Aguarde por favor...
D.O. nº29024 de 07/07/2025
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025
D.O. nº29024 de 07/07/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025

D.O. nº29024 de 07/07/2025
2025 - FORMALIZADOS EM JUNHO - EXTRATO

RATIFICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2025

O MUNICIPIO DE SINOP/MT, inscrito no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa  Eletrônica, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 com abertura prevista para acontecer dia 11/07/2025, com fase de lances e disputa no horário das 08:00hs às 14:00hs (horário de Brasília) para a Contratação de portal de gestão de assinaturas, com as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para gerenciamento e armazenamento eletrônico; compatibilidade para validação mediante a utilização de certificado digital, inclusive com token para a efetivação da assinatura; com permissão de acesso para até 25 usuários na plataforma. O portal deve oferecer serviço de assinatura digital com certificado digital com fornecimento de carimbo de tempo incluso, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Modernização. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 04 de julho de 2025.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital