Legislação

D.O. nº29041 de 30/07/2025
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

D.O. nº29041 de 30/07/2025

VALDINEI MAURO DE SOUZA

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VALDINEI MAURO DE SOUZA

Valdinei Mauro de Souza, inscrito no CPF sob o nº 568.360.581-49, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA, o pedido de Outorga de Captação de Água Subterrânea, localizado na Fazenda Chaves, Zona Rural, Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, sob as Coordenadas Geográficas Latitude 16º08’18.64''S e Longitude 56º23' 36.39''O. Finalidade para uso na mineração.

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