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D.O. nº29039 de 28/07/2025
D. Shirley - E.C - 28.07.25
D.O. nº29040 de 29/07/2025

TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

D.O. nº29040 de 29/07/2025
A PANTANAL GD S.A.

TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Água Boa, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (CODEMA), da Região “Médio Araguaia”, no âmbito do Processo nº 2942.004.019.0000002/2024. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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