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D.O. nº29069 de 08/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
D.O. nº29069 de 08/09/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FECONSEG

D.O. nº29069 de 08/09/2025
RIBAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURA MUNICIPIO NOVA

BANDEIRANTES-MT E DO CONSELHO FISCAL DO PARA O PLEITO ELEITORAL 2025 A 2029 (CONFORME LEI ESTADUAL 10.931/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019)

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 2º, § 1º e 2º, 11 e 12 da Lei Estadual nº 10.931, de 15 de agosto de 2019, publica o edital de convocação para ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA (CONFORME LEI ESTADUAL 10.931/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019), EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT.

A FECONSEG - MT, no uso de suas atribuições legais, conforme solicitação pelo CONSEG DO DISTRITO DE NOVA BANDEIRANTES, MT, OFÍCIO 002/2025 deixa público e convoca os munícipes aptos para Assembleia Extraordinária da CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, MT, para o período de 2025-2029.

Item 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio presencial.

A Comissão eleitoral será presidida por pessoas da comunidade que não esteja participando do pleito eleitoral.

DATA DA ASSEMBLEIA: 30 DE SETEMBRO DE 2025

HORARIO DA ASSEMBLÉIA: 19 HORAS

LOCAL DA ASSEMBLÉIA: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES.

PAUTA: ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO ALTERAÇÃO DO

ESTATUTO CONSELHO FISCAL E POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL;

I-     Por maioria simples dos votos ou aclamação;

II-    As inscrições das Chapas deverão ser enviadas ao e-mail feconsegmt@gmail.com até o dia 20 de setembro de 2025, composta com toda diretoria completa com os devidos atestados de antecedentes criminais 1º e 2ª instância TJMT, Federal, Politec  ou PJC (todos emitidos pela internet)

III-Não será prorrogado prazo de inscrição.

Item 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

I - Ser voluntário;

II      - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III     - residir, no município de atuação;

IV     - Certidão de antecedentes criminais;

V      - Ter conhecimento das atuações e formação jurídicas dos CONSEG e suas finalidades perante a sociedade;

VI     - Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Item 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação que tenha participado das reuniões ordinárias e extraordinária do CONSEG DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES e ações preventivas no exercício em vigência da atual diretoria executiva, membros da sociedade civil organizada devidamente legalizados, população em geral que comprove morar no município de Nova Bandeirantes - MT.

Item 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa não podendo faltar nenhum documento de inscrição anexo enviados no e-mail.

- PRESIDENTE

- DIRETOR EXECUTIVO

- SECRETÁRIO GERAL

- DIRETOR ADMINISTRATIVO

- DIRETOR FINANCEIRO

- DIRETOR DE POLÍTICAS ANTIDROGAS

- DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

- MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES

- MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES

Item 5º - Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponível no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

Item 6º -     As inscrições das       chapas serão   encaminhadas via e-mail   para feconsegmt@gmail.com, tendo a data final até dia 20/09/2025, onde serão apresentadas as chapas que concorrerão a Diretoria e Conselho Fiscal.

Item. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados e todos deverão assinar termo de voluntariado.

Parágrafo Único:  São documentos necessários dos membros que compõem a chapa:

- NOME COMPLETO, RG, CPF, ou CNH, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TELEFONE E-MAIL, OCUPAÇÃO, ESTADO CIVIL, CEP E CARGO NA DIRETORIA

- CERTIDÃO NEGATIVA DE BONS ANTECEDESTES.

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral.

Nova Bandeirantes - MT, 03 de setembro de 2025.

DANILLO CORREA DE MORAES

PRESIDENTE DA FECONSEG - MT

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