Aguarde por favor...
D.O. nº29054 de 18/08/2025
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 752.2025 - CONTRATO 010.MTPREV.2025 - FAC GESTÃO ATUARIAL
D.O. nº29054 de 18/08/2025

EXTRATO NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO 016-2023-MTPREV - GLOBALSEC

D.O. nº29054 de 18/08/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004-2025-MTPREV E AVISO DE RESULTADO - EQUIP. AUDIO VISUAL

FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

NOTIFICAÇÃO Nº 00008/2025/CAQ/MTPREV

Processo: MTPREV-PRO-2025/01227.

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 016/2023/MTPREV.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

CONTRATADA: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

CNPJ: 43.690.572/0001-52.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 016/2023/MTPREV, cujo objeto se refere à Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita(s) Técnica(s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, pelos motivos expostos no processo administrativo MTPREV-PRO-2025/01227, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 66, 86 a 88 da Lei 8.666/93 e da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVA do Contrato nº 016/2023, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL Nº 016/2025/MTPREV, elaborado pela Coordenadoria Administrativa - CADM, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação. A Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no e-mail: aquisicoes@mtprev.mt.gov.br da Coordenadoria de Aquisições. (original assinado). Coordenadoria de Aquisições - CAQ/DASIS/MTPREV.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital