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EXTRATO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 182/2025 - CIA 0047621-39.2025.8.11.0000

PARTICIPES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

PARTICIPES: CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA - UNIALFA

CNPJ: 02.850.990/0003-44

OBJETO: Estabelecer as condições de cooperação, técnica, jurídica, científica e pedagógica entre as partes signatárias no planejamento de estudos e projetos de desenvolvimento regional na pesquisa científica, teórica e aplicada, destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, a serem direcionadas na capacitação a nível de pós-graduação stricto sensu de recursos humanos de forma associativa.

VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante a manifestação das partes.

Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo