Legislação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0264/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Juscimeira-MT, CNPJ 15.023.955/0001-31

OBJETO: 01 Distribuidor de calcário RP 1391242 NF 823 Série 1822

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/03360

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data da Publicação

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e o Prefeito Alexandre Russi

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 0267/2025/SEAF-MT

CEDENTE: Secretaria de Agricultura Familiar - SEAF, CNPJ 58.096.398/0001-91

CESSIONÁRIO: Município de Barão de Melgaço-MT, CNPJ 03.507.563/0001-69

OBJETO: 80 Carrinho de mão NF 4627

PROCESSO: SEAF-PRO-2025/03305

PRAZO: 02 (dois) anos a partir da data da Publicação

ASSINAM: Secretária Andreia Carolina Domingues Fujioka e a Prefeita Margareth Gonçalves Da Silva