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D.O. nº29055 de 19/08/2025
PORTARIA Nº 075.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 019.2025.CASACIVIL
D.O. nº29065 de 02/09/2025

PORTARIA Nº 089.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 020.2025.CASACIVIL.MT - ADOBE

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EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/10654

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n. 04.198.254/0001-17

OBJETO: Aquisição de licença de Softwares Pacote Adobe Creative Cloud, para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

MODALIDADE: Adesão Participe a Ata de Registro de Preços n. 016/2024/SEPLAG - Pregão Eletrônico N. 015/2024/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022, e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.40.001

Programa de Trabalho: 036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 17.872,80 (dezessete mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO; MÁRCIA CAETANO DA SILVA - Representante da Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

PORTARIA Nº 089/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 159/2024/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2025/10654

Contrato n.

020/2025/CASACIVIL

MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 04.198.254/0001-17

Aquisição de licença de softwares pacote adobe creative cloud,paraatenderasdemandasda Casa Civil do Estado de Mato Grosso

24 (vinte e quatro) meses

01/09/2025

a

01/09/2027

Cleiton

Rosa da

Silva

Ferreira

Matrícula:

251972

Gabriel Macário Amorim

Matrícula:

319040

Anthony Felipe Alves da Conceição

Matrícula:

322787

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado digitalmente)

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