Legislação

D.O. nº29050 de 12/08/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO CONSTRUIR A LIBERDADE-ICL

D.O. nº29050 de 12/08/2025

CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA

D.O. nº29050 de 12/08/2025
FEVIAM MADEIRAS E BIOMASSA LTDA

“CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA”

CNPJ: 05.168.856/0001-94

Torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA-MT, a Licença de Operação (LO) de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), composta por Gradeamento-Reator Biológico-Filtro Biológico-Tanque de contato, para receber dejetos líquidos da “Estácio FAPAN”, localizado na Av. São Luiz, Cidade Nova, n° 2520, no município de Cáceres-MT.

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D.O. nº29050 de 12/08/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO CONSTRUIR A LIBERDADE-ICL

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CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA

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