Aguarde por favor...
D.O. nº29016 de 25/06/2025
Portaria 127.2025 - Fiscais Cont. 023.2025 - X Entreterimento
D.O. nº29016 de 25/06/2025

Portaria 130.2025 - Fiscais Cont. 026.2025 - FC Esporte

D.O. nº29019 de 30/06/2025
Portaria 132.2025 - Fiscais ORDEM DE SERVIÇOS - ENCONTRO GESTORES - PAMPAS

PORTARIA Nº. 130/2025/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, do Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. DAVI DE ARAÚJO CAMPOS, matrícula nº 333204, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 026/2025/SECEL, firmado com a empresa FC Esporte Ltda-EPP, CNPJ/MF nº 07.308.801/0001-68.

Art. 2º Designar o servidor Sr. CAIO SAMUEL DO NASCIMENTO OLÍMPIO, matrícula nº 371724, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 026/2025/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2025/05921 e o presente processo visa a contratação do Sr. FLAVIO VIANNA DE ULHÔA CANTO, judoca brasileiro, atualmente dirigindo uma ONG esportiva, o Instituto Reação. Durante sua carreira esportiva participou de duas edições dos Jogos Olímpicos, sendo bronze em Atenas 2004, e foi número 1 do ranking mundial de judô entre 2006 e 2007, para participação e palestra no evento "Encontro de Gestores do Estado", promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Art. 74, inciso II, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo período de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 24/06/2025.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(Original Assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital