculiaridades;

4.1.7. Em caso de contratação por adesão carona das empresas estatais, o regime de execução contratual seguirá as normas aplicáveis a essas pessoas jurídicas.

4.1.8. O pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

4.1.8.1.Solicitação formal de utilização, com a indicação do(s) serviço(s)e quantitativos demandados.

4.1.8.2. Comprovante de que o fornecedor registrado concorda em prestar o(s) serviço(s) registrado(s) em Ata, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações pactuadas com os Órgãos/Entidades participantes, independente da utilização ou não do quantitativo registrado.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão na modalidade carona, devendo se certificar que as contratações adicionais não prejudicam as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com o gerenciador e com os órgãos participantes do registro de preço.

4.3. Cumpridas as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR poderá emitir, mediante análise de conveniência e oportunidade, a respectiva autorização.

4.4. A autorização de adesão carona terá validade pelo prazo de até 90 (noventa) dias, devendo ser observado o prazo de vigência desta ata. Findado o referido prazo, sem a efetivação da adesão, haverá necessidade de solicitação de nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

4.5. Caso o Órgão ou Entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

4.6. Compete ao Órgão não participante aderente da Ata de Registro de Preço, a responsabilidade dos atos relativos ao acompanhamento da execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento das cláusulas contratuais, observada a ampla defesa e o contraditório, devendo informar tais ocorrências à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR.

5. GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O gerenciamento desta Ata caberá à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, que exercerá as competências dispostas na Lei 14.133/21 e nos arts. 215 a 222 do Decreto Estadual 1.525/2022, competindo-lhe, ainda:

5.1.1.Promover a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR;

5.1.2. Arquivar a Ata de Registro de Preços em autos próprios e disponibilizá-la em meio eletrônico;

5.1.3. Gerenciar a Ata de Registro de Preços e decidir sobre adesões, sempre que solicitadas oficialmente, para atendimento às necessidades da Administração e nos limites da quantidade demandada por cada participante na fase interna da licitação;

5.1.4. Conduzir procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

5.1.5. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

5.2. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.

6. DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

Cuiabá - MT, data registrada digitalmente.

(original assinado)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF-MT

CONTRATANTE

(original assinado)

WALMOR HENRICH

CONTRATADA

(original assinado)

MARGARETE TERESINHA FERRARI SCHREINER

REFRIGERADORES DE LEITE GELA BRASIL LTDA

CONTRATADA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29005 de 06/06/2025AVISO DE ABERTURA PREGÃO 002_2025 - SEMEM

D.O. nº29012 de 17/06/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO_001-2025_RESFRIADORES_PREGÃO 001_2025_ PARA PUBLICAR ok

D.O. nº29018 de 27/06/2025AVISO DE ABERTURA PREGÃO 003_2025 - ORDENHADEIRA

D.O. nº29005 de 06/06/2025
AVISO DE ABERTURA PREGÃO 002_2025 - SEMEM

D.O. nº29018 de 27/06/2025
AVISO DE ABERTURA PREGÃO 003_2025 - ORDENHADEIRA