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D.O. nº29026 de 09/07/2025
3º EXTRATO AO ADITIVO DE CREDENCIAMENTO 027.2022.MTS - NOBRE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
D.O. nº29026 de 09/07/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025/MTSAUDE

D.O. nº29026 de 09/07/2025
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO - VIGÊNCIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO 037.2025.MTS - AWG COMERCIO E SERVICOS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2025/08884 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do  CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA -CCGP, inscrita no CNPJ N° 36.282.191/0001-79, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto a realização do evento Workshop  Licitação  Na  Prática  Edição  Cuiabá-MT, “SMART GOV INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS FASES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO”, que será realizado nos dias 24 à 26 de junho, do ano de 2025, no Veneza Palace Hotel, localizado na Avenida Coronel Escolástico, 738, Bandeirantes, Cuiabá-MT, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$15.825,60 (quinze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2025.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(assinado digitalmente)

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