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LUÍS AUGUSTO ROSA VALIM, CPF: 107.858.588-14, residente e domiciliado na Avenida Tereziano Valim, 145, Centro, CEP 13870-140, São João da Boa Vista - SP, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a ALTERAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS da PORTARIA Nº 1106 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 com a finalidade de irrigação com captações de água no Rio Suiá-Miçu, Fazenda Paranoá, Canarana - MT.