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D.O. nº29042 de 31/07/2025
THAYNARA MICKAELLY DE PAIVA RAMOS
D.O. nº29042 de 31/07/2025

CONDOMÍNIO MORADA DA SERRA II

D.O. nº29042 de 31/07/2025
PV 19054 - DOMT - ENGEBIO ENGENHARIA - Licença Ambiental

CONDOMÍNIO MORADA DA SERRA II, inscrito no CNPJ sob o nº 03.620.675/0001-21, localizado na Avenida Maria Auxiliadora Grissólia Mendes, Bairro Jardim Nova Conquista, Cuiabá/MT, torna público, em atendimento ao disposto no Art. 5º da Instrução Normativa SEMA/MT nº 09, de 14 de dezembro de 2021, que solicitou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), o pedido de outorga para lançamento de efluentes tratados, provenientes do sistema de tratamento de esgoto sanitário do referido empreendimento, com fins de diluição em corpo hídrico superficial. O lançamento será realizado no corpo hídrico localizado nas coordenadas 15°32'41.94"S / 56°02'20.86"O (Datum WGS84), identificado como Córrego sem denominação.

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