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D.O. nº29068 de 05/09/2025
PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº 856.2025- CONTRATO 013.MTPREV.2025 - MCR SISTEMAS
D.O. nº29069 de 08/09/2025

EXTRATO 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 026.2024.MTPREV - BUFFET ROSANE MIRANDA

D.O. nº29070 de 09/09/2025
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012-20232 -SUPER ESTÁGIO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 026/2024/MTPREV-PRORROGAÇÃO E REAJUSTE.

PROCESSO: MTPREV-PRO-2025/01784

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV - CNPJ Nº. 22.594.192/0001-44

CONTRATADA: BUFFET ROSANE MIRANDA LTDA - CNPJ: 70.428.388/0001-01

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (coffee break).

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor contratado e prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 026/2024/MTPREV.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente contrato após o reajuste de valor, passará a ser de R$ 45.391,90 (quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 026/2024/MTPREV, por 12 (doze) meses, com início em 24/09/2025 e término em 23/09/2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições dos artigos 92, § 4º, inciso I e 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021, no Decreto Estadual nº. 1.525/2022, nas cláusulas quinta e oitava do contrato, no Parecer Técnico Contábil nº 011/2025/CCONT/SFC/DASIS/MTPREV e, nos Pareceres Referenciais da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo nº 2848 e 2854/CPPGE/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11201; Programa: 036; P.A.O.E.: 2007; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.802.0000.

DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 03/09/2025.

ASSINAM: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica da Fundação Mato Grosso Previdência - Contratante a Sra. Rosane Garcia Pires de Miranda - representante legal - Contratada.

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