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D.O. nº29047 de 07/08/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ok (1)
D.O. nº29048 de 08/08/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012.2024.D.MTPREV - DATAPREV PRORROGAÇÃO E REAJUSTE

D.O. nº29048 de 08/08/2025
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 026.2024.MTPREV PIRES DE MIRANDA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024.D/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2025/01455

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A - CNPJ: 42.422.253/0001-01

Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 012/2024.D/MTPREV, cujo objeto consiste na disponibilização de serviço para acesso aos dados hospedados em infraestrutura da CONTRATADA via tecnologia de Web Services.

Da Nova Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 012/2024.D/MTPREV, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2025 até 08/09/2026.

Do Reajuste e Novo Valor Contrato: Fica reajustado o valor do contrato, com base no Índice de custo da Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, correspondente ao percentual de 6,96%, passando o valor mensal a ser R$ 45.091,66 (Quarenta e cinco mil, noventa e um reais e sessenta e seis centavos) e o valor global passará a ser de R$ 541.099,94 (Quinhentos e quarenta e um mil, noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). O reajuste tem seus efeitos financeiros retroagidos a maio/2025, data do protocolo do pedido apresentado pela Contratada, a qual terá direito ao recebimento do valor de R$ 5.868,32 (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente à diferença entre os valores reajustados e os valores faturados até junho/2025.

Do Fundamento Legal: Art. 107 e 92 § 4º inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, no Decreto Estadual nº. 1.525/2022, nas cláusulas quinta para a prorrogação e oitava para o reajuste do contrato, no Parecer nº 003/2025/CCONT/SFC/DASIS/MTPREV e, nos Pareceres Normativos Referenciais da Procuradoria Geral do Estado, constantes nos autos do processo.

Dotação Orçamentária: UO: 11201; Programa: 036; P.A.O.E.: 2009; Natureza de Despesa: 33.90.40; Fonte: 1.802.0000.

Data da última assinatura: 06/08/2025.

Assinam: Sr. Érico Pereira de Almeida - Diretor-Presidente-em substituição da Fundação Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica da Fundação Mato Grosso Previdência - Contratante e Sr. Rogério de Almeida Gomes - representante legal - Contratada.

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