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MARCELO EDILSON FRANZENER - CPF: 789.733.411-20 - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum - SAMA/NM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de Avicultura de Corte, com instalações no imóvel rural Fazenda Planaltina, matrícula n° 2.801, localizada na Gleba 1º Etapa, zona rural do município de Nova Mutum - MT, não sendo determinado à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.